Este é o resumo do artigo de 9 páginas que tem por objetivo mostrar como o governo Lula pode promover a revolução no sistema de educação do Brasil que atravessa uma crise sem precedentes. Esta crise resulta, de um lado, da falta de investimentos no sistema de educação do Brasil que faz com que ele se torne ineficiente e ineficaz e, de outro, da falta de políticas governamentais que contribuam para a superação dos problemas atuais da educação brasileira e para sua adequação às mudanças científicas e tecnológicas em curso que impactam sobre o mundo do trabalho e a sociedade em geral. O fato de o sistema de educação do Brasil ser ineficiente e ineficaz impede que ele opere como fator de desenvolvimento econômico e social e que contribua para a ascensão social das camadas mais baixas de sua população. A inexistência de uma política de educação ajustada às mudanças científicas e tecnológicas em curso impede, também, que o Brasil aumente a produtividade de seus trabalhadores e comprometa seu desenvolvimento econômico e social.
A insuficiência dos investimentos em educação no Brasil é um dos fatores que têm restringido seu desenvolvimento. Outro indicador importante de debilidade do sistema de educação no Brasil, diz respeito ao gasto ou investimento em educação por aluno que tem um valor ridiculamente baixo comparado com outros países. Se o Brasil quisesse se igualar aos países desenvolvidos em termos de gastos por aluno, deveria mais do que triplicar suas despesas com o setor educacional, passando dos atuais 5,65% do PIB para 20%, conforme apontam dados da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). O Brasil investe 0,76% do PIB em educação enquanto a Finlândia, que tem o seu sistema de educação reconhecido mundialmente por ser o mais eficiente e qualificado desde a pré-escola até o ensino superior, investe cerca de 7,1% do seu PIB em um sistema de educação de altíssima qualidade. O Brasil teria que, praticamente, aumentar de 9 vezes seus gastos em educação para se igualar à Finlândia.
A insuficiência nos investimentos em educação no Brasil explica os péssimos resultados obtidos pelos alunos brasileiros no Programa Internacional de Avaliação de Alunos do PISA que busca medir o conhecimento e a habilidade em leitura, matemática e ciências de estudantes com 15 anos de idade tanto de países industrializados membros da OCDE como de países parceiros, bem como a classificação das universidades brasileiras bem distante das melhores universidades do mundo, classificação esta realizada pelo THE (Times Higher Education) que avalia o desempenho dos estudantes universitários e a produção acadêmica nas áreas de engenharia e tecnologia, artes e humanidades, ciências da vida, saúde, física e ciências sociais e considera ainda pesquisa, transferência de conhecimento e perspectiva internacional, além do ambiente de ensino.
A insuficiência nos investimentos em educação e a falta de políticas governamentais consistentes contribuem para o agravamento dos problemas atuais da educação do Brasil. Um dos problemas que traduzem a precariedade da educação brasileira diz respeito ao abandono ou evasão escolar na educação básica e no ensino superior. Segundo pesquisa do IBGE, das 50 milhões de pessoas de 14 a 29 anos do País, 20,2% não completaram alguma das etapas da educação básica, seja por terem abandonado a escola antes do término desta etapa, seja por nunca a terem frequentado. Nesta situação, portanto, havia 10,1 milhões de jovens, dentre os quais, 58,3% de homens e 41,7% de mulheres. Considerando-se cor ou raça, 27,3% eram brancos e 71,7% pretos ou pardos.
No Brasil, 38% da população concluem o ensino fundamental, contra 45% do México e 56% da Argentina. Na Coréia do Sul, 83% da população concluem a educação básica. Quanto ao ensino superior, de acordo com cálculos feitos com base em dados do Inep, a taxa anual média de evasão no ensino superior brasileiro foi de 22% em 2005, com pouca oscilação entre 2001 e 2005, mas mostrando tendência de crescimento que deve ter ocorrido em 2019 e 2020 em consequência da pandemia do novo Coronavírus. A evasão anual foi maior nas IES privadas, cuja taxa média no período foi de 26% contra 12% das IES públicas. Em 2019, a taxa de escolarização das pessoas de 18 a 24 anos, independentemente do curso frequentado, foi de 32,4%. Por sua vez, 21,4% desses jovens frequentavam cursos da educação superior e 11,0% estavam atrasados, frequentando algum dos cursos da educação básica.
