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Venda do Polo Bahia Terra prejudica a Petrobrás e economia baiana

Os baianos reagiram com indignação e revolta ao anúncio da Petrobrás de colocar à venda ativos importantes na área de Exploração e Produção (E&P), no estado. A proposta do governo Jair Bolsonaro concretiza o projeto de destruir a empresa, no berço da exploração de petróleo e gás, acelerando o processo de privatização e desmonte das unidades na Bahia. Os impactos para o estado serão irreversíveis nos investimentos, empregos, royalties, impostos e negócios em geral.

Foi na Bahia que jorrou petróleo pela primeira vez, em 1939, com a descoberta do poço de Lobato em Salvador; surgiu o primeiro campo comercial, em Candeias, em 1941; e onde foi instalada a primeira refinaria nacional: Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, em 1950. Nessa longa luta pela autossuficiência e pelo desenvolvimento econômico e social, a Bahia sempre foi o berço da luta nacionalista pelo controle da matriz energética. Entretanto, o governo Jair Bolsonaro quer privatizar e destruir a Petrobrás na Bahia e no Brasil.

Depois de anunciar a hibernação e posterior arrendamento da Fafen-BA a uma empresa privada; colocar à venda a fábrica de biodiesel; a RLAM e a Transpetro; desativar o escritório e toda a área administrativa da Torre Pituba; a Petrobrás divulgou o teaser do Polo Bahia Terra, no dia 04/11, destruindo o que restava da Unidade de Operações (UO-BA).

A quem interessa essa nefasta política neoliberal que está sendo derrotada no mundo inteiro, mas que ainda tem seus defensores no governo Bolsonaro?

A Petrobrás sangra a Bahia com a venda do patrimônio construído com suor e sangue pelo dedicado corpo técnico, que dedicou sua vida à empresa e agora assiste sua completa destruição.

Com o fim da Petrobrás, a economia no estado deverá encolher cerca de 24%, segundo estimativa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em estudo divulgado em março deste ano. Pelos dados do órgão, a estatal responde diretamente por 11,3%, da produção e indiretamente por 12,7%, de tudo que é produzido na Bahia.

Os efeitos também serão sentidos na geração de empregos. A indústria do petróleo tem grande participação na geração de postos de trabalho. Estudo divulgado pela ANP, em 2017, apontou que para cada emprego direto na indústria de petróleo e gás estimavam–se 9 empregos indiretos e 37 empregos relacionados ao efeito-renda. Em 2009, a Bahia experimentou um pico de cerca de 10 mil empregos diretos no setor.

Em Salvador, de acordo com a SEI, com a desocupação da Torre Bahia (EDIBA) e da fuga de renda provocada pela migração dos trabalhadores petroleiros, estima-se uma redução de R$ 382 milhões como rendimentos dos 1.553 trabalhadores, alocados nas Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAEs). Este valor representa 0,24%, de toda a demanda final na economia baiana.

A arrecadação no estado e nos municípios baianos por royalties também diminuirá com o fim da atividade de extração e produção de petróleo e gás. A ANP estimou, em 2017, recebimentos em torno de R$ 221,9 milhões com os royalties e participações pagos à Bahia. O auge do pagamento ocorreu em 2014, quando foram pagos R$ 616,7 milhões.

A AEPET-BA repudia veementemente a privatização e destruição da Petrobrás e convoca todos os seus associados e associadas a manifestarem sua indignação. Não podemos assistir passivamente à destruição do sonho da conquista da nossa soberania, do nosso desenvolvimento tecnológico econômico e social que sempre foi inspiração de cada trabalhador da Petrobrás. Precisamos reunir as entidades que defendem a Petrobrás, os petroleiros ativos e aposentados e toda a sociedade para dizer não à privatização do patrimônio nacional na Bahia, no Nordeste e no Brasil. Defender a Petrobrás é defender o patrimônio do povo brasileiro.

O desmonte da UO-BA

O “negócio da China” oferecido pela Petrobrás no teaser do Polo Bahia inclui 28 concessões de produção terrestres, localizadas em diferentes municípios da Bahia, além de incluir acesso à infraestrutura de processamento, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural.  São cerca de 1.700 poços em operação, 19 estações coletoras, 12 pontos de coleta, 2 estações de tratamento de óleo, 6 estações coletoras e compressoras, 4 estações de injeção de água, aproximadamente 980 km de gasodutos e oleodutos. As bases administrativas de Taquipe, Santiago, Buracica, Araçás e Fazenda Bálsamo.

Também fazem parte do Polo Bahia Terra dois parques de estocagem e movimentação de petróleo com toda a infraestrutura de recebimento, armazenamento e escoamento do petróleo para a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), que também está à venda. Além disso, o Polo contempla a UPGN de Catu e 10 subestações elétricas.

Veja aqui o teaser do Polo Bahia que privatiza a UO-BA

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Câncer de mama: Autoexame e Mamografia ajudam a prevenir doença

A AEPET-BA, pensando na saúde das trabalhadoras, em especial das petroleiras, alerta sobre a necessidade da realização dos exames periódicos para a detecção precoce do câncer de mama e do acompanhamento de qualquer alteração na região das mamas (seios e axilas). Cuidados que devem estar presentes o ano todo. Entretanto, as diversas campanhas no Outubro Rosa têm ajudado as mulheres a entender a importância da prevenção da doença. Se o câncer de mama for diagnosticado precocemente, a paciente terá mais chance de vencê-lo.

O câncer de mama é o mais frequente na população feminina, com 57 mil casos e 14 mil mortes todos os anos no Brasil, sendo a segunda maior causa de mortalidade por câncer em mulheres no país, depois do câncer de pele. Segundo a médica Andréia Melo, especialista em oncologia da Pontual Farmacêutica, o autoexame nos seios é fundamental para acompanhar a saúde na região. “É importante que as mulheres conheçam o seu corpo, fiquem atentas a qualquer alteração nas mamas e que procure o médico sempre que perceber algo diferente”, explica Andréia.

Entretanto, por mais que o autoexame seja importante, ele não é capaz de identificar o câncer de mama com antecedência. Isso, porque os nódulos se formam apenas quando o estágio da doença já está avançado. Com os avanços vistos na última década, a taxa de cura tem sido superior a 90% dos casos desde que a mulher busque ajuda ao primeiro sinal de que alguma coisa está diferente com seu corpo. A tecnologia de diagnóstico precoce tem sido fundamental, mas também é necessário estar com os exames de rotina em dias para evitar qualquer complicação, já que quando iniciado o tratamento nos estágios iniciais da doença, os pacientes têm maiores chances de cura.

Mulheres com idades entre 40 e 69 anos precisam fazer o exame pelo menos uma vez ao ano. No entanto, para quem já tem histórico familiar da doença, é importante fazer o exame ainda que não apresente idade de risco. Segundo o Ministério de Saúde, o número de mamografias realizadas no país aumentou em 37%, no Outubro Rosa. Na Bahia, já foram realizadas quase dois mil mamografias este ano.

Com a pandemia e os efeitos da privatização da empresa (redução de quadros, transferências compulsórias, home office), as trabalhadoras petroleiras estão adoecendo com maior frequência. Até o ano passado, a Petrobrás tinha 9.331 trabalhadoras em todo o país.

É importante que as mulheres fiquem atentas para evitar algumas práticas que ajudam no desenvolvimento da doença. Elas são:

  • Evitar uso de anticoncepcionais e de terapias de reposição hormonal;
  • Amamentar;
  • Manter uma rotina regular de exercícios físicos;
  • Optar pela dieta mais equilibrada e saudável;
  • Reduzir o consumo de bebidas alcoólicas;
  • Manter o peso corporal adequado;
  • Dormir bem;
  • Não fumar.
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Saiba como as Trabalhadoras petroleiras lutam contra assédio e a precarização das condições de trabalho

Reportagem da revista Marie Claire ouviu mulheres petroleiras que denunciam piora das condições de trabalho com a pandemia, além da luta constante contra o assédio. A matéria foi publicada no dia 27/10 e entrevistou também dirigentes da FNP, Elita Balbino Azevedo, 34 anos, e Marcelo Juvenal. Não deixe de ler!

Leia a íntegra da reportagem:

*Em alto mar ou terra firme, petroleiras enfrentam solidão, assédio e precarização*

Ao chegar para o primeiro dia de trabalho como técnica de operação da Petrobras em uma refinaria em Manaus, Elita Balbino Azevedo, 34 anos, realizava um sonho. Depois de seis meses de curso de formação, a engenheira de produção não via a hora de ir a campo. “Na primeira vez que entrei em um laboratório químico da Petrobras, meus colegas falaram que eu parecia uma criança na Disney”, diz. “Sou apaixonada por química industrial e é um privilégio poder contribuir diretamente para o PIB do país.”

