Dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados pelo IBGE, na primeira semana de abril, apontam que a inflação acelerou para 1,62% em março, após ficar em 1,01% em fevereiro. Esse foi o maior resultado para o mês desde 1994 (42,75%), antes da criação do real. No acumulado do ano, o indicador tem alta de 3,20% e, nos últimos 12 meses, de 11,30%, acima dos 10,54% observados nos 12 meses anteriores.

A alta da inflação impactou mais nos transportes (3,02%) e no grupo de alimentação e bebidas (2,42%). Juntos, eles contribuíram com cerca de 72% do índice do mês de março. No grupo dos transportes, a alta foi influenciada, principalmente, pelo aumento nos preços dos combustíveis (6,70%), com destaque para gasolina (6,95%), que teve o maior impacto individual.

“Tivemos um reajuste de 18,77% no preço médio da gasolina vendida pela Petrobrás para as distribuidoras, no dia 11 de março. Houve também altas nos preços do gás veicular (5,29%), do etanol (3,02%) e do óleo diesel (13,65%). Além dos combustíveis, outros componentes ajudam a explicar a alta nesse grupo, como o transporte por aplicativo (7,98%) e o conserto de automóvel (1,47%). Nos transportes públicos, tivemos também reajustes nas passagens dos ônibus urbanos em Curitiba, São Luís, Recife e Belém”, detalha o gerente do IPCA, Pedro Kislanov, para a Agência IBGE notícias.

O grupo habitação (1,15%) teve aumento devido ao botijão de gás (6,57%), cujos preços subiram por conta do reajuste de 16,06% no preço médio de venda para as distribuidoras, em março. A maior variação ocorreu na região metropolitana de Curitiba (2,40%), onde pesaram as altas da gasolina (11,55%), do etanol (8,65%) e do ônibus urbano (20,22%).

Governo aposta no congelamento do ICMS para impedir alta dos combustíveis

Em meio aos constantes aumentos nos preços dos combustíveis e a alta do barril de petróleo, ultrapassando valores entre US$ 100 e US$ 130, o governo federal sancionou o projeto que cria uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis em todos os estados. O projeto foi aprovado no Congresso Nacional e não recebeu vetos de Bolsonaro.

A nova lei complementar determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria, no começo da cadeia econômica ou no balcão de importação, quando o combustível for importado. Os novos valores, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que compõe os representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O objetivo é diminuir os efeitos da forma como o preço dos combustíveis é feito atualmente. A alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional (PPI), encarecendo ainda mais o valor final cobrado na bomba. O imposto único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação.

Ainda, de acordo com a lei, o diesel seguirá uma regra de transição emergencial, diferentemente dos outros produtos, onde o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação. Isso valerá enquanto não for adotada a cobrança única, para que haja um efeito imediato logo após a sanção.

Deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.

Quem não gostou da proposta foram os governadores. Eles criticaram a unificação e cobrança única do ICMS, e afirmam que isso não irá resolver os constantes aumentos dos preços dos combustíveis. Uma nota do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz, afirmam que, desde novembro de 2021, os estados já congelaram a base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Segundo projeto a caminho e novos auxílios

Em busca de aliviar os custos do trabalhador com a compra do gás de cozinha, foi debatido, no Senado, o Projeto de Lei N° 1472/ 2021, de autoria dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Jean Paul Prates (PT-RN), como relator do texto que cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil. A ideia é dar diretrizes e referências a política de preços da Petrobrás, que envolve o botijão de gás e a gasolina.

Em março, o projeto de lei foi aprovado por 61 votos a favor e 8 contra. O próximo passo será a aprovação na Câmara de Deputados e a sanção do presidente da República. Com isso, os preços não seriam mais referenciados pelo PPI, atrelado ao dólar, mas, considerando também os custos da população brasileira, de modo a baixar os custos em relação ao combustível.

Além disso, o projeto também cria um sistema de bandas como ferramenta de estabilização, utilizando novas fontes de receitas como: dividendos da Petrobrás devidos à União, impostos de exportação incidentes sobre o petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção.

A CEP (Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis), como será chamado o fundo de estabilização, vai estabelecer um valor máximo para a variação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo, do gás de cozinha e do gás natural. Quando o preço dos produtos ultrapassar esse limite, o governo usará o valor do fundo para arcar com a diferença e não repassar ao consumidor final.

Também será estabelecido a ampliação do auxílio-gás para 11 milhões de famílias e cria um auxílio-gasolina entre R$ 100 e R$ 300 para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos com renda de até 3 salários-mínimos. O valor de R$ 100 será pago a motoristas de ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, enquanto os motoristas autônomos do transporte individual (como taxistas e motoristas de aplicativos) e condutores de pequenas embarcações receberão R$ 300.

Alta nos combustíveis diminui poder de compra do brasileiro em itens básicos

O PPI, junto com o projeto de desmonte da Petrobrás, tem afetado cada vez mais o poder de compra do brasileiro para abastecer sua casa e ter alimento para sobreviver. As altas nas bombas afetam, em cadeia, os preços nos supermercados e toda base econômica do país. Prejudica toda economia do país, envolvendo: frete, preço dos alimentos, o custo do gás de cozinha etc.

Os tais acionistas da Petrobrás, que são investidores privados, eles ganham muito dinheiro em lucros e dividendos da estatal em detrimento do sofrimento de grande parte da população, que é de baixa renda. Desde a adoção dessa atual política de preços, em 2016, a gasolina já subiu mais de 82,4%, o diesel, 93,2%, e o gás de cozinha, 85%.

Só em 2021, essa ação perversa na economia brasileira elevou o preço da gasolina em 46% e contribuiu para que a inflação fechasse o ano passado em mais de 10%, algo que não ocorria desde 2015. O famoso Preço de Paridade Internacional (PPI), foi criado em outubro de 2016, na gestão do economista Roberto Castello Branco na Petrobrás, logo depois do golpe do impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff.

O economista Fábio Sobral explica, em reportagem ao portal Brasil de Fato, as consequências (em cadeia) causadas pelo desmonte da Petrobrás:

“A Petrobras sobe os combustíveis, os combustíveis são a base da matriz energética e do transporte de pessoas e cargas, então isso vai provocando uma reação em cadeia. Reduz o número de movimentações das pessoas, aumenta o preço dos fretes. Isso faz com que as pessoas gastem mais em combustíveis. Se elas gastam mais em combustível, elas deixam de gastar em outras áreas do consumo. Então o comércio sofre, o comércio sofrendo a indústria sofre, e isso vai em cadeia até o começo do processo produtivo”, explica Sobral.

Desse jeito, os brasileiros têm gastado cada vez mais nas compras do mês e levado menos coisas para casa, com os carrinhos ou as cestas mais vazias.