Três anos após a tentativa de golpe que marcou o dia 8 de janeiro de 2023, atos em todo o Brasil relembram um dos episódios mais graves da história recente do país e reafirmam a defesa intransigente da democracia. As mobilizações denunciam a violência golpista, a destruição do patrimônio público e os planos de ruptura institucional que incluíam ameaças de morte ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, numa clara tentativa de instaurar um regime autoritário no país.
Com o lema “Em defesa da democracia, sem anistia para golpistas, pelo veto ao PL da Dosimetria”, trabalhadores, movimentos sociais, organizações políticas, sindicatos, centrais sindicais, associações como a AEPET-BA, voltam às ruas para exigir justiça e repudiar qualquer tentativa de relativizar ou perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Em Brasília, a principal atividade ocorre na Via N1, em frente ao Palácio do Planalto, nas proximidades da Praça dos Três Poderes — local simbólico da barbárie promovida por extremistas em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Congresso Nacional, do STF e do próprio Planalto foram invadidas e depredadas. A concentração está marcada para as 8h da manhã.
Além da mobilização popular, ocorre uma cerimônia simbólica no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença do presidente Lula, representantes de partidos políticos, movimentos sociais e centrais sindicais. Após a cerimônia interna, o presidente deve descer a rampa do Planalto para saudar a população e se pronunciar ao público presente.
A tentativa de golpe e a ameaça à democracia
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 não foram atos isolados nem espontâneos. Investigações conduzidas pelo STF e o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) comprovaram a existência de uma articulação golpista organizada, com financiamento, logística e apoio político, que culminou na invasão e destruição do patrimônio público tombado.
Naquele dia, milhares de extremistas partiram de um acampamento ilegal instalado no Setor Militar Urbano, área proibida por lei, e avançaram sobre a Praça dos Três Poderes. O resultado foi um atentado sem precedentes contra a democracia brasileira, com danos materiais, simbólicos e institucionais profundos.
PL da Dosimetria: ameaça à justiça e estímulo à impunidade
Os atos deste 8 de janeiro também têm como foco central a cobrança para que o presidente Lula vete o chamado PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara e pelo Senado em dezembro. O projeto altera a forma de cálculo das penas para crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, promovendo um abrandamento significativo das punições.
Pela nova regra, condenados por múltiplos crimes cumpririam apenas a pena do delito mais grave, e não a soma das condenações. O texto também reduz o tempo mínimo de cumprimento em regime fechado e facilita a progressão de regime, inclusive em casos que envolvem violência.
Especialistas, juristas e entidades da sociedade civil alertam que a proposta é flagrantemente inconstitucional. O projeto apresenta desvio de finalidade, ao buscar revisar decisões judiciais já transitadas em julgado com o objetivo de beneficiar pessoas específicas; vício de tramitação, uma vez que o Senado alterou o texto sem o devido retorno à Câmara dos Deputados, como exige o rito legislativo; e viola o princípio da vedação à proteção deficiente, pois, caso seja sancionado ou não seja barrado pelo Supremo Tribunal Federal, fragiliza a defesa do Estado Democrático de Direito, abrindo espaço para novas tentativas de golpe.
Além disso, trata-se de uma medida claramente casuística, que beneficia diretamente os principais articuladores da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes do alto escalão militar e civil de seu governo, já condenados pelo STF.
Sem anistia, sem esquecimento
Relembrar o 8 de janeiro é um dever democrático. Como destacam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos políticos e movimentos sociais que convocam os atos em todo o país: é hora de lembrar para que nunca mais se repita. Defender a democracia hoje é dizer não à anistia, não à impunidade e não a qualquer tentativa de reescrever a história ou relativizar crimes contra o povo brasileiro.
A AEPET-BA, conforme consignado em seu estatuto, defende a democracia seja no Brasil ou em outros países. Defendemos, igualmente, a soberania das nações e o direito de cada povo decidir, por si mesmo, seus destinos e suas instituições. Não cabe a nenhum governo estrangeiro julgar o que é ou o que deixa de ser democracia em outros países.
Reafirmamos que o povo brasileiro derrotou soberanamente o golpismo e a tentativa de implantação de uma ditadura no país e que saberá fazê-lo novamente, nas ruas, nas lutas e nas urnas. Sempre sem interferências externas, seja para apoiar ditadores, seja para impor sanções ou pressões contra o Brasil por exercer sua democracia, condenando e prendendo os responsáveis por atentados ao Estado Democrático de Direito.