Apesar do deslumbramento, logo de cara percebeu que enfrentaria dificuldades. Elita ouviu do supervisor que ele era obrigado a recebê-la ali, mas que não concordava com a presença de mulheres no ambiente.”Respondi que eu tinha sido aprovada em um concurso público, então não era ele que ia me impedir de fazer nada”, conta.

Apenas em 2000 foram abertos concursos públicos para o posto de técnico de operação, o que aumentou o espaço para mulheres nessa função. “Até então só homens eram contratados, por ser uma função que exige esforço físico: subir e descer escada de marinheiro, abrir e fechar válvulas pesadas. Para você ter uma ideia, quando as primeiras mulheres chegaram na refinaria, cinco anos antes de mim, nem banheiro feminino tinha”, recorda Elita. Ainda hoje, mulheres são apenas 16% do quadro de funcionários da Petrobras.

A empresa, por meio de sua assessoria de imprensa, diz que o registro mais antigo de admissão de mulheres no cargo de técnico de operação data de 1975 e que não há qualquer restrição à contratação das profissionais: “A representatividade feminina na Petrobras de 16% ocorre principalmente em função do desequilíbrio, presente na sociedade como um todo, entre homens e mulheres nas carreiras STEM (da sigla em inglês: Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática). Há avanços recentes, principalmente nos cargos da alta administração. Na diretoria executiva, mulheres ocupam duas das oito cadeiras. E, nos últimos dois anos, o número de gerentes executivas aumentou de cinco para onze”.

A função de técnica de operação é considerada perigosa e envolve diversos riscos: a exposição ao benzeno, um composto tóxico e cancerígeno, e ao alto ruído das máquinas. Além disso, trabalhar na exploração de gás e petróleo significa lidar com produtos inflamáveis. “Estamos literalmente trabalhando em cima de uma bomba”, diz Elita, que está há 10 anos no polo de Urucu, no meio da floresta amazônica. “A minha atribuição é extremamente técnica. Trabalho em uma planta de processamento, onde o gás natural é separado em porções que podem virar o gás de automóvel ou de cozinha, por exemplo. Tomo conta do processo da unidade, monitoro equipamentos como bombas, compressores, verifico as temperaturas de cada processo”, explica.

Elita já passou por inúmeras situações de assédio ao longo dos quase 15 anos de carreira. Desde episódios como o de um chefe que pediu a ela que passasse um cafézinho para a equipe ou então o de um colega que foi entregar um documento e aproveitou para alisar sua coxa em direção à sua vulva. Teve também a vez em que Elita criticou o enxugamento do quadro de funcionários durante uma reunião e o chefe reagiu de forma violenta: “Ele ficou muito nervoso e veio para cima, quase encostando a cabeça dele na minha. Aí foi uma confusão grande”. Depois disso, Elita foi afastada e ficou três anos em uma função administrativa – como uma forma de punição, diz ela. Desenvolveu crises de ansiedade e precisou de acompanhamento psicológico por seis meses.

Quem trabalha em plataformas passa temporadas longe de casa. A escala geralmente é em turnos de 8h, de 14 dias de trabalho em alto mar para 21 de folga. Com a pandemia, foi aumentado para 21 dias de trabalho e o mesmo período para descanso, em turnos de 12h. Esse regime de trabalho é especialmente difícil para as mulheres com filhos.

É o caso de Monique*, 34, que atua como técnica de segurança em uma unidade na Bacia de Campos, litoral de São Paulo. Mãe de um menino de 3 anos e de uma menina de 2, afirma que o maior desafio é ficar longe deles. Com a pandemia, passou a ficar mais dias embarcada e as crianças, em casa sem escola. Os familiares que ajudavam a cuidar deles moram longe e, por causa da Covid-19, não podem mais se deslocar. O marido trabalha à noite. Da embarcação, e pelo celular, Monique entrevista possíveis babás e administra as demais necessidades da casa. “É uma sobrecarga imensa”, diz ela. “Hoje sei que preciso de ajuda psicológica. Sinto vontade de quebrar uma perna para não ter que embarcar de novo e deixar meus filhos. Sou dona de casa à distância. Minha filha fica bem, mas tem medo de qualquer pessoa sair de perto dela. Meu filho não fala comigo, fica com raiva de mim enquanto estou aqui. Tento fazer chamada de vídeo e ele fala que não quer conversar comigo, nem me ver.”

Monique conta que quando entrou na profissão, com 22 anos, era tratada pelos colegas como “boneca” até conseguir se impor pela primeira vez – e aí passar a ser vista como “louca”, “mal amada” e “chiliquenta”. “É um caminho muito longo até propor uma ideia e ser escutada, não arregar só porque estão todos contra você. Ficam todos comendo pipoca e esperando que eu cometa algum erro”, diz ela.

“Teve uma vez que embarcou um colaborador para fazer manutenção nos equipamentos da minha área. Eu precisava acompanhar esse serviço e ele já chegou com má vontade de trabalhar, ficava perguntando se era eu que precisava acompanhar, visivelmente incomodado. No fim faltavam alguns equipamentos no relatório dele. Questionei e ele disse que simplesmente não deu tempo e que não ia fazer. Falei que então não ia assinar o relatório e aí ele subiu o tom, ficou agressivo. Falei que não adiantava gritar, não ia chancelar o serviço feito pela metade. Aí ele saiu da sala me xingando, fazendo escândalo”, conta.

Monique diz também que “cantadas” por parte dos colegas são frequentes. “Um rapaz me achou no Facebook e ficou me mandando mensagem. Essa vez foi ruim, me deu medo. Ele ficava falando que não conseguia trabalhar porque pensava em mim o dia inteiro, que sonhava comigo. Falei para ele parar e ficar longe de mim. Aí ele continuou, eu bloqueei ele, e ele desembarcou logo depois. Muito desconfortável.”

Segundo Andressa Delbons, 33, técnica de operação na refinaria de Duque de Caxias (Reduc), RJ, dirigente do Sindipetro Caxias e coordenadora do Coletivo de Mulheres da FUP (Federação Única dos Petroleiros), a entidade não recebeu nenhuma denúncia formal de assédio e por isso não há um levantamento dos casos. “Quem te disser que nunca foi assediada está mentindo. É um ambiente absolutamente machista. Quando comecei, recebia diversos convites desnecessários. Ouvi de colegas que eu não precisava trabalhar, que podia ficar enfeitando o ambiente.”

Andressa conta que a principal conquista do coletivo, criado em 2012, foi a extensão da licença paternidade de 5 para 20 dias. Agora lutam para que seja equivalente à licença maternidade, de 6 meses. Também conseguiram assegurar espaços de amamentação em boa parte das unidades da Petrobras e a redução de jornada para lactantes. “Criar o coletivo foi importante porque o ambiente sindical é ainda mais masculino do que o petrolífero. Até pouco tempo atrás, não tinha mulher dentro do sindicato. Hoje, já temos um número proporcional de mulheres na direção. As políticas de gênero passaram a ganhar mais importância”.

Paula*, técnica de segurança de uma empresa terceirizada em uma plataforma na Bacia de Campos, fez parte de uma equipe com outras três mulheres por 4 anos. Em uma reunião com o gerente, reivindicou melhorias nas condições de segurança e ouviu como resposta que ele deveria então simplesmente trocar aquela equipe por uma formada somente por homens. “Nesse século acontecer algo assim foi a coisa mais ridícula que já ouvi de um líder”, diz.

As petroleiras entrevistadas pela reportagem denunciam uma piora drástica nas condições de trabalho ao longo dos últimos anos e um quadro de adoecimento mental generalizado dentre os trabalhadores, agravado na pandemia da Covid-19. A maior parte preferiu falar sob anonimato por temer retaliações da Petrobras. Elas descrevem uma “caça às bruxas” dentro da empresa. Um dirigente sindical do Sindipetro Caxias foi punido com uma suspensão após conceder entrevista ao jornal O Globo em junho deste ano, na qual afirmou que a explosão ocorrida na Reduc naquele mês foi causada por falhas de manutenção e inspeção na tubulação da unidade de destilação.

A Petrobras alega que o funcionário foi punido por descumprir a norma de confidencialidade de informações relativas a investigações do acidente.

A empresa também nega a precarização das condições de segurança das unidades: “Pelo contrário, podemos citar o aprimoramento do programa de auditorias internas de segurança operacional com o objetivo de combater desvios de segurança. Também tornamos mais rígidos os padrões de segurança para atividades de mergulho e de aviação, entre outras. As manutenções preventivas, realizadas justamente para evitar acidentes, são realizadas em intervalos de tempo definidos conforme regulamentação e as características de cada unidade”.

