O Cade decidiu pela aprovação, sem restrições, da aquisição, pela Grepar Participações, da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), localizada em Fortaleza (CE), e de seus ativos logísticos associados, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União, no dia 22/12.

A Lubnor tinha sido vendida pela Petrobrás em maio deste ano pela metade do preço. A refinaria é uma das líderes na produção de asfalto, sendo responsável por cerca de 10% da produção no país. Produz ainda lubrificantes naftênicos, um produto próprio para usos nobres, tais como, isolante térmico para transformadores de alta voltagem, amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos.

Inaugurada em 1966, ela ocupa uma área total de 218 mil metros quadrados. Produz 235 mil toneladas/ano de asfaltos e 73 mil metros cúbicos por ano de lubrificantes naftênicos. Além de produtora, é também distribuidora de asfalto para nove estados das regiões Norte e Nordeste.

Todo o petróleo utilizado pela Lubnor é do tipo ultra pesado: 85% provenientes do Espírito Santo e o restante, 15%, do Ceará. Do total processado, 62% do volume é destinado à produção de asfalto, abastecendo todos os estados do Nordeste, e cerca de 16% são empregados na obtenção de lubrificantes naftênicos.

O preço negociado pela Petrobras pela venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) à Grepar Participações representa 55% do valor em comparação com os cálculos estimados em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Para realizar o valor da venda, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetando-os para o futuro. Do resultado, são descontadas: taxa que reflete o risco do negócio, despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidades adicionais de giro.

O Cade aprovou a operação sem restrições, afirmando que não se vislumbram incentivos para o fechamento do mercado de distribuição de asfaltos pela Greca Distribuidora, sócia da Grepar.

O desmonte da Petrobrás continua a poucos dias do fim do mandato de Bolsonaro. A AEPET-BA recebeu com satisfação que o governo Lula é contra a privatização da empresa, mas isso não é suficiente. É preciso retomar todos os ativos vendidos. O futuro presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, entre outras coisas, deverá trabalhar por recuperar as unidades do Norte/Nordeste que foram vendidas, arrendadas ou hibernadas.

Se isso não acontecer, Prates trairá o Brasil e, principalmente, as regiões Norte/Nordeste que ajudaram a eleger Lula. Prates é natural do Rio Grande do Norte (RN), portanto tem conhecimento dos impactos da saída da empresa nessas regiões. Por isso, uma das primeiras ações de sua gestão deverá ser a recuperação do patrimônio do povo brasileiro e o retorno das atividades da Petrobrás nas regiões Norte/Nordeste.