A nova presidência da estatal neste contexto
Por Gustavo José Simões*
O Brasil é uma das 10 maiores economias do mundo, em 2024 deve chegar à oitava posição. Entretanto, algumas considerações mais abrangentes são necessárias. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano, o Pnud, o país ocupou, em 2022, a nada admirável 89ª posição em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Além disso, levando-se em conta que o coeficiente de Gini do Brasil, 0, 518 em 2022, é o maior entre os países do G20, qualquer objetivo de desenvolvimento socioeconômico deve levar em conta a elevadíssima concentração de renda no Brasil.
Indubitavelmente, as necessidades sociais (ou “déficits sociais”, como analisam muitos dos acadêmicos que estudam as desigualdades) desse país tão desigual são prementes. Entretanto, as limitações estruturais que impedem que tais necessidades sejam alcançadas são, muitas vezes, ocultas. A sociedade em geral não as conhece mais, o país, que vivencia capitalismo periférico, aprofundou um modelo neoliberal, concentrador de renda e riqueza. No Brasil os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos que os 10% mais ricos. Além disso, os 20 maiores bilionários do país têm mais riqueza do que 128 milhões de brasileiros (60% da população) [1].
Magda Chambriard, a nova presidenta da Petrobrás, escreveu artigos em 2023, descrevendo algumas destas necessidades sociais que poderiam ser, ao menos parcialmente, atendidas através da estatal.
Relatando os efeitos da falta de investimentos da Estatal no aumento do desemprego, Chambriard discorreu que “Em 2012, o Brasil se orgulhava do seu pleno emprego…os investimentos da estatal foram muito reduzidos… O Rio de Janeiro perdeu 9,5% dos seus postos de trabalho com carteira assinada entre 2014 e julho de 2023” [2]. E vinculava ao papel do Estado a promessas de campanha do governo e geração de empregos.
Em outra parte do mesmo artigo, Chambriard comenta sobre o setor de Exploração e Produção (E&P), no qual 14 novas plataformas entrariam em produção no quinquênio, mas que todo esse crescimento não está sendo aproveitado como fundamental eixo de fortalecimento da indústria naval do país. Eis a análise de Magda Chambriard a este respeito:
“A construção de um petroleiro pode alocar cerca de 2.000 pessoas. Para além disso, os empregos indiretos e induzidos decorrentes dessas atividades… No Rio de Janeiro, mais de 10 estaleiros encontram-se ociosos, enquanto o estado necessita seriamente alocar sua mão-de-obra produtiva” [2].
Em outro artigo, a nova Presidenta da Petrobrás comenta sobre o setor do refino, criticando os efeitos negativos da falta de ampliação do refino e, concomitantemente, analisando que um maior investimento nesse segmento pode agregar mais valor ao óleo nacional. Mais especificamente a este respeito, Chambriard comentou que com a ampliação do refino poderia implicar na redução das importações de derivados:
“Por isso, não foi surpresa quando as importações de derivados atingiram a cifra de US$ 17,1 bilhões, de janeiro a novembro de 2023, e as importações de diesel chegaram a US$ 8,5 bilhões, no mesmo período. O refino pode agregar valor ao cru brasileiro e mitigar os grandes desembolsos decorrentes da importação de derivados” [3].
Existem limites claros em contraste com as necessidades do país, fatores estruturais que representam os verdadeiros limites para o desenvolvimento do país, de maneira geral, as políticas neoliberais que continuam sendo implementadas em um país periférico do capitalismo global, uma visão de curto prazo. No caso da Petrobrás se observa desde 2021 o pagamento de substanciais dividendos e a redução dos investimentos da empresa.
A Petrobrás é a maior empresa do país. É uma estatal que foi criada com funções específicas, como o fornecimento estratégico de petróleo e seus produtos derivados a custos compatíveis com a realidade da sociedade brasileira, e atuar tendo em vista seu papel único para a promoção de um projeto brasileiro de desenvolvimento. Na verdade, uma política de preços mais justa é necessária, assim como fomentar a reindustrialização do país. A redução drástica nos investimentos da Petrobrás reflete uma política governamental que reduziu significativamente os investimentos públicos no Brasil. Em contrapartida, os dividendos pagos aos investidores nunca foram tão altos; em 2023, por exemplo, foram pagos 20,28 bilhões de reais em dividendos aos acionistas da Petrobrás.
A razão entre os dividendos pagos aos acionistas sobre os investimentos líquidos representa um parâmetro que mostra uma notória mudança recente nas decisões da empresa. Antes de 2020, esta razão nunca foi superior a 30%. Em 2021, a razão dividendos/investimentos chegou a 829,94%, em 2022 a 778,71% e, em 2023, atingiu o patamar de 232,63%, valor ainda muito acima da série histórica, de 2005 a 2020. Ou seja, a partir de 2021, se observa uma estratégia de curto prazo, que levou a empresa a ampliar os pagamentos aos acionistas e reduzir os investimentos. Essa tendência, inexoravelmente, compromete o futuro da empresa e a capacidade de a Petrobrás, ao menos em alguma medida, cumprir seu papel no que se refere ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
O valor da razão da Petrobrás, em 2023, entre os dividendos pagos aos acionistas sobre os investimentos líquidos, foi 4,7 vezes superior à média praticada por outras grandes petrolíferas mundiais (tais como Exxon Mobil, British Petroleum ou Shell).