Foram registrados ao menos dois suicídios de trabalhadores do setor neste ano: um petroleiro de uma refinaria da Bahia em setembro e outro no Rio de Janeiro em outubro, que estava em isolamento no quarto de hotel um dia antes de embarcar, conta Marcelo Juvenal Vasco, da secretaria de saúde da FNP (Federação Nacional de Petroleiros). “Temos muitos casos de trabalhadores depressivos e dependentes químicos. Não só pela condição do trabalho em si, mas também pela exposição a substâncias químicas que absorvem pelas vias aéreas e cutâneas. Existem estudos que evidenciam que essa exposição pode levar a transtornos mentais”, diz.

A Petrobras afirma possuir um programa de treinamento e palestras com enfoque em saúde mental, e uma equipe multidisciplinar para atendimento. No período de pandemia, a empresa disponibilizou um canal interno para atendimento psicológico de forma remota e individual. Elita, no entanto, diz que as equipes de atendimento foram reduzidas e praticamente não embarcam mais, e o canal é pouco divulgado. O mesmo é dito por outra entrevistada, sob anonimato: “O serviço é absolutamente insuficiente, principalmente nas áreas operacionais. Esse programa de treinamento e as palestras com esse enfoque eu desconheço”.

Monique conta que já viu uma colega desembarcar de uma plataforma com camisa de força, em surto. Foi afastada e nunca mais voltou ao trabalho. Também já passou por uma unidade, no ano passado, em que quatro funcionários estavam com síndrome do pânico.

Segundo ela, o começo da pandemia foi particularmente difícil: “Não tenho nem palavras para descrever. Todo mundo em casa e a gente tendo que embarcar, sem máscara, sem vacina, sem saber quem está contaminado. Não tinha transporte para irmos e voltarmos das plataformas. Hoje estamos bem, me sinto segura. Mas no começo ninguém sabia que tipo de medida de proteção tínhamos que tomar”.

Elita foi contaminada com a Covid-19 no primeiro embarque. Ao contrário de alguns colegas infectados, ela não precisou ir para a UTI, mas ainda hoje sofre com as sequelas da doença. “Sentia muita dor no peito, na cabeça, no corpo todo. Precisei de repouso constante. Depois tive uma crise renal, fiz tomografia, expeli as pedras, mas os médicos suspeitam que tenha sido efeito colateral da doença.”

Paula conta que os espaços de lazer nas plataformas foram fechados por questões sanitárias, prejudicando ainda mais a saúde mental dos trabalhadores. “A gente passa 12 horas trabalhando e 12 horas dormindo. Trabalhamos com metas, com prazos, sob muita pressão o tempo inteiro. Com esse desgaste, o trabalhador começa a sentir incapacidade, nessa carga excessiva de trabalho de 12 horas. Um bom profissional não quer atingir meta, quer o serviço feito com qualidade. O trabalho em confinamento não é para qualquer um. Vai acumulando até chegar no nível de estresse limite. O cliente não quer saber disso, só das metas. Você é só mais uma peça. Se não trabalha feito robô, não serve. Essa desvalorização que nos adoece.”

Os cortes de gastos na estatal provocaram a diminuição no quadro de funcionários mas não no volume de trabalho, o que leva a situações de acúmulo de funções, denunciam os sindicatos. Com a pandemia, trabalhadores do grupo de risco foram afastados, diminuindo ainda mais o pessoal. Em meio à privatização de unidades da empresa, vivem sob a incerteza de serem transferidos para outras localizações e áreas de atuação.

Entre janeiro de 2019 e julho de 2020, a Petrobras abriu 48 processos de vendas de ativos, uma média de 2,5 por mês, de acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos). A média era de 1,4 por mês durante o governo Michel Temer e 0,4 por mês no último mandato de Dilma Rousseff, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.

Sandra*, que trabalha como técnica de operação na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, conta que, com a implementação do chamado estudo de O&M (Organização e Método), em 2017, a equipe foi reduzida em 40%. A metodologia do modelo, segundo ela, é questionada por especialistas da área de segurança do trabalho, e foi utilizada pela direção da Repar para justificar a redução do pessoal. Por causa disso, ela passou a monitorar mais operações ao mesmo tempo.

Em uma ocasião, percebeu e conseguiu conter por uma questão de minutos o aumento repentino na pressão de gás sulfídrico em um equipamento. “O risco de acidentes geralmente é controlado, no entanto com a sobrecarga esse tipo de evento torna-se mais frequente. Acidentes na indústria química têm um alto potencial de risco e uma possível contaminação poderia ter matado não só os funcionários, mas também quem vive nos arredores da refinaria”, diz Sandra.

Para Elita, é uma questão de tempo até um acidente grave acontecer: “Faltam materiais, manutenções são declaradas mesmo sem a troca de todos os componentes, as unidades estão sucateadas. Equipamentos estão envelhecendo. Uma tubulação corroída, com vazamento, pode levar a uma explosão. A gente pode perder uma vida e todas ao mesmo tempo”.

*Nomes foram trocados a pedido das entrevistadas

[Reportagem e ilustração: Revista Marie Claire]

 

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Abaixo-assinado pede reintegração imediata do conselheiro Tedesco ao CD da Petros

A petição online da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) pede a imediata reintegração do conselheiro, Ronaldo Tedesco Vilardo, afastado do Conselho Deliberativo da Petros. O afastamento de Tedesco é considerado arbitrário e coloca os participantes em desvantagem numérica nas tomadas de decisão do Conselho Deliberativo. O abaixo-assinado está sendo apoiado por várias entidades ligadas aos trabalhadores petroleiros, inclusive a ASTAPE.

Segundo a FNP, Tedesco enfrenta um processo administrativo e, por isso, teve o mandato bruscamente interrompido, sendo afastado da Petros, causando grave prejuízo aos participantes.

A cassação ocorreu através de processo movido pela PETROS e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que usaram dos seus estatutos para passar por cima da Constituição Federal que garante a todos a “presunção de inocência até prova em contrário”. Além do mais foi preciso o voto de Minerva do presidente do Conselho Deliberativo, indicado pela Petrobrás, para a decisão pela destituição. A manobra está sendo considerada política.

Para tentar reparar essa injustiça, a FNP lançou a petição em defesa de Tedesco por acreditar em seus valores morais e éticos.

A AEPET-BA atesta que o conselheiro Ronaldo Tedesco pauta seu trabalho com ética e na luta em defesa dos interesses dos participantes da Petros. Seus votos e opiniões se baseiam em informações repassadas aos conselheiros pelos gestores da Petros, então, a cobrança deverá ser feita a quem divulga a informação ou decide contra os participantes e assistidos nas questões do fundo de pensão. Não deve ser punido quem age com probidade e exerce seu mandato com independência e coragem, como o faz Tedesco.

Solicitamos aos petroleiros e petroleiras que apoiem a campanha de reintegração de Tedesco ao Conselho Deliberativo e assine o abaixo-assinado no link https://peticaopublica.com.br/?pi=BR117610

Conheça o conselheiro Tedesco

Ronaldo Tedesco Vilardo, 51 anos, casado, uma filha, é petroleiro desde 1983. Tedesco possui formação como eletrotécnico (CEFET-RJ), jornalista (UERJ). É formado como MBA em Engenharia do Planejamento com ênfase em Previdência Complementar pelo IDEAS/COPPE/UFRJ. É certificado pelo ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade. Trabalhou na REDUC como Técnico de Operações Sênior. É coautor com Silvio Sinedino do livro “GOVERNANÇA CORPORATIVA EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – Faz diferença?”. Foi diretor de Comunicação da AEPET. Em 2017, Ronaldo Tedesco e Marcos André foram eleitos para representar os participantes ativos da Petros no Conselho Deliberativo.

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Fiocruz: petroleiros com Covid-19 devem ter CAT emitida pela Petrobrás

Um estudo da Fiocruz, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, oferece parecer conclusivo de que para os casos de contaminação por Covid-19, a Petrobrás deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Os registros, inclusive, teriam impacto direto na Taxa de Acidentes Registráveis (TAR) da companhia este ano, índice utilizado como critério pela International Oil and Gas Producers (IOGP) para comparar o desempenho das empresas do setor, com objetivo de intensificar a concorrência internacional.

A TAR tem grande importância econômica para as petroleiras, a ponto de a Petrobras ter estabelecido o objetivo de manter a taxa abaixo de 1 para alcançar o mesmo patamar das melhores empresas de óleo e gás. No Plano Estratégico 2030 e no Plano de Negócios e Gestão da companhia para o período 2017-2021, a taxa foi inclusive considerada entre os principais indicadores.

Em 49 páginas, o estudo, assinado por médicos, epidemiologistas e pesquisadores da Fiocruz, evidencia que “a relação da Covid-19 com o trabalho (ou seja, o nexo causal) possui natureza epidemiológica” e que “o diagnóstico da Covid-19 em petroleiros é presumidamente relacionado ao trabalho”.

