A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 30/05, o texto-base do Projeto de Lei 490/07 a respeito do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Em debate desde 2007, o projeto foi aprovado com 283 votos a favor, contra 155 votos do PT, PSOL, PCdoB e dos indígenas.

O PL está em tramitação no Senado, agora sob PL 2903/2023, para decidir se o marco temporal será mantido.

A matéria aprovada pelos deputados decide se os povos indígenas e tradicionais terão direito somente às terras que ocuparam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. É necessário ainda comprovar que, até essa data, as terras eram habitadas em caráter permanente.

Além disso, o Projeto acumula algumas matérias apensadas. A última atualização flexibiliza a exploração de alternativas energéticas, garimpeiras, mineradoras e hídrica, além de proibir a ampliação de terras já demarcadas. Tudo isso sem consulta às comunidades indígenas das regiões ou à Fundação Nacional dos Povos Originários (Funai).

Na quarta-feira (07/06), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que avalia se a data de promulgação da Constituição pode ser usada como parâmetro para definir as demarcações.

 

Mobilização da sociedade e das comunidades indígenas contra a aprovação do PL

 

Antes do projeto ser votado na Câmara, no mesmo dia 30/05, povos indígenas realizaram manifestações em rodovias de várias partes do país contra a aprovação do texto. Em Brasília o ato aconteceu em frente a Biblioteca Nacional de Brasília, de lá, o grupo seguiu em caminhada até o Congresso Nacional.

Em São Paulo, indígenas bloquearam a rodovia Bandeirantes. A manifestação do povo Guarani Mbya, da Terra Indígena Jaraguá, iria em direção a marginal Tietê, mas foi reprimida pela Polícia Militar (PM), que utilizou bombas de efeito moral e jatos d’água. Ao menos cinco indígenas ficaram feridos.

No norte do Espírito Santo, em Aracruz, rodovias estaduais foram bloqueadas. Segundo as informações da PM, um dos trechos bloqueados, o ES 010, na altura da Aldeia Boa Esperança, continuou interditado até a manhã de quarta-feira, 31/5. Indígenas também bloquearam rodovias em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Sul, Ceará e no Maranhão.

Na Bahia, a BA-001, em Ilhéus, foi bloqueada por seis horas. Uma faixa erguida na manifestação exigia “Demarcação Já!”. Próximo ao município de Camacan, a BA-101 ficou bloqueada por três horas.

A oposição ao PL afirma que este projeto viola os direitos dos povos originários e é um retrocesso. A presidenta da Funai, Joenia Wapichana alerta que “ele é uma máquina de moer histórias, muda toda a história. Porque de 5 de outubro de 88 para trás não há mais história”.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lamentou a aprovação do texto final do PL 490/2007. Segundo o Cimi, o PL busca inviabilizar as demarcações dos territórios indígenas, legaliza o genocídio contra os povos em isolamento voluntário ao permitir o contato com esses povos, e extingue o direito de consulta aos povos segundo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Ato contra o PL em Salvador 

Em defesa do meio ambiente e da democracia, na quarta-feira (07/06), indígenas e ativistas dos direitos humanos realizarão ato contra a aprovação do projeto na Praça Tomé de Souza. A concentração acontece no TCA, às 09h.

A aprovação do marco regulatório é um ataque também a todo o que representou o desgoverno passado e afronta toda a sociedade e coloca em risco a imagem do Brasil, não bastasse as imagens dos ianomâmis desnutridos como exemplo da barbárie um novo ataque aos povos originários expõe a todos nós como brasileiros.

Além disso representa junto com o esvaziamento dos ministérios de meio ambiente e o dos povos indígenas uma derrota civilizatória do governo Lula para as forças retrogradas do bolsonarismo.

Toda a sociedade deve participar das mobilizações para não mais prosperar a barbárie contra a civilidade e humanismo. A participação popular nas ruas pode derrotar essa proposta no Senado e no STF.

Demarcação já! Sem marco temporal e sem desmatamento e com respeito as terras já demarcadas.