Começaram nesta quarta-feira (03/11), as consultas para as reavaliações dos empregados em situação de excepcionalidade lotados na sede administrativa, em Salvador. Um comunicado interno da empresa informou o calendário para realização das consultas, que se estenderá somente até o dia 10/11, e o tempo de duração de cada entrevista.
Segundo o comunicado, no dia agendado para a consulta, o empregado deve apresentar os laudos médicos e documentos necessários às reavaliações. Os atendimentos serão realizados por uma equipe multidisciplinar de saúde integrada formada por médicos, psicólogos e assistentes sociais.
As reavaliações dos empregados na excepcionalidade foram uma recomendação da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho da Bahia que acatou denúncia da AEPET-BA e Sindipetro-BA contra a Petrobrás por descumprir o acordo judicial. O órgão deu um prazo de 30 dias para realizar as novas reavaliações.
Na denúncia encaminhada ao MPT-BA, a AEPET-BA anexou um relatório com mais de 300 páginas demostrando o descumprimento de cláusulas do acordo judicial por parte a Petrobrás.
O que causa muita estranheza é que enquanto aos empregados é dado um prazo extremamente curto para que participem das novas avaliações e consigam os documentos necessários, a Petrobrás solicitou ao MPT-BA que estenda até 31 de dezembro o trabalho de reavaliações.
Veja aqui as premissas informadas ao MPT pela Petrobras (veja o link mais abaixo):
“(1) Serão realizadas Novas Avaliações da Equipe Multidisciplinar de Saúde em vistas de atualização das condições biopsicossociais para todos os empregados liberados do Complexo Torre Pituba (71 empregados) na avaliação 2021;
(2) As Novas Avaliações de Saúde seguirão a metodologia instaurada de Escuta Inicial por Psicólogo ou Assistente Social, seguida de Análise de Equipe Especializada Médica – Serviço Social – Psicologia com posterior aprovação de 2 outros profissionais de saúde;
(3) As Novas Avaliações da Equipe Multidisciplinar de Saúde solicitadas para o público-alvo serão realizadas por equipe profissional de atendimento distinta à inicial, buscando ao máximo preservar a isonomia e cuidado máximo com o processo;
(4) Os demais casos do Complexo Torre Pituba, cuja condição de Excepcionalidade foi mantida em 2021, não serão avaliados neste momento e terão as novas avaliações pela Equipe de Saúde seguindo cronograma já previsto para 2022;
(5) Todos os casos avaliados terão devolutiva pela Equipe de Saúde de forma presencial ou por videoconferência, conforme acordo com empregado;
(6) Em virtude de estratégia adotada de novas avaliações de saúde e não apenas recuperação de histórico, sugere-se prazo até 31/12/2021 para que o trabalho seja feito com máxima qualidade, permitindo que os empregados a serem avaliados possam buscar novas documentações, laudos médicos e de relatórios de acompanhamento, visando ter subsídios adequados à nova análise. (Grifamos)”
É absurdo o comportamento da Petrobrás que usa dois pesos e duas medidas para a mesma situação. Para o MPT-BA quer passar a imagem de ser uma empresa comprometida com os empregados, mas na prática, a situação é bem diferente.
Infelizmente, nos últimos anos, com a privatização fatiada da empresa, os petroleiros têm sido muito prejudicados por decisões unilaterais e autoritárias e pela falta de transparência nas informações
Mais uma vez, a AEPET-BA vai solicitar providências ao MPT-BA para coibir este tipo de comportamento. A assessoria jurídica também vai encaminhar contestação do novo recurso apresentado pela Petrobrás, em especial, dos pontos destacados como cumprimento fdo acordo judicial, mas que não se sustentam. Inclusive, a própria reavaliação já demostra o descumprimento reiterado e inquestionável desse acordo.
Os petroleiros vão continuar mobilizados e resistindo a privatização da empresa. Em julho, os empregados realizaram uma manifestação na porta do MPT-BA, fez parceria com técnicos da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador/Centro de Referência Estadual -Divast/CESAT, órgão da SESAB, para avaliação da saúde de todos os empregados lotados no Conjunto Pituba, diante das inverdades ditas pela a Petrobrás ao MPT-BA.
10º bate-papo
As reavaliações serão debatidas durante o 10º bate-papo que acontecerá na quinta-feira (04/11), às 19h, pelo aplicativo Zoom. O encontro reúne semanalmente os empregados do administrativo do Torre Pituba e a diretoria da AEPET-BA
A Associação também vai atualizar informações sobre as ações que tramitam na Justiça do Trabalho.
Confira aqui a íntegra do documento peticionado pela Petrobras junto ao MPT
Petição Eletrônica Petrobrás MPT-BA