A evasão de alunos do ensino superior no Brasil acontece, entre outros fatores, devido às debilidades existentes no ensino fundamental e no ensino médio que não preparam os estudantes com capacitação suficiente para frequentarem os cursos do ensino superior. Esta é a principal razão pela qual ocorre grande evasão de alunos em vários cursos oferecidos pela Universidade brasileira como acontece no ensino da engenharia no Brasil porque, dos 150 mil alunos admitidos nos exames de admissão ao curso em cada ano, apenas 32 mil são diplomados. Fazendo analogia do ensino superior com a construção de um edifício e da educação básica com o alicerce ou fundação do edifício, pode-se afirmar que o edifício da educação só terá condições de alcançar maiores alturas se possuir na educação básica um robusto alicerce que lhe dê sustentação. Para erguer o edifício da educação, é preciso primeiro fazer o alicerce representado pela educação básica. Para o aluno ter sucesso no ensino superior, é preciso que tenha uma educação básica de qualidade. O ensino superior só terá grande desenvolvimento se a educação básica for bem estruturada e lhe dê sustentação.
A revolução no sistema de educação do Brasil se tornou imperiosa diante da necessidade, não apenas de superar as fragilidades que afetam o ensino atualmente em todos os seus níveis no País, mas sobretudo preparar e atualizar continuamente as pessoas para o mercado de trabalho atual e futuro e para lidarem com a complexidade do mundo em que vivemos e preparar as pessoas para exercerem a cidadania plena. A revolução da educação no Brasil poderá ser desencadeada com o planejamento de um sistema de educação tendo como objetivo aumentar o número de unidades educacionais de qualidade e dispor de bons gestores, docentes e infraestrutura. A revolução no ensino do Brasil deveria garantir a existência de plano de carreira, formação e valorização de gestores educacionais e professores. Ela deve adotar políticas consistentes de formação de educadores, para atrair os melhores professores, remunerá-los bem e qualificá-los melhor, com políticas inovadoras de gestão que contribuam para o sucesso dos modelos de gestão a serem adotados na educação básica e superior.
Por tudo que acaba de ser exposto conclui-se que a educação brasileira só superará suas fragilidades atuais e realizará uma verdadeira revolução na educação do Brasil se houver aumento nos investimentos com a educação do País que requer, como preliminar, a realização de mudanças nos rumos da economia brasileira com o abandono do modelo econômico neoliberal, responsável pelo desastre econômico atual, e a adoção de uma política econômica desenvolvimentista, similar à que foi responsável pelo maior desenvolvimento econômico e social do Brasil alcançado em sua história de 1930 a 1980, ajustado aos novos tempos com o Estado nacional brasileiro assumindo as rédeas da economia brasileira. Esta é a pré-condição para que a educação passe a ser prioridade nacional e haja o aumento do gasto ou investimento em educação, fato que não vem ocorrendo, sobretudo desde 2014 no Brasil. Sem o aumento do investimento em educação não será possível solucionar os imensos problemas do Brasil e fazer a economia crescer e se desenvolver no futuro. O futuro do Brasil estará comprometido se não considerar a educação como prioridade nacional.
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* Fernando Alcoforado, 83, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário (Engenharia, Economia e Administração) e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, foi Assessor do Vice-Presidente de Engenharia e Tecnologia da LIGHT S.A. Electric power distribution company do Rio de Janeiro, Coordenador de Planejamento Estratégico do CEPED- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Bahia, Subsecretário de Energia do Estado da Bahia, Secretário do Planejamento de Salvador, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria), Como inventar o futuro para mudar o