Indicado por Bolsonaro, Caio Mário Paes de Andrade tomou posse na presidência da Petrobrás, no dia 28/06.  Os petroleiros protestaram porque ele não se enquadra nas regras do estatuto da empresa.

Ele esbarra em pelo menos dois possíveis impeditivos para sua nomeação: a experiência profissional e a formação acadêmica. Mesmo assim, o Comitê de Elegibilidade, por três votos a um, decidiu que não há obstáculos para a aprovação do nome indicado por Bolsonaro.

O fato, gerou protestos por parte da categoria petroleira. Rosangela Buzanelli, representante dos petroleiros no Conselho da Petrobrás, votou contra a nomeação de Andrade.

“Além desses impeditivos, essa nomeação representa a continuidade do projeto de privatizações, de apequenamento da companhia e de uma visão financista de curto prazo que ameaça a sustentabilidade da Petrobrás a médio e longo prazos”, explica a conselheira, em nota oficial.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), protocolou uma denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia”, diz a manifestação da entidade.

TCU investiga nomeação

Um dia depois da posse, o Ministério Público encaminhou pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que investigue a “ocorrência de possível ilegalidade” na nomeação de Caio Mário Paes.

Os motivos, presentes no documento, são os “indícios de descumprimento dos requisitos necessários”, como a ausência de experiência profissional na área de atuação da estatal e formação acadêmica em área diversa.

O MP também quer explicações quanto as constantes trocas de presidentes na Petrobrás, sendo que Caio é o quarto nome em menos de dois anos. Eles solicitam que se apure possível “ingerência indevida do governo federal” na companhia.

AEPET-BA E ABRASPET entram com ação no MPF

Assim como as demais entidades, a AEPET-BA e a ABRASPET – Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobrás, entraram nesta sexta (01/07), com denúncia contra a eleição do novo presidente da companhia.

O pedido foi feito no MPF – Ministério Público Federal, apontando os mesmos argumentos que o Ministério Público apresentou ao TCU em sua denúncia sobre a inelegibilidade do nomeado para assumir a Petrobrás.

Leia um trecho do documento:

“Diante disso, resta clara a possível ilegalidade na nomeação do Sr. Caio Mario Paes de Andrade para o cargo de Presidente da PETROBRÁS, vez que não cumpridos os requisitos previstos em Lei para investidura no cargo, o que pode trazer sérios riscos na Administração da Companhia.

Por todo o exposto, requer que este DD. Órgão do Ministério Público instaure procedimento de investigação sobre os fatos noticiados, de modo a apurar eventual ilegalidade na nomeação do Sr. Caio Mario Paes de Andrade para o cargo de Presidente da PETROBRÁS, vez que não cumpridos os requisitos previstos em Lei para investidura no cargo”.

Confira o documento na íntegra:

Denúncia MPF – Posse do novo Presidente da Petrobrás