Advogada e historiadora fala sobre desmonte da Petrobrás, na Bahia, e privatização da RLAM

Nesta entrevista produzida pelo Fórum Baiano em Defesa da Petrobrás, a advogada, historiadora e ativista social Raquel Sousa fala sobre diversas situações que envolvem a companhia, como os desmontes e os reajustes nos combustíveis, além das possibilidades de reverter a situação em favor dos interesses do povo brasileiro.

O preço dos combustíveis tem influência basilar na vida dos brasileiros, impactando nos setores de transporte, abastecimento e até mesmo na casa de cada família, que precisa do botijão de gás para a alimentação. A alta dos insumos derivados do petróleo afeta não apenas o dia a dia da população, mas toda a economia do País.

Desde 2016, quando, ainda no governo Temer, foi implementado o PPI (Preço de Paridade Internacional) na Petrobrás, que atrela os preços dos combustíveis ao dólar, que os combustíveis só aumentam. Mesmo quando a flutuação da moeda americana sofre alguma queda.

Para os acionistas da Petrobrás, essa política vem produzindo lucros cada vez maiores. A população, porém, não tem condições de pagar R$ 120 no botijão de GLP de 13 kg; mais de R$ 7 na gasolina comum e R$ 8 no diesel.

Na Bahia, a situação piora, pois a Refinaria Landulpho Alves foi vendida para o grupo árabe Mubadala. Com o nome fantasia Acelen, a empresa já fez oito reajustes nos combustíveis, em apenas cinco meses de 2022. A refinaria abastece toda a região nordeste do país, como a Bahia; Sergipe e Pernambuco.

Em pleno ano eleitoral, o presidente Bolsonaro tem realizado diversas trocas na presidência da Petrobrás, na tentativa de descolar sua imagem dos aumentos.

Fórum Baiano: Em cinco meses, a Acelen já reajustou oito vezes o preço dos combustíveis. Qual a sua opinião sobre o impacto disso para os trabalhadores e a população?

Raquel Sousa: O impacto desses aumentos se reflete no dia a dia da vida dos trabalhadores e da população em geral, com o aumento exponencial do custo de vida e que pode ser sentido no supermercado, na feira, na padaria, no transporte público.

Muitas famílias voltaram a cozinhar como lenha ou álcool, o que tem gerado acidentes sérios. Muitos trabalhadores estão indo ao trabalho de bicicleta ou a pé, pois não tem dinheiro para abastecer, carros, motos ou mesmo para pagar as crescentes tarifas do transporte coletivo.

FB: Que tipo de interesses escondidos pode ter a Acelen, para não divulgar a planilha de composição de seus preços e nem publicizar informações relativas aos valores dos combustíveis em suas redes sociais? Existe algum questionamento jurídico ou punição legal que possa ser aplicada para reverter esse comportamento?

RS: O interesse de continuar praticando os maiores preços do Brasil, sem qualquer controle externo, escondendo qual seu real lucro em detrimento do sofrimento da população.

FB: Quais punições deveriam ser aplicadas à Petrobrás e à Acelen, por esse monopólio privado regional que foi estabelecido, que vem causando graves prejuízos aos baianos?

RS: Em primeiro lugar devemos lembrar que a Acelen exerce uma posição dominante no mercado de combustíveis e derivados porque a PETROBRÁS S.A. se obrigou a vender a RLAM em razão do Termo de Compromisso de Cessação de Prática assinado com esse Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

 Sempre defendemos que o CADE não poderia obrigar a PETROBRÁS a fazer tal venda e que, portanto, a PETROBRÁS também não era obrigada a assinar aquele Termo de Compromisso. Mas o fato é que o fizeram e o resultado está aí. No nosso entendimento, a única coisa que poderia dar fim a essa situação, seria desfazer aquele negócio jurídico, ou seja, anular a venda.

Toda e qualquer outra punição prevista em Lei, não será de grande valia, visto que o problema todo decorre exatamente de se permitir a existência de um monopólio regional privado, que foi a isso que levou aquela exigência do CADE.

FB: Que ações jurídicas foram propostas pela AEPET-BA e ABRASPET, conjuntamente, para denunciar a Acelen pelos aumentos abusivos dos combustíveis?

RS: As associações fizeram representação junto CADE, ao Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, visando a abertura de inquérito para apurar o Abuso da Posição Dominante de Mercado, que entendemos ser praticada e que se constitui infração à ordem econômica e bem como violação dos direitos dos consumidores, em especial da população mais carente.

FB: Recentemente a Petrobrás vendeu o Polo Bahia Terra e não possui mais nenhum ativo em território baiano, como você vê esse cenário?

RS: É um cenário desolador e que temos que empreender todos os esforços, para mudar. Todas essas vendas de ativos têm em comum entre si a total ausência de transparência e os preços aviltantes oferecidos por bens valiosíssimos.

Mas afora esse prejuízo aos cofres públicos, a saída da Petrobrás da Bahia traz também prejuízo para toda a sociedade, aprofundando a crise econômica e social no Estado. O resultado hoje é rebaixamento de salários, perda de postos de trabalho e o combustível e gás de cozinha mais caros do país.

FB: E quais serão os próximos passos na busca pela recuperação de outros ativos da estatal na Bahia?

RS: A luta contra a venda de ativos não é algo novo. Nesse sentido, a AEPET-BA e a ABRASPET estão buscando ingressar como litisconsorte nas Ações Judiciais existentes, para contribuir tecnicamente para o debate em torno da anulação dessas vendas, bem como preparando novas ações jurídicas para reforçar essa luta.

Mas o próximo passo e o único que poderá ajudar a reverter esse cenário desastroso, ele tem que ser dado não só pelas entidades, mas por toda a população. Esse passo é derrotar o governo privatista e de destruição de Bolsonaro e eleger representantes que abracem o compromisso de reverter todas essas alienações que vêm lesando o país.

FB: Para finalizarmos, fale mais sobre sua atuação na luta contra a privatização da Petrobrás.

RS: Desde 2016 tenho atuado na linha de frente no âmbito judicial contra a venda dos ativos da Petrobras. Obtivemos várias vitórias nos anos de 2016 a 2018 e que conseguiram, naquele momento, por um freio da política de desinvestimentos da Petrobrás.

Mas como alertava, desde então, nossa luta jurídica tinha – e continua tendo -, limites. Não seria possível impedir a privatização apenas por meio do Judiciário. Era necessário derrotar o golpe e o golpista Temer. A luta jurídica só seria vitoriosa junto com uma luta política da categoria.

Infelizmente, Bolsonaro venceu e sua vitória nos trouxe vários revezes jurídicos. Agora é a hora da virada. Hora de botar Bolsonaro para fora e buscar alinhar a luta jurídica com a luta política para tentar reverter todas essas vendas.

E isso é possível. Todas as nossas ações judiciais representam uma ferida aberta, mostrando os podres daquelas vendas e deixando uma opção viável para que o próximo presidente venha a anular aquelas vendas lesivas ao país e ao povo brasileiro. A União Federal é ré em todas essas ações. E o réu pode reconhecer que aquelas vendas foram um verdadeiro roubo aos cofres da Petrobrás e do Brasil.

Nós deixamos um caminho aberto para isso: basta que o presidente que for eleito determine que a AGU reconheça, em Juízo, que os governos Temer e Bolsonaro proporcionaram uma verdadeira rapina no patrimônio da Petrobrás. Esperamos que Lula tenha coragem de fazer isso, pois é isso que a categoria petroleira e o povo brasileiro querem: A Petrobrás de volta!