A indicação do economista, Adriano Pires, levou à AEPET-BA a encaminhar correspondência ao Conselho de Administração da Petrobrás, sobre denúncias de conflito de interesse para ocupar a vaga de presidente da empresa. Ele é consultor nos mercados de petróleo, gás, energia e combustíveis, mas se recusa a divulgar quem são seus clientes

Segundo informações dos jornais desta segunda-feira (04/04), o economista Adriano Pires desistiu de ocupar o cargo de presidente executivo da Petrobrás. Há seis dias, Pires foi indicado pelo governo Bolsonaro, para substituir o general da reserva Joaquim Silva e Luna, após críticas sobre a alta nos preços dos combustíveis. A contradição é que ele defende incondicionalmente o PPI, sugerindo tirar dinheiro da educação, da saúde e da segurança para sustentar lucros absurdos dos importadores de combustíveis e da Petrobrás.

Ele teria desistido depois de ter se tornado pública que ele não passaria no “teste” de governança da empresa por claro conflito de interesses A desistência, comunicada ao Palácio do Planalto, vem depois de o Estado de São Paulo revelar que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que Pires fosse impedido de assumir o cargo enquanto não houvesse uma investigação do governo (Controladoria Geral da União e Comissão de Ética) e da Petrobrás sobre a atuação dele no setor privado.

A diretoria da Associação dos Engenheiros da Petrobrás, Núcleo Bahia, já tinha iniciado várias ações contra a indicação de Adriano Pires à presidência da empresa. Na sexta-feira (01/04), a entidade apresentou denúncia ao Conselho de Administração da Petrobrás, solicitando a não aprovação do lobista, com base na denúncia do TCU que o denunciou por conflito de interesses para o cargo de conselheiro do CNPE.

Além disso, no documento encaminhado ao Conselho, a entidade relacionou outras três peças legais, entre leis e decretos que impedem a efetivação do nome de Adriano Pires à presidência da Petrobrás. O Código de Conduta e Ética da Petrobrás também foi citado na documentação.  

Para a AEPET-BA, o conflito de interesse no nome indicado para ocupar o cargo. Inclusive, o Ministério Público junto ao TCU pediu que o tribunal adote medidas para que Pires não assumisse a presidência da empresa sem uma investigação por parte da CGU e da Presidência da República de “possível conflito de interesses”. Pires tem longa trajetória de consultoria junto a diversas empresas, inclusive multinacionais do setor de óleo e gás.

A entidade cita o relatório de Representação do TCU,  – RP 00317220198 – para explicar a existência de “conflito de interesse” do economista, que foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que assessora o presidente da República na criação de regras e diretrizes para os mercados de petróleo, gás, energia e combustíveis, mas acabou renunciando ao cargo, “o que equivale ao reconhecimento do conflito e terminou por impedir a análise do mérito”, complementa argumento da AEPET-BA

O procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, autor da representação, disse que “Adriano Pires não preenchia os requisitos previstos na Lei Especial das Estatais e na Política de Indicação da empresa”. Em 2018, o Ministério Público pediu e em 2020 o TCU vetou a nomeação de Adriano para o Conselho Nacional de Política Energética.

Para a AEPET-BA, existe similaridade entre as vedações estabelecidas para atuação de Pires no CNPE e o Código de Conduta Ética da Petrobrás, reafirmando os mesmos requisitos contidos na legislação vigente, acerca de conflito de interesse conforme apontado pelo TCU. Pires, ainda, fundou o CBIE – Centro Brasileiro de Infraestrutura, que coordena projetos e estudos para a indústria de gás natural, a política nacional de combustíveis, o mercado de derivados de petróleo e gás natural.

Sua atividade no CBIE mostra claro conflito de interesses, uma vez que trabalha, assessora e tem relações com o interesse privado, sendo elas possíveis concorrentes da própria Petrobrás. Isso indica clara ação de Bolsonaro em acelerar cada vez mais a privatização da estatal.

Por isso, a Associação solicitou aos membros do Conselho de Administração, que na plenária a qual iria ser realizada, no dia 13 de abril, não aprovassem

o nome de Pires à presidência da empresa, “por se tratar de uma vedação jurídica explícita e implícita de flagrante conflito de interesse, pelo fato de ser prestador de serviços nas áreas de assessoria, consultoria e promova lobby, possivelmente, para concorrentes da Petrobrás”.

“Este conselho tem o dever de preservar a imagem da Petrobrás e zelar pelos seus interesses, entre eles evitar que concorrentes nacionais e internacionais tenham acesso a informações essenciais e estratégicas da Companhia e, portanto, o dever de recusar tal nome para como vem sendo ventilado pela imprensa e o mercado”, expressa o documento da entidade.

Para a AEPET-BA um fato causa estranheza. Quando questionado, Pires guarda segredo sobre a cartela de clientes, perguntamos então, se a atividade é honesta e legal qual a razão desse segredo? Fazer lobby é uma atividade ilegítima e ilegal  e, geralmente, apresenta indícios de corrupção ativa e passiva e favorecimentos de toda ordem.

A AEPET continuará cumprindo seu papel de denunciar a indicação de entreguistas, defensores da privatização e do PPI e defendendo a moralidade pública contra as indicações de agentes de mercados que prestam serviços aos concorrentes da Petrobrás e que se tiverem acesso a informações sensíveis e estratégicas poderão vendê-las aos concorrentes em claro conflito de interesses

A indicação de Bolsonaro parece querer convencer a sociedade que ele está fazendo alguma coisa para baixar o preço dos combustíveis, mas isso é mais uma mentira. Para baixar o preço dos combustíveis basta acabar com o PPI, a Política de Preço de Paridade Internacional é uma ilegalidade e abusividade do poder de monopólio e coloca a Petrobrás contra o povo para que o povo se revolte e defenda sua privatização. Somos contra a PPI e defendemos uma Petrobrás para os brasileiros e os combustíveis à preços justos, lucros sim, extorsão à sociedade não.  

Confira aqui o documento encaminhado ao Conselho de Administração da Petrobrás– PEDIDO DE VETO AO TCU