A procuradora do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), Séfora Char, remarcou para a terça-feira, 13 de julho, a audiência com a AEPET-BA para apurar as denúncias contra a Petrobras. A audiência aconteceria no dia 06 de julho.

 O MPT-BA decidiu reunir representantes do Sindipetro-BA e da AEPET-BA em audiências separadas para tratar o mesmo assunto: a quebra do acordo assinado pela Petrobrás com o órgão, em dezembro de 2019. Esse acordo saiu depois que a Companhia foi condenada pela prática de assédio moral organizacional no processo de desativação da sede administrativa, no bairro de Itaigara, em Salvador.

A audiência com o Sindipetro-BA foi realizada ontem (01/07) e até o momento não temos informações sobre seu resultado. O sindicato realizou uma reunião setorial com os empregados do Conjunto Pituba no dia 30, às 19h. A AEPET-BA também esteve presente nessa reunião.

A assessoria jurídica da Associação, em maio, encaminhou ao MPT-BA duas notificações extrajudiciais, denunciando a violação do acordo e a prática de assédio moral por parte dos gerentes. Somente, após a manifestação de um grupo de empregados em frente ao órgão, na manhã do dia 22/06, foram marcadas audiências via teleconferência com o sindicato e a AEPET-BA.

Petrobrás viola acordo do MPT-BA

Desde o início do ano, mais de 200 empregados do Conjunto Pituba vêm sendo pressionados pelos gerentes a desistir da excepcionalidade garantida no acordo com o MPT-BA. Inclusive, durante as reavaliações, o setor de saúde da Petrobrás está liberando os casos de petroleiros com problemas médicos para serem transferidos para o Rio de Janeiro. O que é um absurdo.

Além disso, o Adicional Provisório de Transferência (APT) está sendo usado como moeda de barganha pela empresa, confundindo ainda mais os trabalhadores. A falta de transparência nas informações provocou revolta nos petroleiros.

Na audiência com o MPT-BA, no dia 13/07, a AEPET-BA vai pleitear que todas as transferências sejam revisadas, por falta de transparência por parte da Petrobrás e, em razão do teletrabalho, revisão total de todas as transferências realizadas desde a assinatura do acordo até hoje. 

O empregado que deseje ficar em teletrabalho integral, mantendo-se no seu local de

trabalho, na Bahia, vamos pedir revisão do parecer da empresa. Também vamos reivindicar a reativação do Comitê Permanente da Gestão de Mudança com a representação dos trabalhadores do Conjunto Pituba.

Pediremos ao órgão, ainda, que exija da Petrobrás a aplicação do acordo para todas as

bases, sabemos de mais de um caso de transferência de petroleiros da Bahia com APT novo, o que, na nossa opinião, viola o acordo do MPT-BA.