A AEPET-BA orienta aos associados e associadas para não optar às formas de pagamento extraordinário das parcelas pendentes do PED-2015, como vem solicitando no seu portal, cujo prazo vence no dia 08/07. A AEPET-BA, desde o início do PED-2015, sempre se posicionou contrária à cobrança do déficit sem antes a Petrobrás quitar a dívida com o nosso plano Petros.
Desde então, questionamos a correção das contas do equilíbrio técnico, inclusive no Judiciário. A AEPET (nacional) e a FENASPE (Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema Petrobras e Petros) ingressaram com uma ação para contestar a cobrança do PED-2015.
Na Bahia, por força de liminar concedida ao Sindipetro-BA, os pagamentos foram suspensos de março de 2018 a junho de 2019, sendo esse o período cobrado agora pela Petros. Não concordamos com essa cobrança extemporânea, pois a execução da dívida ainda está sub judice. A Petros antes de executar (cobrar) a dívida do equacionamento deveria esperar a decisão final do Judiciário porque, apesar de ter várias decisões liminares, o mérito da questão ainda não foi julgado. Ou seja, as ações continuam em tramitação.
Entretanto, vamos supor que mesmo que o valor do déficit seja o proposto pela Petros e ele fosse cobrado judicialmente, o órgão deveria oferecer a cada participante, de acordo com suas condições financeiras, a opção de pagar o equacionamento sem prejuízo do seu orçamento doméstico. Não impor formas de pagamento e é isso que está fazendo.
De acordo com as nossas análises, a Petros equivocadamente não divulga os valores reais do déficit, então, se parte desse total não é devido não devemos pagar. Podemos constatar isso quando a Petrobras repassou R$ 3,4 bilhões à Petros referente aos pré-70 (que corresponde a 15%), reafirmando sua dívida, já que para o equacionamento foi necessário a cisão do patrimônio dos Pré-70. Fica evidente, então, que do total do déficit, o percentual de 15%, confessadamente, não foi considerado pela Petros e não deve ser cobrado aos participantes e assistidos, posto que a Petrobras já assumiu como sendo de sua responsabilidade.
Essa é apenas uma das irregularidades e os cálculos do PED 2015 contém muitos outros. A FENASPE já questionou essas irregularidades, por meio de uma ação no Judiciário, no Rio de Janeiro. A AEPET-BA, junto com as demais entidades representativas da categoria petroleira, na Bahia, está estudando as ações jurídicas para barrar mais um abuso da Petros contra nossos associados.
Não caia na armadilha de optar por qualquer forma oferecida pela Petros para pagamento de parcelas suspensas por liminar, assumindo como verdadeira e legitima uma dívida que não é sua. Aguarde, divulgaremos mais informações sobre este assunto.
Grupo Editorial