Uma visão essencialmente neoliberal que defende um Estado Mínimo; na verdade, um estado radicalmente mais mínimo daquele que se observa, de modo geral, no neoliberalismo praticado em países desenvolvidos, onde os déficits sociais são notadamente muito menores do que no caso do Brasil, caracterizando algo como uma infeliz sinergia de injustiças socioeconômicas ao povo brasileiro. Essa visão se reflete nas recentes ações financeiras da estatal quando se observa um baixo investimento e um alto valor de dividendos pagos, acima inclusive de outras grandes petrolíferas mundiais [4]. A sociedade de economia mista e as estatais em geral não podem apenas ter uma meta de lucro a curto prazo, sem qualquer preocupação com a sociedade e o futuro do país e inclusive das suas próprias atividades econômicas.
Após a recessão causada pela Pandemia do COVID-19, seria fundamental que ocorresse o crescimento de algumas atividades fundamentais para o desenvolvimento da economia do Brasil, em especial as atividades de Transportes, Produção de Combustíveis, Consumo Energético Industrial e Geração de Eletricidade. São setores de fundamental importância para o crescimento econômico e a geração de empregos. É de grande importância o estabelecimento de políticas que apoiem a reindustrialização do Brasil.
Em 2000, a Petrobrás passou a negociar papéis na Bolsa de Nova York. Ter ações na Bolsa de Nova York não traz qualquer benefício para o povo brasileiro e submete a Petrobrás à legislação dos Estados Unidos. Esse é o principal limite que impede a estatal de realizar a sua função de acordo com a Constituição Federal, a qual estabelece exigências quanto ao interesse coletivo.
No Brasil, o capitalismo financeiro tem sido, digamos, a prática econômica principal de um país continental que, cada vez mais, tem sua indústria reduzida e as consequentes precarização do trabalho e degradação socioeconômica da sociedade brasileira. O povo deve compreender o que limita o seu desenvolvimento. O objetivo tem sido o lucro a curto prazo, e não o investimento nas gerações presentes e futuras do país. O mesmo processo ocorre em relação ao preço dos combustíveis. O óleo Diesel caro, diante da supremacia do modal rodoviário no Brasil, inexoravelmente impacta negativamente o preço dos alimentos, em especial produtos básicos, como arroz e feijão, que estão cada vez mais caros. A figura 1 apresenta a quantidade de cestas básicas, segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que podem ser adquiridas pelo salário mínimo desde 2012. Analisando a figura 1, os dados mostram uma redução de 20% na quantidade de cestas básicas que se pode adquirir com o salário mínimo, de 2012 a 2023. Ou seja, é uma política que engorda financistas e, ao mesmo tempo, penaliza o povo.
Gráfico 1: Quantidade de cestas básicas adquiridas pelo salário mínimo. Fonte: DIEESE.
As necessidades da sociedade brasileira são claras: mais emprego e maior poder aquisitivo. E, em contraste, os limites para efetivamente atender a essas necessidades, são ocultos. Deveria ser o objetivo primordial a reversão das políticas (e iniciativas explícitas e/ou implícitas, incluído a deletéria influência lobista por parte de detentores de ampliados poderes econômicos) que impedem o desenvolvimento nacional.
Entretanto, as forças em nome do mercado financeiro, da priorização do capitalismo financeiro em substituição ao capitalismo industrial, representam uma visão de curto prazo, focada no lucro imediato, centrada exclusivamente no pagamento de exorbitantes dividendos aos acionistas. Tal cooptação da Petrobrás por interesses econômicos nada nacionalistas e nada desenvolvimentistas, representa limite estrutural que impede a Estatal de realizar plenamente o seu papel social, o qual, por acaso, está claramente previsto na Constituição Federal e, além disto, faz parte das razões principais, imantadas aos sentimentos nacionais (vide a magnífica campanha “O Petróleo é Nosso”), que levaram Getúlio Vargas a criar, em 1953, a Petrobrás. São limites que impedem a reversão da privatização de ativos (BR distribuidora, refinarias e a Liquigás), a revisão da vigente política de preços para abastecer o mercado nacional de combustíveis (a qual não prioriza os menores preços possíveis aos consumidores), a priorização da produção de petróleo (que deveria ser destinada, majoritariamente, ao abastecimento e ao consumo interno) e o aumento do conteúdo local como política de reindustrialização nacional e de geração de emprego e renda.
*Gustavo José Simões é Doutor em Engenharia pela UFRJ, Historiador e Vice-Diretor Cultural da AEPET
Referências
[1] OXFAM BRASIL. A “Sobrevivência” do mais rico – Relatório lançado durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em Davos, em janeiro de 2023. Disponível em: <https://www.oxfam.org.br/publicacoes/>. Acesso em: maio de 2024.
[2] Magda Chambriard. “Petróleo gera riqueza para quem?”, 2023. Disponível em: <https://brasilenergia.com.br>. Acesso em: maio de 2024.
[3] Magda Chambriard. “Ampliação do Parque de Refino por quê?”, 2024. Disponível em: <https://brasilenergia.com.br>. Acesso em: maio de 2024.
[4] COUTINHO, Felipe. Direção da Petrobrás mantém investimentos baixos e dividendos insustentavelmente altos em 2023. Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), 8 mar. 2024.