O ex-presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, preside o Conselho de Administração da 3R Petroleum, petrolífera que faturou R$ 469 milhões no terceiro trimestre deste ano com os campos terrestres vendidos durante sua gestão.
Segundo o Intercept, no último balanço divulgado, a 3R registrou receita líquida no terceiro trimestre deste ano de R$ 502 milhões, um aumento de 161% em relação ao mesmo período de 2021. Já o lucro líquido foi de R$ 469 milhões, um fabuloso crescimento de 1.364%, comparado ao trimestre anterior.
Em maio deste ano, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) entrou com uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente, por suposta prática de improbidade administrativa por causa da relação do executivo com a empresa 3R Petroleum. Conforme exposto pela entidade, Castello Branco teria fornecido informações privilegiadas, que favoreceram a empresa privada na compra de ativos da Petrobrás em sua gestão. Foi neste mesmo mês que Castello Branco foi eleito presidente do Conselho de Administração da 3R.
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Importante ressaltar que a 3R Petroleum, fundada em 2014 e até pouco tempo desconhecida na área, tem em sua cúpula alguns ex-diretores da Petrobrás e atua exclusivamente em campos comprados da estatal. A empresa adota a prática de porta giratória, tirando executivos de uma ponta do processo e passando-os para o outro lado do balcão, em companhias privadas que compram justamente espólio da estatal da qual vieram, explica o The Intercept Brasil.
A 3R comprou nove polos de gás e petróleo da Petrobrás – todos durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e a gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia. Guedes é ex-sócio e fundador do banco BTG Pactual, que detém 3,68% do capital social da 3R. O BTG ajudou a levantar os fundos para que a petrolífera pudesse fechar os negócios com a Petrobrás.
Na Bahia, a empresa comprou o Polo Rio Ventura e o Polo Recôncavo. A AEPET-BA e a Abraspet moveram ação popular contra a venda dos Polos baianos de Ventura e do Recôncavo, ativos vendidos na gestão Castello Branco e comprados pela 3R Petroleum. Esses campos são parte do patrimônio do povo brasileiro e baiano que precisam ser retomados com urgência.
Venda de ativos
Durante a gestão de Castello Branco na Petrobrás, janeiro de 2019 até 12 de abril de 2021, a Companhia vendeu 37 campos de petróleo. Só com a 3R, nesse período, os campos negociados renderam cerca de R$ 3,8 bilhões, em valores atuais.
Indicado por Guedes, no discurso de posse, Castello Branco – defensor da privatização da estatal, assim como seu padrinho político – criticou a existência de monopólios e pregou menor intromissão do Estado na economia.
Na sua gestão, a Petrobrás realizou sucessivos reajustes no preço da gasolina e do diesel devido ao Preço da Paridade de Importação (PPI). Bolsonaro já candidato à reeleição queria controlar os preços dos combustíveis. Como não chegaram a um acordo, o presidente demitiu o executivo. Em resposta, Castello Branco acusou Bolsonaro de usar a empresa como se fosse dele e deu a entender que tinha mensagens em seu telefone corporativo que poderiam incriminá-lo.
Foi neste cenário que o presidente em cargo, Bolsonaro, pôs o assunto sob sigilo e decretou o prazo de 100 anos para acesso às mensagens, provocando mais um burburinho envolvendo polêmicas da sua então gestão.
Menos de um ano depois de ser demitido, em março de 2022, o mercado tomou conhecimento de que o ex-chefe da Petrobrás assumiria o cargo máximo no conselho de administração da 3R Petroleum. Apesar de ter suscitado críticas, a ida do executivo para a petrolífera não é ilegal, já que foi respeitada a quarentena de seis meses prevista em lei para evitar conflito de interesses. A restrição temporária também vale para ministros, “presidentes e diretores de empresas públicas ou sociedades de economia mista”.
A Petrobrás informou ao Intercept que o descumprimento dos princípios e compromissos internos (os mesmos previstos na lei em questão, nº 12.813/2013) podem acarretar medidas disciplinares, mas ressaltou que não “comenta casos específicos”.
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Em 2021, a AEPET votou pela demissão de Castello Branco e pediu a responsabilização dele pelos prejuízos causados à Petrobrás.