Audiência de mediação com o MPT-BA acontece nesta terça-feira (13/07), às 14h
A AEPET-BA pede aos trabalhadores do Conjunto Pituba que enviem os relatos que provam as irregularidades cometidas pela Petrobrás durante o processo de desativação da unidade administrativa, localizada no Itaigara, em Salvador. Esses depoimentos (e os documentos comprobatórios) vão integrar a peça jurídica que será apresentada ao Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), na audiência de mediação, na terça-feira (13/07), às 14h, por videoconferência.
Os documentos não precisam de identificação do (a) empregado (a), apenas devem estar acompanhados de pareceres, atestados médicos, ou outros documentos comprobatórios que confirmem as contradições dos comunicados da empresa em relação à condição pessoal. A Associação cuidará para manter o sigilo das informações.
Devido à urgência, esses documentos devem ser encaminhados até segunda-feira (12/07) pela manhã para o e-mail juridico@aepetba.org.br ou então entregá-los na sede da AEPET-BA, em Salvador, Condomínio CEO Salvador – Shopping Av. Tancredo Neves nº 2539, Sala 106 – Torre Londres – Caminho das Árvores, em frente ao Hospital Sarah Kubitschek.
A audiência com o MPT-BA foi um dos pontos debatidos no bate papo com os trabalhadores do Conjunto Pituba, na noite de sexta-feira (09/07). Durante a reunião, mais uma vez, houve relatos dos petroleiros que confirmaram a prática de assédio moral, a falta de transparência das informações da empresa e a violação do acordo com o MPT-BA.
Os empregados relataram situações de erros graves nos pareceres emitidos pela empresa aos empregados em situação de excepcionalidade, como por exemplo, o caso de um empregado que é filho único, cuida da mãe e filho doentes, mas no documento consta que ele possui irmãos. Só essa informação pode alterar a situação especial dele.
Também houve descumprimento na composição e desvio de funções do Comitê de Gestão da Mudança (com atuação nacional) e nos prazos de pagamento do Adicional Provisório de Transferências (APT). O benefício vem sendo usado pelos gerentes da empresa como meio de chantagem para forçar as transferências para o Rio de Janeiro ou para outras unidades.
Os trabalhadores do Conjunto Pituba estão mobilizados e resistem bravamente ao fechamento da unidade administrativa da Petrobrás, em Salvador. Os empregados reclamam da falta de transparência nas informações da empresa que intensificou a pressão pelas transferências aproveitando-se da pandemia do coronavírus.
Depois da manifestação presencial dos petroleiros, no dia 22/06, na porta do MPT-BA, no corredor da Vitória, o órgão marcou as audiências de mediação com o Sindipetro-BA (01/07) e com a AEPET-BA (13/07)
AEPET-BA prepara ações coletivas
Paralelo à intervenção do MPT-BA, a assessoria Jurídica da AEPET-BA prepara três ações civis coletivas para ingressar no Judiciário baiano, contra a Petrobrás e que irão beneficiar os associados que trabalhavam na unidade administrativa até setembro de 2019.
Uma delas visa requerer a manutenção dos empregados lotados no Conjunto Pituba em regime de teletrabalho, cumprindo jornada de trabalho semanal de segunda a sexta-feira. Por isso, a ação vai requerer a manutenção e ampliação da excepcionalidade para todas as situações previstas no acordo do MPT-BA (saúde, familiar e social) e a continuidade do home office, em Salvador. A Associação entende que os trabalhadores devem continuar na mesma unidade administrativa, em Salvador.
A outra ação está relacionada à nulidade das alterações da norma que regula o contrato de trabalho, no que se refere ao Adicional Provisório de Transferência (APT) e sua inaplicabilidade para os antigos empregados do Conjunto Pituba, admitidos pela empresa antes da referida alteração.
E a terceira ação denuncia a Petrobrás por prática de assédio moral coletivo organizacional contra os empregados lotados no Conjunto Pituba, além da condenação da empresa a indenizar os empregados submetidos ao terror psicológico.
Para integrar o processo, o (a) associado (a) deve preencher as três autorizações que se encontram no link https://aepetba.org.br/v1/autorizacao/ ou ainda podem ser solicitadas pelo e-mail juridico@aepetba.org.br