Fundos de pensão e planos de saúde de autogestão, do tipo Petros e AMS, ficaram isentos de tributos na reforma tributária. O texto foi votado na Câmara dos Deputados no dia 10/07 e seguiu para votação no Senado Federal.

A emenda substitutiva ao PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, que trata da reforma tributária reconhece Entidades Fechadas de Previdência Complementar e de Autogestão de Saúde Suplementar como de cunho social e não financeiro, e as isenta da incidência do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição de Bens e Serviços (CBS).

A vitória veio após pressões de entidades representativas que lutam pelos direitos desses trabalhadores. A emenda ao PLPs (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, foi apresentada conjuntamente pelos deputados Erika Kokay (PT/DF), Tadeu Veneri (PT/PR) e Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Com uma votação consideravelmente confortável, de 336 votos a favor e 142 contra, ficou decidido que “não são contribuintes do IBS e da CBS as seguintes pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que cumpram os mesmos requisitos aplicáveis às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos: planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão; e entidades de previdência complementar fechada”

Com essa aprovação, o Petros e a AMS não sofrerão impactos com a cobrança dos tributos já que estão isentos. Como o PLP foi votado na Câmara, segue agora para o Senado, caso haja alteração o PLP retorna para a Câmara para uma nova votação.

A reforma tributária

O projeto de número 68/2024, que trata da reforma tributária, visa simplificar a cobrança e o pagamento de impostos no Brasil. No atual sistema, por exemplo, quem recebe um salário mínimo paga a mesma carga tributária que quem recebe  10 salários ou mais.

Para amenizar algumas desigualdades, o texto define que haverá devolução de alíquotas em alguns produtos, por exemplo: 100% da CBS e de 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 Kg; 100% de CBS e 20% de IBS em luz, água, esgoto e gás natural.

Outro ponto é a simplificação do pagamento de impostos como PIS e COFINS, que serão substituído pelo IS (Imposto Seletivo), um imposto único.

Fonte: Agência Câmara de Notícias