Reunião da Diretoria Com Advocacia e Assessoria Jurídica – AGU
Data: 26/07/2017
Horário: 9hs30min/12hs30min
Participantes: Dra. Graça, Jorge Gomes, (estagiária Rosileny, Elpidio, Dra. Idalina, Raminelli, Vasco, Admilson e Eluzai.
Essas notas são uma síntese do ocorrido responsabilidade do seu autor não constituindo ATA daquela reunião. Os adendos serão bem recebidos.
Esclarecimentos e Desenvolvimento:
a) Objetivou a referida reunião em envolver a AGU com questões relacionadas à Previdência Complementar bem como estabelecer uma parceria da AEPETBA com a AGU em moldes similares ao existente com a ATHOS e com a Fernandez advogados. Estabeleceu-se a premissa que o acervo, disponível na AEPETBA, relacionado a previdência Complementar será disponibilizado para que a AGU possa pesquisar para futuramente colaborar com uma inicial que preserve os direitos de cada associado.
b) Jorge Gomes resumiu um trabalho de pesquisa divulgado pela ANAPAR Associação Nacional dos Participantes dos Fundos que em síntese fala da origem dos Direitos previdenciários empregados do CNP que teve origem em servidores públicos Federais; num momento seguinte o manual de pessoal da Petrobras ratificou esses direitos com aposentadorias que levavam em conta 1/30 por ano trabalhado, isto é após 30 anos de trabalho o aposentado teria 100% do salário da Ativa;
c) Um primeiro momento foi transformar os trabalhadores com estabilidade em optantes pelo FGTS e a Petrobras atuou firmemente para que os trabalhadores optassem pelo FGTS. O chamado Grupo 1 da Petrobras percebe que o fundo garantidor não garantiria proteção na terceira idade pressiona e ao final de 1969 e inicio de 1970 surge a PETROS Fundação Petrobras de Seguridade Social com seu primeiro Regulamento Petros de Beneficio RPB consagrando Beneficio de 100% atrelado a Ativa, posteriormente mudanças no RPB em 1973 com beneficio de 90%; em 1978 novo RPB quando decreto impõe limite de idades 53/55 anos; posteriormente decreto 1982 estabelecendo limites de contribuição e consequentemente limites do beneficio gerando um grupo especifico dentro da Petros “Pós 1982”; e vão se sucedendo mudanças que buscam sempre reduzir o beneficio; Em 1991 a PETROS com a justificativa da inflação propõe aumento da contribuição 11,0% para 14,9% com adesão negativa isto é quem se omitir terá sua contribuição aumentada. (Em tempo há um acórdão do STJ que decidiu: A Petros tem que reduzir os descontos mensais de 14,9% para 11%) os prejudicados com a adesão negativa tem direito a reembolso) Dra. Idalina ressalvou que não cabia a adesão negativa após a Constituição de 1988. Em 2001, governo FHC que tenta impor o Plano Petros Vida PPV e um dos objetivos principais transformar o Plano BD Beneficio Definido das origens da PETROS em CD Contribuição Definida só trabalhadores resistem e a justiça cria obstáculo a mudanças o governo recuou lembrar que FHC aprovou com suas influencias no Congresso a EC 20 em 2000 e posteriormente as LC 108 e LC 109 caracterizando novo Estado de Direito da Previdência Complementar. Mas essas mudanças fazem sempre ressalva ao Direito adquirido dos participantes, ou seja, respeita os RPB concebidos através de contratos.
