Os empregados da Petrobrás lotados na sede administrativa do Conjunto Pituba, em Salvador, vão realizar um protesto presencial, nesta terça-feira (22/06), às 10h30, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), no Corredor da Vitória. O objetivo da manifestação é denunciar a empresa por descumprimento de cláusulas do acordo assinado em dezembro de 2019 com o órgão relacionado à desativação da unidade.
Segundo os petroleiros, a empresa desrespeitou as cláusulas 7ª (assédio moral) e 9ª do acordo como MPT-BA. Em especial, essa última (9ª) que trata sobre a criação do Comitê Permanente de Gestão da Mudança e as situações de excepcionalidade que garantem a permanência dos empregados em Salvador. Os laudos foram elaborados por uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos e assistente social, que analisou a situação individual dos trabalhadores.
O problema é que durante as reavaliações, muitos empregados estão recebendo altas e sendo liberados para a transferência do Ediba para o Rio de Janeiro. Eles contestam os laudos porque a situação de excepcionalidade continua a mesma.
Além disso, a Petrobrás alterou a composição do Comitê Permanente de Gestão da Mudança sem consultar os empregados do Conjunto Pituba, que tratava dos problemas referentes ao processo de desativação da unidade, em Salvador.
As denúncias foram encaminhadas ao MPT-BA que até o momento não se pronunciou. A situação é considerada gravíssima pelos empregados porque os gerentes pressionam os trabalhadores a desistirem da excepcionalidade para serem liberados para transferências antes mesmo do retorno ao trabalho presencial, em outubro.
É muito descaso e falta de informação. Por isso, a orientação da assessoria jurídica é que os trabalhadores preservem toda a documentação, digital ou física, que deverá ser encaminhada para a Associação. Outra dica do jurídico é que o empregado responda as correspondências encaminhadas pela empresa.
Os interessados em participar do movimento devem entrar em contato com os diretores da AEPET-BA.
Ações no Judiciário Baiano
Conforme deliberação dos associados, nas Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) realizadas na segunda-feira (31/05), a assessoria jurídica vai ajuizar três ações contra a Petrobrás, garantindo os direitos dos trabalhadores petroleiros do setor administrativo lotados no Conjunto Pituba.
Para isso, os associados deverão preencher as três autorizações individuais exigidas pela Justiça. A assessoria jurídica já ajustou os termos da autorização com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto deste ano.
Veja o resumo e link de cada ação
– AUTORIZAÇÃO para ajuizamento de ação civil pública contra a Petrobrás postulando nulidade das alterações do regulamento interno para os empregados lotados no Conjunto Pituba e a inaplicabilidade do novo regulamento para os novos empregados admitidos antes da referida alteração
https://aepetba.org.br/v1/wp-content/uploads/2021/06/AUTORIZACAO-TAB-1.pdf
– AUTORIZAÇÃO para ajuizamento de ação civil pública requerendo a condenação da Petrobrás por prática de assédio moral coletivo, requerendo ainda determinação judicial para que a mesma se abstenha de continuar a praticar assédio moral coletivo e organizacional contra os empregados lotados no Ed. Torre Pituba, além da condenação da empresa a indenizar aos empregados submetidos ao terror psicológico
https://aepetba.org.br/v1/wp-content/uploads/2021/06/AUTORIZACAO-TAB-2.pdf
– AUTORIZAÇÃO para ajuizamento de ação civil pública contra a Petrobrás em favor dos seus associados para requerer a manutenção dos empregados lotados no Conjunto Pituba, no estado da Bahia, ou em regime de teletrabalho nos cinco dias da semana em que sempre trabalharam
https://aepetba.org.br/v1/wp-content/uploads/2021/06/AUTORIZACAO-TAB-3.pdf
As informações estão no site da AEPET-BA (aepetba.org.br). As autorizações individuais deverão ser encaminhadas para o e-mail: juridico@aepetba.org.br ou bahia@aepetba.org.br
Mais informações pelos telefones (71) 98356-8081 (apenas para Whatsapp e Telegram) (71) 3012-4172 (horário comercial das 8h às 16h).