No documento, os pesquisadores mostram a gravidade dos números de trabalhadores contaminados no Sistema Petrobrás e as divergências entre os dados divulgados pela empresa e o Ministério de Minas e Energia (MME).  As federações dos sindicatos dos petroleiros, também consultadas no estudo, têm denunciado a omissão da empresa que esconde o número de trabalhadores infectados e até mesmo óbitos. Com base no relato dos petroleiros, as federações apontam a negligência dos gestores na prevenção e no combate à doença em todas as unidades do país, inclusive no embarque e desembarque dos petroleiros que trabalham nas plataformas que são o objeto do estudo da Fiocruz.

Ao comparar o número de infectados com o total de trabalhadores da estatal, o estudo revela que a frequência dos casos de Covid-19 (expressa na incidência/100 mil) entre os petroleiros é comparativamente maior do que a frequência na população brasileira.

Entre 11 de maio e 14 de setembro, segundo o Boletim de Monitoramento Covid-19 publicado pelo Ministério de Minas e Energia, a Petrobras registrou o total de 2.065 casos apenas entre os trabalhadores próprios, já que a estatal deixou de informar em maio as contaminações ocorridas entre os seus contratados terceirizados, o que elevaria expressivamente o número. Levando em conta os 46.416 empregados próprios, a incidência de covid-19 na estatal é de 4.448,9 casos/100 mil, o que corresponde a uma incidência de mais do que o dobro da registrada em todo Brasil (2.067,9/100 mil). Corresponde também a 3,16 vezes a taxa no estado do Rio de Janeiro (1.406,4), a 2,29 vezes a de São Paulo (1.945,5) até esta mesma data (14/09)”.

No mesmo período, os Boletins do MME informam um total de três mortes de trabalhadores próprios na empresa até 14 de setembro. No entanto, as federações dos sindicatos dos petroleiros no país, até 17 de agosto de 2020, registraram um total de 19 mortes por Covid-19 entre os trabalhadores diretos e terceirizados no Sistema Petrobras. Desse total, a Bahia registrou a morte de um trabalhador da Halliburton, segundo apuração do Sindipetro-BA. Ele era do Rio de Janeiro e estava a serviço da empresa. O rapaz tinha aproximadamente 36 anos, de prenome Jonas e faleceu no Hospital Aeroporto, em Salvador.

Embora o estudo da Fiocruz investigue somente as contaminações por Covid-19 a bordo nas plataformas da empresa, a contribuição é fundamental para a “investigação da caracterização do nexo causal entre a doença e o trabalho no setor de óleo e gás” em outras unidades do Sistema Petrobrás. Os pesquisadores apontaram, também, que a negativa da Petrobrás em admitir a relação da doença com o trabalho, se recusando a emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para os petroleiros infectados, inclusive os que morreram em consequência da doença, tem motivações econômicas.

A empresa aumentou a produção de petróleo, em relação ao ano passado em todos os meses deste ano, mesmo em plena pandemia, segundo levantamento da Fiocruz com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a empresa registra o mesmo nível de produção de janeiro (2,9 milhões de barris de óleo equivalente/dia), quando ainda não havia restrições impostas pela pandemia como isolamento social.

“Esses resultados sugerem que, durante o avanço da pandemia com crescimento de casos entre os petroleiros, prevaleceram na política e gestão da empresa as decisões de mercado e não apenas a preservação da atividade produtiva essencial ao abastecimento da sociedade”, concluiu a Fiocruz, ressaltando que as decisões da companhia “ampliam as demandas operacionais e fundamentalmente as exigências sobre os trabalhadores para alcançar esses resultados produtivos e econômicos com aumento dos dias embarcados e menor POB (Pessoas a Bordo da Instalação, na sigla em inglês)”.

Em nota, a Petrobrás contestou o parecer da Fiocruz e diz que a presunção de que a Covid-19 seja doença ocupacional para os trabalhadores da indústria de petróleo e gás não encontra amparo na legislação acidentária vigente, que não permite presunção do nexo causal em casos de doenças endêmicas. “Sendo assim, a Petrobras considera indevida a emissão de CAT em toda e qualquer situação de contaminação de empregados pela doença”.

É bom lembrar que em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que casos de contaminação de trabalhadores pela Covid-19 podem ser enquadrados como doença ocupacional. No entanto, esse reconhecimento não é automático. O funcionário precisa passar por perícia no INSS e comprovar que contraiu a doença no trabalho.

Veja aqui o estudo realizado pela Fiocruz

(Com informações da FUP, FNP, Sindipetro-BA e AEPET)

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Petrobrás: teletrabalho aumentou cobrança por produtividade

As regras definidas pela Petrobrás no teletrabalho estão sendo criticadas pelos empregados do administrativo, na Bahia. Uma das queixas é o excesso de carga horária, com gerentes cobrando cada vez mais produtividade não apenas nas tarefas rotineiras como acrescentando novas incumbências com prazos cada vez menores.

Em consequência disso, muitos empregados relatam estresse e cansaço mental. Mães com filhos em idade escolar enfrentam mais dificuldades em conciliar trabalho e família no modelo imposto pela empresa. Uma trabalhadora, mãe de uma criança com deficiência, relatou que nos últimos meses consegue dormir apenas quatro horas por dia. “Para a empresa a pandemia não existe, as exigências por maior produtividade só têm aumentado neste período. Além da minha rotina, estou acumulando tarefas novas com prazos cada vez mais curtos e difíceis de cumprir”, desabafa.

As regras do teletrabalho foram definidas pela empresa, no dia 28 de setembro, dando continuidade ao trabalho remoto até fim de dezembro, em função da pandemia de Covid-19. Inclusive, esse assunto foi tratado durante a campanha salarial da categoria, quando foram apresentadas várias reivindicações para impedir mais exploração no teletrabalho.

À revelia dos sindicatos, a Petrobrás, em julho, aderiu à MP 936, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, reduzindo a jornada de trabalho de oito para seis horas, com diminuição proporcional de 25% do salário. Já os funcionários de refinarias e plataformas que estavam no grupo de risco também foram afastados das tarefas presenciais, com dedução de 37,5% e 49% da remuneração, respectivamente. A medida foi considerada ilegal, pois não se aplica às empresas de economia mista, como é a Petrobrás e provocou uma enxurrada de processos judiciais.

Reflexo disso, os trabalhadores que tiveram redução da jornada deverão receber também o 13º salário reduzido.

O trabalho remoto atualmente está sendo exercido por mais de 20 mil petroleiros e petroleiras em todo o Brasil. Na Bahia, a situação dos trabalhadores é ainda mais preocupante porque, além do trabalho remoto, eles enfrentam as transferências compulsórias para o Rio de Janeiro, o fechamento de vários campos maduros, a venda da RLAM e o arrendamento da FAFEN-BA. O prédio administrativo da Petrobrás, no Torre Pituba, está sendo desocupado.

Apesar da luta das entidades que defendem os petroleiros para que a Petrobrás fique na Bahia, as unidades continuam sendo vendidas, hibernadas ou fechadas, agravando o desemprego e a arrecadação de impostos nas prefeituras das cidades onde a empresa está instalada.

Com pressa para reduzir o quadro de pessoal, Castello Branco vem oferecendo atrativos Programas de Demissão Voluntária (PDVs) para os empregados diretos e demitindo grande parte dos terceirizados. Com menos petroleiros na empresa, os que ficaram enfrentam sobrecarga de trabalho e o medo de ser demitido por baixa produtividade. O clima de terror é incentivado pela própria empresa, segundo relatos dos petroleiros.

Em relação às condições de trabalho, os petroleiros também apresentam queixas. A empresa oferece plataformas e programas avançados de comunicação, mas não reembolsa o uso da internet, o aumento no consumo de energia elétrica e, em alguns casos, nem o computador ou notebook utilizado que é do próprio trabalhador. Quando apresenta defeito é ele quem deve arcar om os custos de manutenção do equipamento.

Saúde mental

Pesquisas apontam que após o início da pandemia houve um agravamento de doenças psiquiátricas, causadas principalmente por conta do estresse e tensão nos trabalhadores em regime de trabalho remoto. Não tem sido fácil para os trabalhadores lidar com as pressões da empresa e com as mudanças estruturais do regime de trabalho. Pior ainda, para os petroleiros com crianças em idade escolar ou familiares doentes.

Para piorar a situação, os trabalhadores que procuraram ajuda psiquiátrica por conta dos problemas que desenvolveram devido ao isolamento e às condições de home office receberam uma péssima notícia.

Por imposição da Petrobrás, os psicólogos que estão atendendo de forma virtual estão sendo obrigados a usar uma plataforma fornecida pela empresa durante as consultas. A medida fere o Código de Ética profissional da classe e deixou o paciente em estado de alerta, já que a consulta poderá ser gravada e usada pela Petrobrás.