d) Jorge: Em 2003, governo Lula e os trabalhadores através a FUP federação Única dos Petroleiros e sindicatos filiados, confundem alhos com bugalho e “sem perceber” a transitoriedade necessária do regime democrático Republicano se alia ao governante e faz junto com a PETROBRA e PETROS praticamente a mesma mudança pretendida por FHC (o sistema dominante agradeceu) Assim em 2007 faz a repactuação do RPB associada a um AOR Acordo de obrigações Reciprocas como consequência em torno de 73% adere a repactuação que teve como chamamento principal uma “indenização mínima de R$ 15mil reais ou 3 salários base; Estava dada a senha para as ações do sistema. Posteriormente Eluzai fala da CPI na câmara dos deputados em 2015 no governo Dilma Relatório com mais de 800 páginas que indicia dirigentes ao MPF. Relatório na sua conclusão afirma que os procedimentos nos FUNDOS são feitos para burlar a boa fé e criar causas e foram quase 70 investimentos temerários realizado pela fundação de forma insustentável, com fraudes etc. gerando prejuízos de 2,5bilhões; como justificar que hoje o déficit técnico de 28 bilhões de reais. (A Petrobras comunicou a uma seguradora Americana que seu passivo estaria sendo revisto e a PETROS tem, em tempo, solicitado a seus participantes atualização do recadastramento). Como que foi calculado que a família Real gerou um rombo de 5,3bi se não havia cadastramento correto? Como foram realizados esse cálculo? Por outro lado não há transparência nos cálculos atuariais. A PETROS está na iminência de cobrar de forma irresponsável de todos sem fazer descriminação a que Plano pertence e vai gerar razões para ações como foi o caso dos níveis (anos de 2004, 2005 e 2006) posteriormente reconhecidos pela justiça como ação “irresponsável” ao que consta esse montante foi jogado como prejuízo para todos participantes do Fundo contrariando o RPB dos originários.
e) A PETROS é hoje um grande “mosaico” isto é o seu patrimônio pode ser concebido como o somatório de diversas partes (divisão do patrimônio total). As ações devem visar a homogeniedade de segmentos para evitar protelações dos réus nas ações, por exemplo, precisamos destacar o que são direitos dos repactuados bem como dos não repactuados. A AEPETBA defende a todos tanto o grupo BD bem como CD, mas entende que existem diversos subgrupos na massa da Petros. Assim, no PPSP Plano Petros do Sistema Petrobras você tem repactuado e não repactuados; Repactuados você tem um grupo que aderiu ao BPO (beneficio Proporcional Opcional) com Petros 2; temos também um grupo que é PETROS 2, chamemos de puro sangue, que é simplesmente os trabalhadores que não tinham PETROS e só tiveram a opção do modelo CD Contribuição Definida. O ideal seria que tivéssemos um grupo único, mas a nossa realidade é diferente. O sonho lute para tornar os trabalhadores como uma massa única. Por fim entendemos que não obstante existir diversos escritórios atuando, caracterizando o Estado de Direito acreditamos que novas ações são benvindas e no caso da AGU essa novo contacto da AEPETBA, até pela força que existe no pensar fora da caixa existente é válido sigamos sem pestanejar . A gestão da Petrobras, a gestão da PETROS (diretoria executiva, CONIM (comitê de investimentos) , Conselho Deliberativo, e Conselho Fiscal) bem como a estrutura da Previdência Complementar com seus órgãos: fiscalizador PREVIC e regulador CGPC precisam respeitar o Estado de Direito e se não respeitarem precisamos leva-los à justiça. Por interesses escusos o Fundo virou um guarda chuva e foi levantada uma questão por Dra. Graça como que uma patrocinadora sai do plano, será que são contabilizados os aportes necessários para cobrir o calculo atuarial daquela massa, enfim há necessidade que todos só atos relacionados ao demonstrativo contábil bem como o calculo atuarial sejam periciados, fiscalizados pelos participantes assim tudo que reza nos contratos Ato Jurídico Perfeito, mormente no RPB seu art. 48 do RPB original constituem o nosso Estado de Direito jamais negado pelo poder judiciário assim como e outros direitos precisam ser fiscalizados. Por fim Eluzai registrou a baixo envolvimento dos participantes na eleição do Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, somente 13,7% votou de um total de mais de 100mil participantes entre ativos aposentados e pensionistas.