O secretário da Fazenda (Sefaz-Ba), Manoel Vitório, em entrevista para o Projeto Prisma, do Bahia Notícias, no dia 29/05, diz que a Acelen, empresa que administra a antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), hoje Refinaria Mataripe, é proibida de seguir a nova estratégia comercial da Petrobrás para precificação dos derivados.
O anúncio do fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) gerou incerteza de contemplação dos reajustes nos estados abastecidos pelas refinarias privatizadas, como na Bahia, e se iriam seguir a nova política de preços da estatal. Em nota, a Acelen já informou que vai manter a política do PPI, que dolariza os preços dos combustíveis e gás de cozinha no Brasil, justificando que atende a critérios técnicos próprios. Sem acesso aos reajustes da Petrobrás, os baianos continuarão sofrendo com as altas de preços, não só dos derivados, como também dos alimentos.
A medida da administradora da RLAM é mais uma consequência negativa da privatização da RLAM. O estado virou refém de uma empresa privada que exerce o monopólio na Bahia, ditando os preços dos combustíveis sem concorrência. Os consumidores baianos ficam nas mãos da Acelen e hoje pagam um dos preços mais altos do Brasil na gasolina e diesel.
Isso sem falar do valor elevado do gás de cozinha (GLP). Segundo análise do Observatório Social do Petróleo (OSP), com base nos valores da última semana de maio e do primeiro dia de junho, nas refinarias privatizadas da Bahia e da Amazonas, o valor do gás chega a ser 55% mais elevado que o do PPI, custando de R$ 41,55 a R$47,00, enquanto no PPI, o botijão de 13kg custa R$ 30,59.
Mesmo diante de tantos pontos negativos para a Bahia, Manoel Vitório defende a administradora da RLAM. Para ele querer que a Acelen siga o mesmo cálculo que a Petrobrás é “querer simplificar um problema complexo”. O secretário alega que se a Refinaria anunciasse que iria adotar a nova política, isso seria uma cartelização e não seria necessariamente a favor do consumidor. Além disso, declarou que “em muitos momentos você teve uma Acelen cobrando menor do que a Petrobrás cobra”.
Pela reestatização da RLAM
O PPI é um preço especulativo criado apenas para gerar lucro exorbitante como aconteceu com a Petrobrás, e continua acontecendo com a Acelen e não há nada que a impeça de mudar de política de preço. Para a AEPET-BA, é “curioso o secretário falar em cartel quando o que vivemos é um monopólio regional”.
O preço cobrado pela Acelen não é justo para os consumidores porque considera, além do preço dos derivados em dólar, custos de transporte e despesas aduaneiras que a Refinaria não tem. Vende os derivados que refina com despesas em moeda nacional (Real), mas cobra da sociedade como se tudo fosse importado em razão do exercício abusivo do monopólio. Os preços dos derivados do petróleo mais caros prejudicam a sociedade e diminui a competitividade da indústria e do comércio local, causando mais prejuízo ao desenvolvimento regional.
Os 70 anos da criação da Petrobrás não pode ser comemorado em outubro sem que a RLAM seja reintegrada à Petrobrás. Se nada for feito, será uma ingratidão do governo com o povo que sempre o apoiou.
A AEPET-BA quer a reestatização da RLAM e critica veementemente a postura do secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Pede, ainda, ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) que se posicione em defesa da Refinaria e dos interesses do povo baiano. Querer manter a RLAM nas mãos da iniciativa privada prejudicará ainda mais a economia baiana. O melhor para a Bahia é que a Refinaria Landulpho Alves retorne aos ativos da Petrobrás para ter preços justos e mais geração de empregos.
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