Recomendações do MPT

O abuso de empresas com o teletrabalho levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a publicar uma nota técnica com 17 recomendações sobre o home office para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública.  Na lista estão a limitação de jornada, direito à desconexão, preservação da privacidade da família do trabalhador, o direito a pausas e que os contratos devem ser por escrito, entre outras medidas.

Além disso, o MPT vai aumentar a fiscalização para evitar os abusos que estão sendo cometidos ou que poderão ser acentuados pelas empresas depois da pandemia. Para o órgão, a normativa sobre o tema na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é ainda muito aberta e precisa ser adotada com outros dispositivos internacionais de normas de regulamentação.

“O Ministério Público do Trabalho atuará na fiscalização e na investigação sobre o cumprimento das obrigações contidas na nota técnica. As denúncias do seu descumprimento poderão ser encaminhadas diretamente no site do MPT”, afirma Adriane Reis Araújo, coordenadora nacional da Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do MPT.

Veja aqui a Norma Técnica do MPT

Atenção: A AEPET-BA dispõe de assessoria jurídica para os associados do regime administrativo lotados no Torre Pituba até o dia 01/12/2019, que, por algum motivo, são contra a transferência compulsória para o Rio de Janeiro.

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AEPET-BA disponibiliza assessoria jurídica para associados do Torre Pituba

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Venda de ativos do pós-sal ameaça arquivo intelectual da Petrobrás

Os desinvestimentos da Petrobrás em campos maduros da camada do pós-sal podem colocar sob risco a capacidade intelectual da estatal nas atividades de recuperação incrementada de petróleo (Enhanced Oil Recovery ou EOR, no inglês). A opinião é do geólogo Luciano Seixas Chagas, que vê incoerências na postura adotada pela atual diretoria da petroleira. “Como a Petrobrás segue vendendo [esses ativos], findam também, por tabela, as expertises intelectuais que têm em E&P, prioritárias nas escolhas dos melhores métodos de EOR”, pontuou.

O entrevistado afirma ainda que nem mesmo os recentes investimentos da Petrobrás em Inteligência Artificial (IA) serão capazes de sanar os possíveis efeitos negativos dessa perda de capacidade técnica em recuperação de petróleo em campos maduros. “Seguindo as velhas regras da informática, as saídas de IA dependem das entradas e, principalmente, de quem seleciona essas entradas. Assim, são criadas as boas sementes para um processamento confiável. Quem melhor faz isso é o corpo técnico exemplarmente preparado, como o que antes existia na Petrobrás”, disse.

O geólogo acredita que o melhor caminho seria, ao invés de vender essas áreas, usar as ferramentas digitais para se obter incrementos na produção de campos maduros do pós-sal, principalmente os de produção ainda expressiva. “Esses campos dispõem de um amontoado de dados e curvas de produções reais, aferidas e obtidas com abundantes interações dos dados frente às análises das curvas e das propriedades previamente modeladas na fase inicial”, explicou.

Petronotícias – A Petrobrás anunciou recentemente um novo centro de excelência voltado para inteligência artificial. Gostaria que o senhor comentasse de que forma o uso de IA pode potencializar o estudo geológico das petroleiras e, em especial, o da Petrobrás.

Luciano Seixas Chagas – Positivamente. Não há dúvidas que há e haverá imensas mitigações de riscos com o uso da inteligência artificial no segmento de exploração e produção (E&P). Mitigação não é ausência de risco, com bem diz a etimologia da palavra. A IA tem sido muito usada preliminarmente nos processos, acelerando-os, e melhorando a eficácia das tomadas de decisões em muitas companhias de todo o mundo.

Já o seu uso na exploração, na interpretação propriamente dita, exige uma fase prévia de intensa digitalização de todos os dados, incluindo os sucessos e os fracassos, pois o computador continua sendo uma máquina “burra”, apesar de cada vez mais célere em termos de velocidade de processamento. Como desenvolvimento tecnológico foi muito aumentado na área da tecnologia de informação (TI), com processadores mais ágeis e mais memórias de armazenamento, a busca por novos e melhores algoritmos foi muito acelerada.

Hoje, com a maior integração necessária de dados é possível tornar a geologia virtual das aquisições e processamentos em geologia real, aferida com múltiplas interações de acervo, como as descrições e interpretações de testemunhos geológicos e geofísicos e até mesmo as interpretações (rochas, perfis, análise de atributos, estatísticas etc.) durante a fase de “aprendizado” dos supercomputadores.

Petronotícias – A Petrobrás tem focado em ativos do pré-sal, enquanto vende áreas maduras do pós-sal. O senhor acha que a empresa poderia usar os recursos de IA e manter esses ativos do pós-sal em seu portfólio?

Luciano – É inimaginável não se usar os mesmos processos e máquinas para se obter incrementos na produção de campos maduros do pós-sal, principalmente os de produção ainda expressiva e já com a amortização completa dos investimentos neles realizados. Esses campos dispõem de um amontoado de dados e curvas de produções reais, aferidas e obtidas com abundantes interações dos dados frente às análises das curvas e das propriedades previamente modeladas na fase inicial, mitigando assim as incertezas contidas nos modelos prévios de conteúdos mais probabilísticas.

Isso sempre deveria resultar em incrementos de produção com diminuição dos custos, pois recuperações pós-primárias exigem capitais mais intensivos. Nestes campos, após o uso da IA, praticamente não deveria haver mais geologia virtual, pois tudo deveria estar calibrado e ajustado para se observar o mundo real. O produto das análises previstos versus constatados servem muito – ou deveriam servir – para se aumentar os fatores de recuperações (FR’s) dos reservatórios dos campos do pós-sal e reduzir as dúvidas das seleções dos processos de EOR (Enhanced Oil Recovery) a serem usados. Assim, tornaria as recuperações de óleo e gás da Petrobrás imbatíveis, com números muito melhores do que os de qualquer concorrente.

A Petrobrás tem muito mais dados acumulados nas nossas bacias e campos, os reais mitigadores das incertezas prévias. Ao invés disso, os dirigentes da Petrobras, o CEO Castello Branco, o Conselho de Administração – composto na maioria por desconhecedores da atividade petróleo, cidadãos exógenos à atividade – e experts preferencialmente em finanças, preferem vender tais campos a preços baixos para a concorrência, mostrando uma incoerência ante ao próprio modelo por eles proposto de focar nas atividade de E&P. Explotar e produzir é E&P na veia.

Assim, a insanidade gerencial não reside apenas nas vendas que tornam a Petrobrás uma empresa exclusivamente horizontal, sem as atividades da cadeia vertical do poço ao posto. Fica só nos poços e, ainda assim, também os vendem. Os campos de Roncador, Marlim, Lapa, Maromba, Papa-Terra entre outros são os exemplos de poços de campos vendidos ou em processo de venda. No pré-sal, venderam a maior acumulação de gás associado do Brasil, a de Carcará, hoje Campo de Bacalhau, junto com expressivos volumes de óleo que foram vendidos a preço de banana. Podre! Esta é a tônica das últimas administrações.

Petronotícias – O senhor acha que a venda de ativos em pós-sal e de campos maduros coloca em risco o acervo intelectual da Petróbras nas atividades de recuperação incrementada de petróleo?

Luciano – Como a Petrobrás segue vendendo, findam também, por tabela, as expertises intelectuais que têm em E&P, prioritárias nas escolhas dos melhores métodos de EOR. Além disso, a atual administração quer fazer crer que fará milagres apenas com a IA “cega”. O senhor Castelo Branco já fez inúmeras reportagens falando disso, vendendo a falsa ideia que a atividade terá inexistência absoluta de riscos, o que é indubitavelmente uma grande falácia. Seguindo as velhas regras da informática, as saídas de IA dependem das entradas e, principalmente, de quem seleciona as últimas. Assim, são criadas as boas sementes para um processamento confiável. Quem melhor faz isso é o corpo técnico exemplarmente preparado, como o que antes existia na Petrobrás.

O que hoje ocorre? Os mais antigos estão sendo demitidos ou forçados a se aposentarem. Os consultores de elevada expertise que existiam estão perdendo os cargos técnicos e estão substituídos por outros agentes que adentram à empresa, sem concursos, justo os mesmos que engrossam os discursos do presidente Castello Branco e do seu RH, um fiscalizador ensandecido, o que faz doutrinação na empresa para os seus empregados das virtudes do capitalismo rentista.

Os gerentes de toda a empresa têm seus votos fiscalizados nas assembleias sindicais, verdadeiros votos de cabrestos, e são punidos se não votarem a favor dos modelos vigentes. Chamam isso de democracia e de boa gestão. A Petrobras, que se desenvolveu graças a pluralidade de pensamentos com os divergentes incluídos, está finda, por decreto do gerentes atuais, os mesmos que nada fizeram para edificar o patrimônio acumulado e que agora o destrói, espalhando falsas asserções, puro eufemismo de mentiras repetidas à exaustão com discursos e práxis de mesmo tom.

