Este ano, a Petrobrás colocou à venda ao menos 382 ativos, segundo levantamento exclusivo realizado pela assessoria de imprensa do Sindipetro Unificado (SP). A pandemia da Covid-19 e o preço do petróleo não conseguiram frear a estratégia de se desfazer da maioria dos ativos da empresa. O custo dessa privatização será muito alto para o Brasil, em especial, para as regiões do Norte e Nordeste.
No setor de exploração e produção, estão na lista da privatização 41 campos terrestres, 12 campos de águas rasas, 39 plataformas e nove blocos exploratórios, concentrados principalmente na região Nordeste do país. O estudo foi baseado nos teasers.
Na Bahia, segundo o levantamento da AEPET-BA, os ativos colocados à venda são: oito campos terrestres de E&P (Polo Ventura); três usinas termelétricas (UTEs Polo de Camaçari); uma usina de biodiesel, em Candeias; a Refinaria Landulpho Alves, em Mataripe. A Petrobrás vai fechar também o prédio administrativo Torre Pituba, em Salvador; arrendou a FAFEN-BA.
Estão em fase vinculante: 35% na concessão de produção marítima de águas rasas em Manati; a totalidade da participação de 51% na Gaspetro (com participação na Bahiagás); e 10% na Transportadora Associada de Gás (TAG) Norte/Nordeste. Quando a Petrobrás sair definitivamente da Bahia, os impactos serão profundos com o fim da arrecadação dos royalties nas prefeituras e o alto índice de desemprego.
Ações no STF
Federações, sindicatos e associações de petroleiros vêm denunciado a saga privatista da empresa. Ações no Judiciário têm sido uma constante, nos últimos meses, sem muitos resultados. Para impedir a destruição total da empresa, o Congresso também foi acionado. No dia 01 de julho, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para solicitar que o governo federal seja impedido de criar subsidiárias da Petrobrás com o intuito de desmembrar a empresa e depois vender seus ativos. Atualmente, a estratégia está sendo usada pela empresa para a venda das refinarias. A articulação de enfrentamento à estratégia adotada pela Petrobrás foi encabeçada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, que contou com o apoio da Advogacia Garcez (escritório jurídico contratado pelas entidades de petroleiros).
No entanto, uma decisão do STF caiu como um balde de água gelada nos petroleiros. Na sexta-feira (04/09), o Supremo liberou a Petrobrás para vender blocos de petróleo sem licitação, mantendo a validade de um decreto, editado no governo Michel Temer em 2018, que definiu regras para a cessão de direitos de exploração, desenvolvimento, produção de petróleo e gás pela estatal petrolífera. A informação é do próprio STF.
No julgamento virtual do Supremo, em que se analisou a questão no mérito, por seis votos a quatro, prevaleceu o entendimento de que o decreto 9.355 é apto a regular contratos de exploração da companhia, assim como contratos de bens e serviços em que a Petrobrás lidera um consórcio, o que é uma interpretação errada apenas para permitir a privatização ilegal, “agora com a aprovação do STF, do Judiciário”.
A medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5942, ajuizada contra o Decreto 9.355/2018, da Presidência da República, era do Partido dos Trabalhadores que havia recorrido ao Supremo para contestar a validade do decreto. Para o PT cabe ao Congresso Nacional estabelecer as regras para o setor de exploração de petróleo e venda de ativos da Petrobrás.
Em dezembro de 2018, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, havia dado liminar para suspender a validade do decreto, mas, menos de um mês depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, cassou o efeito da medida.
Torna-se difícil entender a decisão do STF, que trará graves prejuízos a nossa economia e à soberania do país. A privatização da Petrobrás ameaça milhares de empregos diretos e indiretos, na extensa cadeia produtiva que vai dos fornecedores da companhia às economias locais afetadas por essa perda de postos de trabalho e de atividade econômica.
Por isso, é necessário participar da campanha em defesa da Petrobras, em defesa do Brasil, porque não se pode abrir mão dessa que é a maior empresa do país. A Petrobras é a empresa que mais alavanca o desenvolvimento nacional, regional e local.