Conselheira Rosangela Buzanelli foi contrária à nomeação porque diretor não reúne requisitos para ocupar o cargo
Com voto contrário da conselheira eleita pelos trabalhadores, Rosangela Buzanelli, o Conselho de Administração da Petrobrás aprovou, no dia 21/09, o novo diretor de transformação digital, que foi indicado pelo atual presidente da empresa, Caio Mário Paes de Andrade. Segundo Rosangela, o novo diretor não reúne os requisitos para ocupar o cargo.
Trata-se de Paulo Palaia Sica, que assume o cargo de Diretor Executivo de Transformação Digital e Inovação (DTDIT), em substituição a Juliano de Carvalho Dantas, cujo encerramento antecipado do mandato também foi aprovado pela maioria dos conselheiros. Nessas duas deliberações, Rosangela se manifestou contra.
Palaia é Bacharel em Processamento de Dados pela Universidade Braz Cubas e possui aperfeiçoamento em Gestão Estratégica de TI pela UC Berkeley – Califórnia – EUA. Ele tem 37 anos de carreira na área de Tecnologia da Informação e experiência em diversos segmentos do mercado, ocupando nos últimos 27 anos posições de liderança como principal executivo de tecnologia das instituições onde atuou.
Mas, para a conselheira, apesar da vasta experiência na área de TI, o novo diretor “deixa uma lacuna crítica no quesito Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), além de não atender o requisito legal e estatutário de título de pós-graduação”.
A DTDIT é responsável não apenas pela tecnologia de informação e transformação digital, mas também pelo Cenpes (Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello), reconhecidamente um dos maiores e mais complexos centros de pesquisa aplicada à indústria de energia do mundo.
Para Rosangela, a responsabilidade de dirigir o Cenpes requer muito mais do que conhecimento de TI, é necessário ter experiência e expertise na indústria de óleo e gás, compreendendo a relevância e as particularidades da Pesquisa e Desenvolvimento na indústria de óleo, gás e energia, que são de longo prazo. Mas, Palaia não tem essa experiência.
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Petroleiros contestam nomeação
A nomeação de Palaia também não foi bem recebida pelos petroleiros. O diretor da AEPET-BA, Marcos André, considera que esse é mais um caso de desrespeito aos regulamentos internos da Petrobrás e à Lei. “O governo Bolsonaro e Caio Paes de Andrade continuam desmoralizando a empresa, descumprindo o Estatuto da empresa e a Lei, assim como interferem indevidamente na diretoria”, pontuou ele.
Inclusive, a nomeação do atual presidente da empresa provocou protestos dos petroleiros e denúncias de ilegalidades. Caio Mário Paes, próximo a Paulo Guedes na pasta de Desburocratização do ministério da Economia, não tem a menor experiência em gestão conforme exigido pelo decreto 8.945 que regulamenta a Lei das Estatais (13.303/2-16) que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública. Na seção VII do decreto, o artigo 28 diz que é obrigatório ter formação acadêmica compatível e notório conhecimento compatíveis com o cargo.
Assim, a indicação esbarrou em pelo menos dois possíveis impeditivos para sua nomeação: a experiência profissional e a formação acadêmica.
Os petroleiros e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolaram denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a ilegalidade da aprovação do nome do indicado de Bolsonaro.
Um mês antes, em agosto, a Anapetro já tinha entrado com outra representação na CVM para suspender a AGE do dia 19 que confirmou as indicações de Bolsonaro de dois nomes para o Conselho de Administração: Jhonatas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário executivo do Ministério da Casa Civil, e Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional. No momento da nomeação, eles ocupavam cargos no governo.
Esses nomes foram considerados inelegíveis pelo próprio CA e o Conselho de Elegibilidade, caracterizando abuso de poder do governo. Mas Bolsonaro manteve as indicações.
A interferência de Bolsonaro na gestão da empresa não tem limites. Esse comportamento não é o mesmo quando é questionado sobre a política de preços dos combustíveis (PPI), alegando que não tem ingerência na política interna da Petrobrás.