É com grande surpresa que a AEPET-BA recebeu a informação de que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu autorizar a Petrobrás a vender a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, para o fundo árabe Mubadala, dos Emirados Árabes. Havia a expectativa que a negociação fosse barrada depois que o ministro da corte Walton Rodrigues solicitou uma análise técnica sobre a transação. O valor de venda do ativo, fechado em US$ 1,65 bilhão, foi alvo de críticas das entidades de petroleiros por ter sido considerado um valor abaixo do esperado por instituições financeiras.
O preço da RLAM já vinha sendo questionado por entidades como o BTG Pactual e XP Investimentos por ser a metade de seu preço real de mercado. A própria Petrobrás havia precificado a planta em cerca de US$ 3,04 bilhões.
O julgamento no TCU aconteceu nesta quarta-feira (12/05), após denúncia feita pelo Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA). Sendo uma decisão de ordem administrativa, a autorização do TCU pode ser revertida judicialmente e, por isso, o sindicato informou que tomará outras medidas judiciais para barrar a venda da refinaria.
A RLAM começou a funcionar em setembro de 1950, é a segunda maior refinaria do Brasil e produz 31 tipos de produtos entre os quais combustíveis de alto valor agregado, como o óleo bunker de baixo enxofre para navios, que vem sendo muito requisitado no mercado global. É responsável por pagamentos de tributos no valor de R$ 750 milhões por ano em ICMS (80% da arrecadação de São Francisco do Conde), além de empregar inúmeros trabalhadores diretos e terceirizados.
Os petroleiros vêm denunciando que a venda da refinaria criará um monopólio regional na Bahia e em toda a região Nordeste, com combustíveis mais caros e desabastecimentos para os consumidores.
Esse cenário foi constatado por estudo da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e por uma análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além disso, análises técnicas do Instituto Nacional de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) precificaram a unidade entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, considerando o fluxo de caixa descontado.
Além da Petrobrás e do Ineep, o banco BTG Pactual também apontou que o valor de venda da RLAM foi 35% menor. E a XP Investimentos também criticou a subavaliação de preço, mesmo tendo feito ajustes recentemente, e apontou que a venda da refinaria baiana irá contribuir muito pouco com a redução do endividamento da Petrobrás – argumento usado pela gestão da petroleira para justificar o negócio.
Outras ações em curso
Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) entrou com representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra atos lesivos ao patrimônio da Petrobrás e aos interesses de acionistas minoritários.
Há ainda uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra a privatização da RLAM; e ação civil pública na Justiça Federal da Bahia sobre os impactos econômicos e sociais da saída da Petrobrás do estado.
Os senadores Jaques Wagner (PT/BA) e Otto Alencar (PSB/BA), juntamente com a FUP e o Sindipetro-BA, também entraram com ação popular contra o preço de avaliação da RLAM. O processo pede a paralisação da venda da refinaria.
Diretor da AEPET-BA divulga estudo
O economista e diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Núcleo Bahia), Marival Matos dos Santos, avalia em estudo que a venda da Refinaria Landulpho Alves, localizada na Bahia, foi cinco vezes abaixo do valor de mercado.
O estudo intitulado Quanto vale uma refinaria de petróleo? avalia o valor de alienação da RLAM, considerando a capacidade de processamento em 377.388 barris por dia; o rendimento médio de produtos refinados por barril; os preços de venda por litro dos principais derivados: gasolina, diesel e gás de cozinha – para estimar o faturamento anual da RLAM – considerando, nos últimos 15 anos, os custos financeiros do refino e da extração do petróleo processado na refinaria.
Uma das hipóteses utilizada pelo diretor da AEPET-BA, considera a capacidade de processamento da RLAM para refinar um barril de petróleo estimado em US$10 mil, que multiplicado por 333.000 barris – que é a produção da unidade – resulta no valor de US$ 3.33 bilhões, que, por sua vez, multiplicado pelo valor atual do dólar dá um valor total aproximado de R$ 18.981.000.000,00
A conclusão do pesquisador é de que “a política atual de negócios da PETROBRAS, de desnacionalização dos ativos de refino, na bacia das almas, a exemplo da RLAM, por apenas US$1.650.000.000,00 (R$ 9,4 bilhões), para o fundo estatal Mubadala Investment Company, dos Emirados Árabes, é uma estratégia suicida de desverticalização e desmonte total da PETROBRAS sob a justificativa romântica de abertura do mercado de refino, criando-se monopólios regionais para o capital internacional”.
Para reforçar o estudo, o economista também utilizou o método comparativo para analisar a venda de outras duas refinarias: Port Arthur no Texas/EUA e Ruwais de Abu Dhabi. Enquanto o valor de processamento do barril é de US$ 10 mil, na RLAM, na refinaria de Ruwais e de US$18.076,60 e de Port Arthur é de US$15.100 por barril. Então a venda da RLAM está muito abaixo (3,65 vezes menor) em relação à venda das outras duas plantas americanas.
AEPET-BA realiza debate sobre a venda da RLAM
A venda da RLAM e de outras refinarias da Petrobrás foi tema de um evento online promovido pela AEPET-BA, na quinta-feira (05/05), transmitido pelo canal da entidade no Youtube. Participaram do debate, os economistas e petroleiros aposentados Cláudio da Costa Oliveira e Marival Matos. Além deles, o assessor jurídico do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Eduardo Madureira, também participou do evento.
(Com informações da FUP)
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