O presidente da Petrobrás, general Joaquim Silva e Luna, usou argumento falacioso para defender a venda das oito refinarias, alegando que a entrada de novos concorrentes no segmento de refino de petróleo pode reduzir o preço do combustível para o consumidor. A declaração foi feita na audiência remota realizada na sexta-feira, 25/06, pela Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados Federais (CTASP).
O general foi sabatinado pelos deputados sobre a venda da RLAM, sobre política de preços e os desinvestimentos da empresa, mas, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o general demonstrou desconhecer o Sistema Petrobrás e o setor de óleo e gás, repetindo argumentos batidos e falhos para tentar justificar as privatizações em curso.
Ao se posicionar sobre o planejamento estratégico da estatal – que está sendo reduzida a uma produtora e exportadora de óleo cru, abandonando setores de refino, transporte, distribuição, energia renováveis, entre outros – limitou-se a informar que está seguindo o plano que já havia sido definido para a empresa. Inclusive a manutenção da política de reajuste dos derivados, baseada no Preço de Paridade de Importação (PPI), que tantos prejuízos traz ao país e ao povo brasileiro.
Durante o debate, diversos parlamentares criticaram o custo atual dos combustíveis para os consumidores. Um deles foi o deputado Rogério Correia (PT-MG), que solicitou a audiência pública. “Hoje temos um preço da gasolina que já bate os seis reais. É um preço altíssimo em relação ao que a população estava acostumada”, afirmou.
Venda de ativos
Na audiência, os deputados também questionaram a decisão da Petrobras de se desfazer dos seus ativos. O presidente da estatal afirmou que o plano de desinvestimento é uma necessidade para reduzir o passivo financeiro. A meta é fechar este ano com dívida bruta de 67 bilhões de dólares.
Luna usou outro argumento já batido da “Petrobrás quebrada” para justificar a privatização da empresa. Ele disse que o elevado endividamento e a crise provocada pela Operação Lava Jato, que investigou desvios de dinheiro na companhia, fizeram a estatal passar “pelo vale da morte”. “Em função das suas dívidas, nós tínhamos que fazer uma escolha: falir ou então fazer uma seleção da frente onde queríamos atuar. Então, optamos por sair de algumas áreas”, afirmou.
O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) criticou o plano de desinvestimento, que segundo ele compromete a soberania nacional. “Não é desinvestimento, é privatização, é desnacionalização, é entrega do patrimônio nacional, é crime de lesa-pátria”, afirmou. Crítica semelhante foi feita pelos deputados Joseildo Ramos (PT-BA), Érika Kokay (PT-DF) e Helder Salomão (PT-ES).
O argumento de que a privatização de refinarias vai atrair novos agentes econômicos e aumentar a concorrência é falso, que já foi desmentido por especialistas, como o estudo da PUC-Rio, encomendado pela associação de distribuidoras Brasilcom, que demonstrou grande risco de criação de monopólios privados com a venda dessas plantas. O próprio BNDES mostrou, em 2018, que a privatização de refinarias não iria abrir o mercado, mas sim criar monopólios para a iniciativa privada.
Na AEPET-BA, o diretor e economista Marival Matos no ensaio “Quanto vale uma refinaria de petróleo?” também demonstrou que o discurso da empresa para vender as refinarias não é verdadeiro. A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, por US$ 1,65 ao fundo árabe Mubadala Company é contestada pelo economista porque está bem abaixo do valor de mercado. O BGT Pactual também divulgou estudo contestando o preço da RLAM.
O plano estratégico da empresa para os anos de 2021 a 2025, aprovado em novembro do ano passado, decidiu focar nas áreas de exploração e produção de petróleo e nas refinarias de melhor logística, que produzirão combustível com menor teor de enxofre. São elas: as refinarias Presidente Bernardes, Henrique Lage, Paulínia e Capuava, em São Paulo, e Duque de Caxias (RJ).
Quando os parlamentares mostraram preocupação com o destino e o futuro da Petrobrás e de seus trabalhadores, Silva e Luna tentou posar de conciliador: “os senhores representam o povo brasileiro, de forma que me referir aos senhores é me referir ao povo brasileiro”; “estamos abertos a debater nosso plano estratégico”; “estamos colhendo sugestões inclusive nesta reunião”; “a Petrobras está disposta a gerar cada vez mais lucros para o país, seu acionista majoritário”; “nossos empregados não são despesas, são ativos da empresa, não vamos liberar ninguém, não queremos perder ninguém”, foram algumas das frases usadas pelo general.
No entanto, ele não explicou por que a gestão da Petrobrás burla o Parlamento e descumpre a Constituição, criando subsidiárias para vender ativos estratégicos sem autorização do Congresso Nacional e sem diálogo com os trabalhadores. “Se é verdade o que diz o presidente da Petrobras, de que o parlamento representa o povo, como a privatização fatiada da companhia é realizada sem nenhum tipo de debate com as câmaras legislativas?”, questionou a deputada federal Erika Kokay (PT/DF).
Silva e Luna deixou esta e várias outras perguntas sem respostas. O que ficou evidente na audiência é que ele mantém o receituário empregado por Castello Branco, provando que o desmonte do Sistema Petrobrás é projeto de ponta da aliança Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.
Poucos dias depois da posse do general, a AEPET-BA encaminhou um documento no intuito de abrir um canal de diálogo com a empresa. Foram descritos, na correspondência, os impactos da privatização fatiada da empresa e os graves problemas enfrentados pelos petroleiros baianos. Além disso, a saída da empresa das regiões Norte/Nordeste está acarretando graves consequências às economias locais e desemprego.
(Com informações da FUP e Agência Câmara)