Reunião da Diretoria e Conselho
Dia: 27/01/2014
Horário: 10hs30 até 12hs20
Participantes: Admilson, Tales, Dr Tuany, Elpidio, Celso, Salmeron, Flávio Jorge Gomes, Vasco(Parcial).
Assuntos
1) Informes: a) Reunião com pauta única: esclarecimentos do Advogado Dr. Tuany.
2) Dr. Tuany informou que a Petros tem ajuizado questionamento sobre ações na Justiça de Sergipe com beneficiário que mora na Bahia; Se porventura o Beneficiário tiver 2 endereços 1 em Salvador e outro em Aracaju não há problema e a causa poderá ser em Sergipe; A forma de se ter como referencia o endereço é a declaração de Renda na Receita Federal; Assim os juízes tem remetido ações para o tribunal da Bahia ; Por outro lado informou que a justiça na Bahia com a informatização, deverá se tornar célere;
3) Tuany acredita que já existem umas 10 questões e defende que completadas as 20 questões todos terão direito a redução dos honorários das causas trabalhistas. Será consultado as clausulas do Acordo caso seja dúbia essa questão Dr. Tuany com Dr. Thiago farão os esclarecimentos ou uma emenda se for necessário;
4) Salientou que a justiça comum não há necessidade das audiências; já a justiça do trabalho requer audiências;
5) Esclareceu que ações contra o INSS são na vara federal. Contra a Petros na Estadual;
6) Salmeron sugeriu que o próprio Tales Graco centralize as demandas pela AEPET junto à justiça. Sendo o catalisador das ações;
7) Tales solicitou esclarecimentos se uma questão inicial faria parte da proposta de trabalho com a redução dos honorários contratuais? Dr. José Tuany respondeu afirmativamente e até considerou que na proposta de parceria já contempla: segue parte da redação: “…No entanto, de modo a fomentar a parceria entre as duas instituições, resta definido que se atingido o número mínimo de 20 (vinte), questões, será feita será feita a cobrança de honorários advocatícios da seguinte maneira: a) Honorários contratuais de 16% sobre o valor bruto da condenação, para acompanhamento de toda e qualquer demanda judicial até a segunda instância, antes de efetuados quaisquer descontos, mesmo na hipótese de acordo judicial entre as partes. A) Havendo concessão de medida liminar determinando o pagamento de qualquer beneficio, os honorários advocatícios na mesma proporção também serão devidos enquanto perdurar a medida e até o transito em julgado da demanda. B) O escritório deverá repassar 1% (dois por cento) do valor bruto da condenação para a entidade-contratante, como forma de fomento da atividade sindical e defesa dos interesses da categoria. C) Na hipótese de tramitação do processo junto ao Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal, será cobrado percentual adicional 5% (cinco por cento), para remunerar os profissionais atuantes em Brasilia-DF. D) Na hipótese de arbitramento de honorários de sucumbência , estes pertencem exclusivamente aos advogados contratados, por força da lei 8906/94. E) Todas as demandas judiciais ajuizadas durante a vigência do presente contrato de prestação de serviços continuarão sendo acompanhadas pelos contratados até o seu encerramento, mantendo-se as mesmas bases de cobranças de honorários, mesmo em caso de rescisão contratual; F) O escritório repassará relatório atualizados…G) O escritório se compromete a realizar atendimento quinzenal nas dependências da associação…H) o presente contrato restringe-se ao ajuizamento de demandas de natureza trabalhista e previdenciária;
8) Tuany informou que fará uma programação de visitas ao escritório localizado na Av. ACM Edifício Aurélio, prédio vermelho. Ainda sim deixará um advogado para contato. Tuany acredita que algumas ações sejam resolvidas pela jurisprudência;
9) Jorge indagou sobre a questão do pós-82? Ainda não tem embasamento e Jorge lhe repassará alguns informes;
10) Perguntado se existe alguma previdência complementar em que os trabalhadores sejam os administradores ou paritária com a Patrocinadora? Não conhece. Jorge sugeriu que ele procure informações sobre a Valia fundo da Vale;
11) Dr. Tuany também não conhece a questão do desequilíbrio técnico;
12) Sobre a reunião do Conselho Deliberativo da PETROS. A delegação deverá ter 4 representantes 2 diretores; 1 Conselheiro; e 1 sócio. Ficaram definidos Admilson Quintino; José Elpidio; possibilidades de Jorge Gomes e um sócio. A ideia é fazer um comunicado para os sócios de tal sorte que no dia 06/02 possamos fazer a escolha através de um sorteio. Admilson apresentou 2 temas 1) Defesa do Pré-Sal. Comitê pelo fim dos leilões; 2) Avaliação sobre o atual quadro de Associados da AEPET. Jorge está preparando uma relação de potenciais associados ao par que o associado Ezaul solicitou fichas de filiação para ser entregue aos novos empregados;
13) Admilson falou sobre o convite para posse da nova Diretoria do Instituto Politécnico da Bahia – IPB, Data 29/01 de 2014 as 19 horas; local Espaço cultural prof. Arlindo Fragoso – Escola Politécnica UFBA;
14) Raminelli informa de um importante encontro no dia 17/02 sobre a dívida pública e necessidade de auditoria da divida às 9hs. Se houver encontro com o advogado Dr. Tuany deverá ocorrer às 17hs. A AEPET vai deverá indicar nessa demanda;
15) Foi entregue ao advogado a programação das reuniões para que suas visitas a Salvador sejam e em função daquela programação otimizando recursos! Deveremos informar aos associados sempre que houver atendimento do advogado.