A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou na terça-feira, 22 de agosto, parecer técnico favorável à exploração de petróleo pela Petrobrás na Margem Equatorial. A manifestação reforça que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é um requisito indispensável e não deve impedir o licenciamento de projetos de exploração de combustíveis no país.
A avaliação foi realizada em resposta a solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, relativa ao processo de licenciamento para perfuração do bloco FZA-M-59, na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da costa do Amapá e 530 quilômetros da foz do Rio Amazonas, no norte do país.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu a licença para a Petrobrás perfurar o bloco, destacando a obrigatoriedade da AAAS. O Ministério solicitou manifestação da AGU que informou a existência de precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) que sustentam a confirmação da viabilidade ambiental apenas durante o processo de licenciamento, e não por meio de caráter estratégico, como a AAAS, reivindicada pelo Ibama.
O parecer favorável pode ser o primeiro passo para uma grande mudança no crescimento econômico do Brasil. O presidente Lula expressa seu apoio à realização de estudos de prospecção na região da Foz do Amazonas.
Exploração da Foz do Amazonas
Em 2013, a Petrobrás venceu o leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para a exploração do bloco FZA-M-59. O processo de atuação é dividido em três fases: a primeira fase é a de exploração, onde são realizados estudos e perfurações de poço para comprovar potenciais reservas; na segunda fase, é analisada a viabilidade comercial de produzir; por fim, é iniciada a produção nos campos.
A estatal ainda está na primeira fase e para avançar nas pesquisas e nos estudos da região precisa da licença ambiental que foi negada pelo Ibama. A licença permitiria que a Petrobrás realizasse um teste pré-operacional e uma análise do potencial das reservas de petróleo. Com o parecer favorável da AGU, uma nova análise deve ser feita pelo Instituto.
A Margem Equatorial é uma região pouco explorada, mas com alto potencial, sendo chamada inclusive de novo pré-sal. Para a Petrobrás, a atuação na região pode servir de reposição para as suas reservas.
O desenvolvimento econômico e a consciência ambiental
Não podemos, como sociedade, cair em dicotomias estúpidas como se a atividade econômica fosse incompatível com a manutenção do meio ambiente. Ao contrário, quanto maior o desenvolvimento econômico e social maior a consciência ambiental.
O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET-BA), Marcos André, defende a exploração e apresenta motivos suficientes que legitimam a exploração na Margem Equatorial.
“A Petrobrás já explora petróleo no meio da Floresta Amazônica, sem jamais ter impactado significativamente na floresta, além do estritamente necessário. A empresa explora petróleo no pré-sal há quase duas décadas, sem jamais ter tido um acidente relevante no mar. Qual a razão para achar que a Petrobrás é irresponsável e irá colocar em risco as áreas de preservação e de grande interesse global?”, questiona Marcos.
A Petrobrás não é vilã do meio ambiente. Tentar estabelecer uma contraposição entre quem quer degradar o meio ambiente e quem quer preservar é uma mentira. Ao contrário de preservar nossa floresta e fazer dela um ativo nacional, a faz uma maldição.
Se há potencial para exploração de uma grande riqueza, em uma área das duas regiões mais pobres do Brasil, mais do que nunca devemos apropriar estas reservas ao patrimônio nacional e defender que o capital da Petrobrás seja exclusivamente do povo brasileiro. Não podemos deixar de explorar uma área de grande potencial e agregar mais de 10 bilhões de barris de petróleo às reservas nacionais.