A sanha privatista do governo de Jair Bolsonaro acelera a entrega do patrimônio brasileiro. Na terça-feira (25/08), foi anunciada a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, no Amazonas, e seus ativos logísticos associados pelo valor de US$ 189,5 milhões, para o grupo Atem Distribuidora.
O projeto de desinvestimento da refinaria foi aprovado em todas as instâncias da governança corporativa e pelo Conselho de Administração. No entanto, Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho, votou contra a venda da refinaria. “A venda da Reman significa entregar o refino de petróleo e toda uma logística de armazenamento e distribuição não apenas ao monopólio privado, mas à principal concorrente da Petrobrás na região. É a desintegração da empresa no Norte do país, para sua saída definitiva”, afirmou no seu blog.
Ao total, a Petrobrás colocou oito refinarias à venda, o que representa 50% do parque do refino do país ou cerca de 1.126.400 bpd.
Um dos riscos do processo de venda das refinarias é que sejam criados pequenos monopólios regionais, com o aumento de preços para o consumidor. Com a atual política de preços implementada pela empresa, o brasileiro já tem noção de quanto podem encarecer os combustíveis, diesel e gás de cozinha.
Como as refinarias estão sendo vendidas em conjunto com os terminais e dutos que as conectam, dificilmente poderá haver concorrência nas áreas de influência de cada unidade. Elas têm um forte caráter regional, possuindo mercados praticamente cativos, dificultando qualquer tipo de concorrência. Serão mercados fechados, como já são hoje. Teremos apenas “feudos” locais, alertou a AEPET.
As refinarias estão sendo vendidas por valores abaixo do mercado, ou seja, além da venda a baixos valores, os terminais e dutos estão sendo entregues como “brindes”. Assim como não é lógico pensar que, com a venda, haverá concorrência, fazendo com que os preços internos dos derivados caiam. Os compradores exercerão regionalmente, no mínimo, preços internacionais, para que a amortização dos investimentos seja mais rápida e sem concorrência.
Não tem sentido vender as refinarias ou outros ativos para aumentar o lucro e o pagamento de dividendos aos acionistas. Essas alienações acabam não sendo revertidas para amortização da dívida. Esta visão de mercado mostra, acima de tudo, uma total falta de comprometimento com a nação e com a sociedade.
De um tempo para cá, a Petrobrás se voltou exclusivamente para os acionistas, ignorando seu papel como indutora do desenvolvimento nacional e regional e de geradora de empregos. o ex-presidente da empresa, Roberto Castello Branco expressou claramente esse sentimento quando anunciou a venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia: “Hoje é um dia muito feliz para a Petrobras e o Brasil. É o começo do fim de um monopólio numa economia ainda com monopólios em várias atividades. O desinvestimento da RLAM contribui para a melhoria da alocação de capital, redução do ainda elevado endividamento e para iniciar um processo de redução de riscos de intervenções políticas na precificação de combustíveis, que tantos prejuízos causaram para a Petrobras e para a própria economia brasileira. A transação satisfaz sem dúvida os melhores interesses dos acionistas da Petrobras e do Brasil”
Em todas as grandes companhias mundiais de petróleo, refinarias são partes integrantes do negócio, só se fazendo alienações em casos de ociosidade, obsolescência ou reduzida capacidade. Não é o caso de nenhuma das refinarias que foram colocadas à venda.
Estudo da PUC-RJ
Um estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro apontou impactos com a venda das oito refinarias, como por exemplo desabastecimento porque o sistema de integração, atualmente promovido pela Petrobrás, pode acabar se cada uma delas passar para grupos econômicos diferentes. Isso também vai repercutir no preço ao consumidor.
O professor Antônio Márcio Thomé, do Departamento de Engenharia Industrial da PUC-Rio, explica que a venda das refinarias não necessariamente aumenta a competitividade pela privatização. Outra conclusão do estudo foi “a necessidade de estabelecimento de período de transição com regras claras. E também reforço dos órgãos reguladores de controle”.
Ele entende que qualquer transição deve se dar protegendo o aumento de competitividade e o barateamento do combustível para o consumidor. O que não tem acontecido com a venda dos ativos da empresa.
O objetivo principal da Petrobras não deve ser imediatista, visando unicamente seus acionistas. O papel maior da Companhia deve ser atender o país, colocando seus produtos a preços compatíveis com a realidade brasileira, garantindo sua lucratividade com valores competitivos, mas, acima de tudo, visando o bem-estar da sociedade, implementando o crescimento econômico da nação.
O neoliberalismo econômico exacerbado pode, aos poucos, dilapidar o patrimônio petrolífero do país, colocando em risco o futuro da nação com relação à energia e desenvolvimento. É questão, sobretudo, de segurança nacional.
Segunda refinaria vendida
A Reman é a segunda refinaria que a Petrobras anuncia a venda. Em março, A Petrobras anunciou que seu Conselho de Administração aprovou a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) e seus ativos logísticos associados, na Bahia, para a Mubadala Capital pelo valor de US$ 1,65 bilhão. Os processos sem transparência dessas negociatas foram denunciados através de Ação Civil Pública que tramitam na Bahia e em Manaus.
Veja aqui o artigo do diretor da AEPET-BA Quanto vale uma Refinaria de petróleo?