Não há muito a comemorar neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador. A atual crise econômica, agravada pela pandemia da Covid-19, provocou mais desemprego e o retorno do Brasil ao mapa da fome. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego bateu recorde e atinge 14,4 milhões de pessoas, maior número desde 2012. A taxa de informalidade está em 39,6% da população ocupada, ou seja, 34 milhões de trabalhadores informais.
A implementação da reforma trabalhista, que passou a valer em novembro de 2017, durante o governo do golpista Temer, aprovada sob protesto dos trabalhadores, não gerou mais empregos e mergulhou o Brasil no caos. Foi a mais ampla alteração realizada na CLT de uma só vez, modificando cerca de 200 dispositivos, além de rever pontos específicos de outras leis e derrubar súmulas do TST que continham interpretações favoráveis aos trabalhadores. Além disso, a lógica empresarial não tem como objetivo gerar empregos e sim lucros.
No governo Temer, também foram aprovadas o teto de gastos e a PL da Terceirização (PL 4.302/1998), que liberou a contratação temporária para todas as áreas de trabalho.
A reforma trabalhista mexeu em direitos básicos como salários, jornada de trabalho, intervalo de descanso e férias. Trocou o emprego “fixo” pelo “bico”, barrou o direito de recorrer à Justiça do Trabalho e enfraqueceu a organização sindical. Com isso, eliminou o emprego formal, com registro em carteira, substituindo-o por contrato precário, com prazo determinado, sem benefícios, jornadas de trabalho maiores do que 44 horas semanais, sem direito a hora extra, sem férias e nem descanso semanal remunerado, além de “MEIrização” do trabalhador e da aplicação da “uberização” nas relações de trabalho.
Os postos de trabalho foram substituídos por vagas de emprego precário, terceirizado, temporário e em tempo parcial, com baixos salários e direitos reduzidos. Os contratos de trabalho intermitente, sem jornada definida, no qual o trabalhador recebe apenas o pagamento pelas horas trabalhadas, sem saber quando e por quanto tempo trabalha, nem quanto vai receber no final do mês.
Agora, o empregado fica a maior parte do seu tempo à disposição do patrão, mas só recebe pelas horas efetivamente trabalhadas.
A reforma trabalhista trouxe a negociação entre trabalhadores e empregadores com mais valor que as leis trabalhistas. A negociação entre empresas e trabalhadores prevalece sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho de 12 horas diárias e 220 horas mensais, participação nos lucros e resultados, jornada em deslocamento, intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos), extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade, trabalho remoto e registro de ponto.
Reforma Administrativa
Com a pandemia, o governo Bolsonaro vem alterando as regras trabalhistas, piorando ainda mais a situação dos trabalhadores. A Proposta de Emenda Constitucional nº 32, chamada de PEC da Reforma Administrativa, que provoca o desmonte do serviço público, prevê, por exemplo, a ausência de concurso público para contratação dos servidores.
No dia 28 de abril, Bolsonaro editou a MP 1.046 que repete, em grande parte, o teor da MP 927, de 22 de março de 2020, que perdeu eficácia em julho de 2020, após haver sido aprovado projeto de lei de conversão pela Câmara dos Deputados, que não foi apreciado pelo Senado.
A MP 1.046 flexibiliza as regras trabalhistas para permitir: 1) teletrabalho; 2) antecipação de férias individuais; 3) concessão de férias coletivas; 4) aproveitamento e antecipação de feriados; 5) banco de horas; 6) suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e 7) diferimento (adiamento) do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A justificativa do governo é atenuar o impacto econômico das medidas de isolamento social adotadas para a contenção da transmissão da Covid-19. Para os trabalhadores, mais exploração e menos direitos.
Especial Dieese
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou uma edição especial, neste 1º de Maio, mostrando os impactos da reforma trabalhista. Segundo o órgão, a reforma trabalhista prometia a melhora do ambiente de negócios e a geração de milhões de empregos formais, inclusive por meio da criação dos contratos intermitentes. Bem diferente da promessa, o que se assistiu a partir de então foi o aumento do desemprego e da informalidade, queda da renda do trabalho e um movimento de precarização generalizada.
Leia aqui o especial do Dieese
Os trabalhadores vivem o pior momento da sua história. Como disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, na reunião do ministério do governo Bolsonaro “Temos que aproveitar a pandemia, para passar a boiada”. Esse governo, está sendo instrumento do empresariado para concretizar os seus sonhos de muitos anos: retirar direitos e conquistas dos trabalhadores para aumentar os seus lucros.
São poucas as alternativas, ou derrotamos Bolsonaro ou ele destruirá o Brasil. Chegou o momento de união de todos os trabalhadores da cidade e do campo, dos estudantes, das donas de casa, dos desempregados, dos índios, de todas organizações populares e de todos aqueles que defendem um país independente, democrático e soberano para se mobilizarem, tomando os devidos cuidados com a pandemia, e fazerem o enfrentamento nas mais diversas formas, derrubando esse governo genocida e inimigo do povo brasileiro.
Trabalhadores (as) petroleiros (as)
Nos últimos anos, os trabalhadores petroleiros vêm sofrendo muitos ataques aos seus direitos. Conquistas históricas dos petroleiros estão sendo destruídas pela Petrobrás. Mostra disso é o último Acordo Coletivo da categoria (2020-2022). Por isso, a AEPET-BA se associa a todas as trabalhadoras e trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas da Petrobrás na luta contra as mazelas do ACT que elevou o custo do plano de saúde e já está tornando impossível as consultas médicas e outros procedimentos.
Matemos nossa fé na luta, na auto-organização e no sonho de uma sociedade mais justa, democrática e fraterna.
Viva a luta de quem com seu suor constrói o mundo e com sua luta muda a vida!
Salve o dia dos trabalhadores e trabalhadoras!