As controvérsias importantes no crescimento intelectual entram em extinção e, por conseguinte, o melhor desenvolvimento. Tudo isso ganhando com gerentes auferindo elevadíssimos salários diretos e indiretos via bônus de até R$ 700 mil mensais e recebendo questionamentos do TCU [Tribunal de Contas da União] por inundarem as gerencias da Petrobras com pessoas alheias às atividades fins, justo os ingressados sem quaisquer concursos. Pior é como vendem bons ativos produtores do pós-sal que contêm excelentes upsides do pré-sal, exatamente os já discriminados pela IA e com muitos dos riscos mitigados por similaridades pesquisadas. Quem viu o filme Dilema das Redes, compreende muito bem o que digo aqui.

Petronotícias – Ao perder seu corpo técnico, como o senhor sustenta, isso coloca em risco até mesmo a eficácia do uso de IA?

Luciano – Lógico. Como entender a atuação da presente direção da Petrobrás? Eles estão vendendo bons ativos com upsides e deixam passar as oportunidades de diminuir mais ainda os custos de extração com o uso da IA, e assim melhorar não só as curvas de produção, como também atenuar as taxas de declínio dos campos maduros. Pouco se investe para aumentar os fatores de recuperação dos campos maduros. Tudo isso aliado a demissão, a aposentadoria e o malsinado ingresso de corpos estranhos à atividade petróleo.

Detalhando melhor: a IA é fincada no uso e carregamento das memórias e acervos físicos e intelectuais. Perdendo os últimos quem realmente pode melhorar os algoritmos posteriormente os processos de recuperação eficaz dos reservatórios? Os estranhos que só conhecem de finanças e das “virtudes”do rentismo? Como isso pode melhorar as recuperações dos reservatórios? Eles desconhecem o que é porosidade, permeabilidade, inversões sísmicas, melhores atributos, AVO’s, bubble e dew point, os mecanismos de produção dos reservatórios mantenedores das suas pressões, acúmulo e armazenamento potencial de CO2 em cavernas de sal com a sua estranha reologia etc.

Esta soma de nomes, estranhos para a maioria dos que nos leem nesta entrevista, permitem análises acuradas de CAPEX, OPEX, e dos processos inteiros envolvidos. É também a maior integração de dados que permite a elaboração e obtenção cada vez mais intensa de melhores algoritmos, via o capital intelectual reunido ao longo da edificação da Petrobrás. Onde divergência técnica e intelectual tinha como objetivo melhorar a performance dos processos e recuperações utilizados pela Petrobrás. Com a IA isso não será diferente. Será feito o mesmo mais rápido e com a análises adicionais envolvendo maior multiplicidade cenários antes já imaginados, mas de difícil processamento ou de mais complexa modelagem por conta da limitação física, pretérita, dos hardwares de processamento dos dados diretos e indiretos. O uso da IA se dá muito além da manipulação adequadas de acervos por máquinas velozes, mas depende também da qualidade de quem manipula os dados. É eficaz principalmente no conhecer e no saber como selecionar e organizar as entradas computacionais.

Para o Brasil então tudo está diferente. Os técnicos da Petrobrás da minha geração trabalhavam com o próprio orgulho pátrio e dedicação. Hoje os brasileiros têm apenas 30% do capital ordinário da empresa e o restante das ações preferenciais e nominativas foi vendido no mercado bursátil, dentro e principalmente fora do Brasil. Muitos dos que hoje trabalham na empresa pouco se importam com o imbricamento dela com o Brasil e com seu desenvolvimento. Assusta ver o Brasil minguando na atividade petrolífera. Inventamos motes para vender ativos. Por exemplo: no refino, queremos criar concorrência na Bahia e no Paraná, por exemplo. Qual a concorrência a ser criada onde só existe um ator? Entretanto, a mantra mantida é a da “livre e libertadora concorrência” e apenas por agentes privados, justo quando os economistas ortodoxos do FMI recomendam mais Kynes e investimentos públicos para impulsionar o desenvolvimento de um mundo diferente paralisado pelo vírus. Pior é que muitos repetem parolando o dito. E vivas para as vendas que só beneficiam o mercado de práxis absolutamente rentista tanto quanto os que dirigem e privatizam a Petrobrás.

Petronotícias – A Petrobrás alega que os campos do pós-sal têm custos maiores e, por isso, são menos atrativos no cenário de baixo preço de barril. Como o senhor vê essa questão?

Luciano – Lógico que todos os campos petrolíferos experimentam a fase de exaustão. O mote deveria ser que uma empresa menor pode tornar um campo deficitário em campo rentável via menor tamanho (overhead). Ninguém questiona isso. Mas, expandindo a pergunta feita, queremos um mercado competitivo ou quebrar as empresas que se habilitam para comprar campos maduros em terra ou mar? É óbvio que quem possui ativos no Brasil era a Petrobras por dois motivos. Primeiro, estatal, tinha que suprir o Brasil em petróleo que diziam inexistente e distribuí-lo como processados para um gigante continental chamado Brasil.

É bom lembrar que, no início, todos podiam procurar óleo no Brasil e todas as empresas deixaram de investir, por absoluta aversão ao risco. Na ausência de investimento, foi criada uma Petrobrás – estatal e atrevida, xingada por muitos como ineficiente no E&P. Depois de atingida a autossuficiência e quebrado o monopólio, a aversão ao risco das empresas alhures mudou, mas ainda se mantém elevado, pois é melhor comprar barato as descobertas de petróleo ao invés de gastar a grana para encontrá-las. Assim está o pós-sal e o dilema. Albacora deve ser vendido, apesar dos investimentos já estarem completamente amortizados e com a produção substantiva. E pior: ainda quem comprar leva de vantagem os reservatórios ainda inexplorados do pré-sal e que podem ter investimentos de riscos mitigados com o uso da IA. E aí, como explicar?

Como podemos observar, há diferentes contextos e análises. Uns, os de ativos invendáveis pois podem produzir melhor nos pós-sal com usos de técnicas avançadas de EOR. Outros de ativos vendáveis, desde que isso não se signifique a quebra dos compradores. Há vendas que não tem lógica nos valores pagos, quando se compara com as expectativas de produção, com os investimentos e os retornos de capital e um mundo clamando por energias alternativas por conta do meio-ambiente. As perguntas são: Quem fez a melhores compras? Os preços de venda foram os de mercado ou alguns certamente irão ganhar muito enquanto outros têm uma grande chance de quebrar? É assim que se constrói um mercado competitivo?

Para quem quer uma indústria realmente pujante, a Petrobras não pode lucrar para derrocada de uns e também não pode perder para beneficiar outros, alhures. Também não pode deixar de investir ou postergar vendas como fez nos campos terrestres, numa conduta absolutamente irresponsável dos seus últimos dirigentes, prejudicando inúmeros Estados do Nordeste e depreciando alguns bons ativos. Usando a própria pergunta respondo: se são menos atrativos porque passar “os abacaxis” para outros. Isso é uma conduta ética?

*Escrito por Davi de Souza (davi@petronoticias.com.br) – Petronotícias*

 

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Em defesa das nacionalizações e reestatizações

Nunca é demasiado recordar que a Petrobrás é fruto de uma das maiores campanhas de mobilização popular ocorridas na história brasileira, a Campanha “O Petróleo é Nosso”. A proposta de criação de uma empresa estatal com monopólio sobre a indústria petrolífera não surgiu de um gabinete, mas das ruas. Essa empresa, criada por Getúlio Vargas em 1953, tinha e tem por objetivo garantir o abastecimento nacional de combustíveis e a segurança energética do Brasil. Para isso, imensas quantidades de dinheiro público foram utilizadas para financiar a estruturação e o crescimento da Petrobrás, que, em poucas décadas, se consolidou como a maior empresa do país e uma das maiores do mundo em sua área de atuação. Não bastasse o tamanho e a importância da Petrobrás para o Brasil, a estatal ainda se caracteriza por ser a empresa que mais investe em ciência e tecnologia no Brasil e é detentora de produtos e tecnologias inovadoras que a destacam na indústria petrolífera mundial.

