A AEPET-BA assinou convênio com o escritório de advocacia José Henrique Coelho Advogados Associados especializado em revisões previdenciárias relacionadas à categoria petroleira. Dentre as revisões que atualmente beneficiam os sócios podemos citar a chamada “revisão da vida toda”.
No dia 06/05, a Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer favorável, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria. É o que foi chamada de “revisão da vida toda”.
Com isso, aposentados e trabalhadores que estão prestes a pedir o benefício ganharam mais um passo para aumentar a base de cálculo da aposentadoria. Até então, somente entravam nesse cálculo valores em reais pagos a partir de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. Os salários em outras moedas ficaram de fora, gerando prejuízos.
É importante destacar a importância de ter uma assessoria jurídica para refazer os cálculos – que envolvem a conversão das moedas utilizadas no país anteriormente ao Real – de todas as contribuições para verificar se a ação realmente é benéfica. Se verificar que, com a revisão, o aposentado ganhava mais do que recebe atualmente, a ação poderá valer a pena.
A decisão beneficia os profissionais que estão no mercado de trabalho antes de julho de 1994 – aposentados ou não – que podem exigir a inclusão dessas contribuições na contagem. No caso dos aposentados, o prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, para os que se aposentaram em 2010 expira este ano.
A decisão da PGR mostra que o INSS não poderia aplicar uma regra de transição mais desfavorável que a permanente. Afinal, as regras de transição sempre devem beneficiar, jamais prejudicar os trabalhadores. Por isso, a revisão da vida toda é considerada por especialistas a mais importante revisão de aposentadoria desde a negativa da desaposentação.
Apesar da decisão favorável do STJ, o INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar frear a aplicação da chamada “revisão da vida toda” argumentando questões econômicas.
Devido à pandemia do coronavírus e as medidas de restrição, a AEPET-BA ainda não está funcionando na modalidade presencial. Por isso, as pessoas interessadas nas revisões previdenciárias devem entrar em contato com a assessoria jurídica da Associação por meio do e-mail bahia@aepet.org.br e pelo telefone (71) 98356-8081 (whatsApp/telegram).