O fato de, no Brasil, o setor petrolífero ser monopólio estatal (artigo 177 da Constituição de 1988) e ter como principal agente uma empresa estatal, a sociedade de economia mista Petrobrás, não é fruto de nenhuma especificidade exclusivamente brasileira. Nas principais regiões produtoras de petróleo, a indústria petrolífera é estatal ou foi nacionalizada. Cerca de 90% das reservas petrolíferas do mundo pertencem ao Estado, sendo exploradas por empresas estatais, que controlam aproximadamente 73% da produção, atuando em regime de monopólio ou quase-monopólio sobre os recursos de seus países. Entre as cinco maiores petrolíferas mundiais, quatro são estatais e, entre as 25 maiores, 19 são estatais. O papel do Estado é central para a política energética em geral e, em particular, no setor de petróleo, servindo para coibir o poder econômico dos grandes oligopólios, garantir a exploração não-predatória das jazidas e defender o interesse da coletividade, além de atuar de forma estratégica, militar e economicamente, controlando o suprimento de petróleo e derivados.

O contexto histórico da luta dos países em desenvolvimento por independência política e emancipação econômica fez com que as empresas petrolíferas estatais e muitas empresas mineradoras estatais acabassem personificando o controle soberano sobre os recursos naturais. Afinal, as empresas estatais são instrumentos da política econômica nacional dos seus Estados, atuando de acordo com os objetivos estratégicos e de bem-estar social do Estado, indo muito além da mera busca de rentabilidade.

A avaliação da eficiência das estatais deve considerar seus objetivos sócio econômicos: a segurança e autossuficiência energética nacional, a redução dos custos de abastecimento, a maior recuperação e reposição de reservas, a apropriação pelo Estado de maior fração da renda petroleira, acesso às informações de investimentos e operacionais para maior eficiência tributária e regulatória do setor, a garantia de vantagens geopolíticas ao Estado por dispor do petróleo em suas relações internacionais e o desenvolvimento nacional resultante das políticas de investimento com conteúdo local, bem como em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com a resultante geração de empregos e soberania tecnológica.

Enquanto a avaliação da eficiência das petrolíferas controladas pelo capital privado deriva da geração de valor para os acionistas, expressa pela relação entre o pagamento de dividendos e o preço das ações e/ou pela simples valorização do preço das ações no mercado.

Todo esse patrimônio público, portanto, do povo brasileiro, vem sendo ameaçado com a política de desmonte e venda de ativos planejada e iniciada no segundo Governo Dilma e ampliada sob Michel Temer e Jair Bolsonaro. Política esta que entrega a preço vil e sem concorrência parcelas do patrimônio da Petrobrás aos seus concorrentes internacionais, onerando o povo brasileiro com preços relativa e desnecessariamente altos cobrados pelo gás, combustíveis e outros produtos de primeira necessidade. Além disto, o desmonte da Petrobrás tem buscado encerrar a sua atuação como uma empresa integrada de energia de âmbito nacional para se restringir a uma exploradora do pré-sal no Sudeste do país, abandonando regiões e populações inteiras à própria sorte.

O Brasil está sendo submetido novamente à uma exploração do tipo colonial, depois dos ciclos do pau-brasil, do açúcar, do ouro, prata e diamantes, do café, da borracha e do cacau. Agora é a vez do ciclo extrativo e primário exportador do petróleo brasileiro.

Enquanto se exporta o petróleo cru do Brasil, o país importa cada vez mais seus produtos refinados. São importados cerca de 30% de derivados de petróleo consumidos por dia, a maior parte produzida nos Estados Unidos.

A política de preços da Petrobrás, desde 2016, é de paridade em relação aos preços dos combustíveis importados. A prática de preços mais altos que os custos de importação tem viabilizado a lucratividade da cadeia de importação e a competitividade dos combustíveis importados, em especial dos Estados Unidos.

O combustível brasileiro mais caro perde mercado para o importado, o que resulta na ociosidade das refinarias da Petrobrás, em até um quarto da sua capacidade. O consumidor brasileiro paga preços vinculados ao petróleo no mercado internacional e à cotação do dólar, além dos custos estimados de importação, apesar do petróleo ser produzido no Brasil e de haver capacidade de refiná-lo no país, enquanto isso a Petrobrás perde mercado.

Se o governo, em qualquer dos seus níveis (federal, estadual ou municipal), resolver desapropriar a propriedade de algum particular para realizar um empreendimento público qualquer, como uma estrada ou uma obra viária, o cidadão que sofre a desapropriação tem uma série de direitos e garantias. Afinal, no Estado de Direito o ordenamento jurídico tutela o proprietário privado no seu enfrentamento contra o Poder Público com garantias e exigências que devem ser cumpridas inexoravelmente em um processo de desapropriação. A própria indenização ao desapropriado é uma dessas garantias, expressa desde as primeiras declarações de direitos das revoluções liberais dos séculos XVII (Inglaterra) e XVIII (Estados Unidos e França).

Não há, no entanto, nenhuma garantia ou proteção jurídica aos cidadãos quando o governo decide transferir ao setor privado determinados bens da coletividade, como uma empresa estatal, a prestação de um serviço público ou a exploração de um bem público. Pelo contrário, a privatização é considerada uma opção absolutamente livre e legítima para os governos adotarem, sem qualquer tipo de contestação. A expropriação dos bens privados, por sua vez, é considerada quase um tabu. A grande mídia exalta os privatizadores e condena veementemente aqueles que ousam estatizar, nacionalizar ou recuperar bens públicos transferidos inadequadamente aos privados. Para aqueles, o paraíso da boa governança e o aplauso do “mercado”. Para estes, o inferno do populismo (ou bolivarianismo, a depender do caso) e da reprovação unânime dos meios de comunicação de massa.

O que ninguém diz é que ao privatizar uma empresa estatal ou qualquer parcela do patrimônio público, o governo está expropriando a população de bens públicos que são de sua titularidade. Simples assim. Na privatização, o governo age do mesmo modo que na expropriação. Da mesma forma que desapropria uma propriedade privada, na privatização o governo aliena a propriedade pública. O problema é que o proprietário privado pode contestar e tem garantias, o povo não.

Todo processo de privatização é uma expropriação de bens que deveriam integrar permanentemente o patrimônio público de todos os cidadãos, decidida por uma autoridade política que exerce o poder temporariamente (e, no Brasil pós-golpe de 2016, ilegitimamente). No processo de privatização, o governo não vende o que é dele (governo). Na privatização, o governo vende o que pertence a todos nós. E sem nos consultar sobre isso.

Podemos ilustrar a situação com o exemplo utilizado pelo jurista italiano Ugo Mattei: autorizar que um governo venda livremente os bens de todos para fazer frente às suas necessidades contingentes e conjunturais de política econômica é tão irresponsável quanto consentir, no plano familiar, que o zelador venda os bens de maior valor da casa, como a prataria, o carro ou os eletrodomésticos, para suprir suas necessidades particulares, como viajar nas férias ou pagar uma dívida particular.

O governo é um administrador fiduciário, ou seja, atua apenas sob mandato. Não pode dispor dos bens públicos ao seu bel-prazer. O governo não é proprietário das empresas estatais, ele é apenas seu gestor. O governo deve ser o servidor do povo soberano, não o contrário.

Os bens públicos não são facilmente recuperáveis. Os investimentos de imensas quantias, aplicadas de forma planejada a longo prazo, o sacrifício de milhões de brasileiros não pode ser dissipado sem mais, nem menos, para cobrir um déficit conjuntural nas contas públicas.

O Brasil, assim, se tornou o único país do mundo que abriu mão deliberadamente do controle de seus recursos naturais estratégicos, destruindo uma política de desenvolvimento fundada na industrialização e no controle nacional dos nossos recursos implementada desde a Revolução de 1930 e que se manteve, com avanços e recuos, mesmo com a ditadura militar de 1964 e após a redemocratização.

Para a reversão deste quadro e a reconstrução do aparato estatal brasileiro destruído nos últimos anos, a nacionalização ou reestatização de vários setores privatizados ou alienados se fará necessária. Para tanto, em termos jurídicos, não há nenhum empecilho na Constituição brasileira de 1988. A constituição encarregou o legislador ordinário da tarefa de decidir se efetua ou não as nacionalizações. O artigo 173 da Constituição de 1988 diz respeito à exploração direta pelo Estado de atividade econômica, não à excepcionalidade da intervenção estatal no domínio econômico.

Isto porque há vários outros casos de exploração estatal direta de atividade econômica previstos no texto constitucional (como o artigo 177 ou a possibilidade de exploração direta pelo Estado dos serviços públicos do artigo 175), cuja prestação é dever constitucional do Estado. O disposto no artigo 173 autoriza o Estado a explorar diretamente a atividade econômica quando esta for necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Cabe ao Estado, portanto, a decisão sobre a quantidade de recursos destinada para a reprodução do capital e sobre a quantidade dirigida a atender os objetivos sociais previstos nas fórmulas emancipatórias da Constituição.

Em termos do direito internacional, não há restrição alguma à reestatização ou nacionalização, especialmente de setores estratégicos. Desde a aprovação da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas nº 1803 (XVII), de 14 de dezembro de 1962, a Resolução sobre a Soberania Permanente dos Estados sobre os Recursos Naturais, entende-se que cada Estado tem o direito de regular, da forma que entender melhor, sobre o tratamento ao capital e aos investimentos estrangeiros, bem como, se necessário, de expropriá-los ou nacionalizá-los, de acordo com as normas vigentes. Mas a principal determinação da soberania permanente sobre os recursos naturais é o reconhecimento de que os Estados têm o direito de dispôr de seus recursos naturais e riquezas para utilizá-los em seu processo de desenvolvimento nacional e para o bem-estar de seu povo.

Desde 2006 a América Latina tem presenciado novas nacionalizações ou reestatizações de empresas estratégicas, especialmente nos setores de mineração e petróleo. Ocorreram nacionalizações na Venezuela, na Bolívia, na Argentina, apenas para mencionar os países mais próximos. A tão temida reação dos mercados internacionais se revelou muito mais pragmática do que ameaçadora. Para além das ameaças de sanções, invasões e golpes, tão temidos pelos que não desejam as nacionalizações, houve efetivamente uma série de negociações que culminaram na concretização das reestatizações, como no caso da empresa estatal petrolífera argentina YPF (Yacimientos Petrolíferos Fiscales), em 2012.

Segundo estudo do Transnational Institute (TNI), centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda, as reestatizações são uma tendência e estão crescendo. Entre 2000 e 2017, 884 serviços foram reestatizados no mundo, sendo 83% deles de 2009 em diante. Preços altos e falta de investimentos estão entre reclamações mais comuns, tendência é especialmente forte na Europa, mas acontece em países de todo o mundo (1).

O fundamental no caso das nacionalizações e reestatizações é o apoio político e popular. Um projeto de reconstrução nacional só gera efeitos quando está presente no imaginário coletivo da sociedade, sob pena de não sair do papel. Afinal, não é um simples plano de governo, mas uma construção coletiva que busca essencialmente os objetivos de uma sociedade melhor, mais igualitária e mais democrática no futuro. Neste sentido, a proposta do referendo revogatório das privatizações é de enorme importância. A consulta ao verdadeiro proprietário dos recursos estratégicos do país, o povo, é um instrumento essencial para garantir força política às nacionalizações.

A revisão das privatizações, assim, é uma necessidade. Trata-se do passo fundamental para retomarmos um projeto nacional de desenvolvimento. Com a revisão das privatizações, o que se busca não é apenas retomar o controle estatal sobre a prestação de serviços ou sobre a exploração de um recurso estratégico, mas a própria soberania econômica nacional. A revisão das privatizações está hoje identificada à necessária reafirmação da soberania nacional. Ao defendermos a reestatização, defendemos a soberania econômica do Brasil, exigimos que se complete a superação da economia colonial e se faça efetiva a Nação. O futuro do Brasil não será o de uma colônia primário-exportadora, dominada por oligarcas parasitas e prepostos de multinacionais, mas o de uma nação desenvolvida, industrializada e que garantirá iguais oportunidades sociais e econômicas para todos os seus filhos.

Outubro de 2020

Felipe Coutinho é Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).

Gilberto Bercovici é Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP.

[1] (UOL), Juliana Elias. Reestatização cresce porque serviço privado tem serviço ruim. 2019, https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/07/reestatizacoes-tendencia-crescendo-tni-entrevista.htm

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Petros faz leilão de imóveis em meio à pandemia

Depois de adotar o home office como prática permanente de atendimento e mudar de sede, a Petros, fundo de pensão dos empregados da Petrobrás, colocou à venda 56 imóveis entre salas comerciais e lojas, inclusive uma participação em imóvel dentro de um shopping.

Segundo a Petros, o leilão faz parte do plano de desinvestimento em imóveis para focar em ativos que proporcionem melhor rentabilidade para o patrimônio dos planos. Entretanto, algumas medidas da Fundação prejudicam participantes e assistidos, como por exemplo, quando decidiu descontinuar o atendimento presencial no Posto Salvador. O atendimento está sendo por meio dos canais digitais, onde milhares de aposentados e pensionistas têm dificuldades de acesso.

O leilão da Petros acontecerá, no dia 30 de outubro, e estão sendo disponibilizadas salas comerciais e lojas de centros empresariais localizados no Rio de Janeiro e em Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. O leilão poderá render cerca de R$ 80 milhões se saírem pelo lance mínimo.

Entidades que representam empregados e aposentados, como a AEPET-BA, criticam o leilão já que este não é o melhor momento para se desfazer de parte do patrimônio em imóveis da Petros, diante do cenário ainda desafiador em que se encontra o mercado imobiliário com a crise provocada pela pandemia do coronavírus.

A Petros apresentou superávit nos PPSP, fechando 2019 com R$ 4,99 bilhões. O presidente da Petros, Bruno Dias, explicou que com isso as contribuições extraordinárias cobradas dos 57 mil participantes para cobrir o déficit do fundo que chega hoje a R$ 33 bilhões poderão ser reduzidos progressivamente.

Então se a fórmula está dando certo, não há necessidade de se desfazer do patrimônio. De acordo com o economista Luiz Calado, autor do livro Imóveis, da editora Saraiva, o fato de o desemprego estar em alta – são 13 milhões de desempregados, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – faz com que os valores dos imóveis continuem depreciados, diferente do ápice em que se encontravam há alguns anos.

Para Calado, o prolongamento da quarentena e da crise econômica do Brasil deve acarretar numa baixa ainda acentuada dos preços médios praticados pelo setor imobiliário nos próximos meses. Isto porque, mesmo que as atividades da construção civil tenham diminuído, ainda há ampla oferta de imóveis disponíveis nas grandes cidades.

Venda da sede em 2018

Outro leilão realizado pela Petros, em 2018, gerou críticas entre os participantes e obrigou à direção do fundo de pensão a justificar o negócio. Naquele período, segundo a Petros, o objetivo do Plano de Desinvestimentos de imóveis era ter mais liquidez para aplicar em investimentos com melhor rentabilidade ajustada ao risco, visto que a carteira de imóveis, em função da conjuntura, vinha apresentando desempenho abaixo do esperado, sendo a única carteira do PPSP que apresentou rentabilidade negativa (-2,78%). A decisão de vender o edifício-sede da Petros tinha como objetivo corrigir essa situação.

O Edifício Petros integra a lista de ativos imobiliários para desinvestimento da Petros e atualmente está alocado no PGA (Plano de Gestão Administrativa).

Naquele ano, a Fundação não recebeu proposta de compra para todos os imóveis à venda, incluindo o edifício-sede. Com a venda dos imóveis a Petros arrecadou R$ 25,4 milhões em propostas. Mas, segundo os jornais da época, a expectativa era arrecadar pelo menos R$ 111,5 milhões com a venda dos imóveis de sua carteira.

É necessário que a Petros trate o assunto com maior transparência e o presidente da Petros, Bruno Dias, divulgue os imóveis que fazem parte do patrimônio. A alienação dos imóveis não pode dar prejuízo, pois depois participantes e assistidos são convocados para cobrir os rombos em consequência da péssima gestão. Este não é o melhor momento para o leilão, foi precipitação da Petros.

As más aplicações antigas da Petros, que resultaram nos déficits que os participantes estão pagando por meio dos equacionamentos e reajustes da contribuição ordinária devem servir de alerta para os gestores da Petros em não continuarem dando passos em falso.

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Cuidado com os golpes na internet associados à Petrobrás

Alertamos aos nossos associados que a Petrobrás denunciou mais um golpe nas redes sociais. Segundo a empresa, trata-se de um perfil falso para solicitar o número de telefone dos usuários através de mensagens nas redes sociais como convite para participação de um grupo de WhatsApp.

O comunicado divulgado pela empresa esclarece que a Petrobrás não faz contato direto com empresas ou pessoas físicas por meio dos aplicativos de mensagens nas redes sociais.

Por isso, é necessário ter muito cuidado para não cair na armadilha dos criminosos que atuam nas redes sociais. Geralmente, quando isso acontece os links levam para perfis falsos onde seus dados pessoais serão roubados.

No mês de abril, a Petrobrás já tinha sido vítima de outro golpe: o vale combustível também pelo WhatsApp. O texto trazia a promessa de que a Petrobras iria doar combustível para trabalhadores. Um link direcionava para uma página com a informação de que, com o isolamento social causado pela pandemia de Covid-19, os tanques de armazenamento teriam chegado ao limite máximo de capacidade. Para contornar o problema, a empresa estava oferecendo três meses de combustível grátis para quem estava trabalhando nesse período.

Em nota, a Petrobrás negou a distribuição gratuita de combustível para a população e orientou acompanhar nos canais oficiais da empresa para verificar a veracidade de promoções e convites suspeitos.

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