A Refinaria Landulpho Alves (RLAM), criada no dia 17 de setembro de 1950, completou 73 anos de história. A luta é pela reestatização da Refinaria

Localizada no Recôncavo Baiano, a RLAM, primeira refinaria nacional de petróleo, nasceu antes da criação da Petrobrás e impulsionou o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico do país, o Polo Petroquímico de Camaçari.

De fazenda a sede da primeira refinaria do Brasil, Mataripe era um ambiente predominado pela atividade rural — cultivo e pesca — até que se iniciou a construção da RLAM, transformando o ambiente de trabalho: aqueles que antes viviam da lavoura, agora estavam refinando petróleo.

Na indústria a transformação também aconteceu. A prospecção dos poços e da produção do óleo atraiu os investidores estrangeiros, impulsionando a campanha “O Petróleo é nosso”, que defendia a soberania nacional na exploração, e dando origem ao Conselho Nacional do Petróleo (CNP), órgão federal que passou a investir na região baiana.

Deu se início a uma nova fase de desenvolvimento na Bahia, que além de sediar aquela que seria um passo importante para criação da maior empresa estatal da América do Sul, por causa da RLAM, também tem em seu território o maior complexo industrial do Hemisfério Sul, localizado em Camaçari.

Com a criação da Petrobrás, em 1953, a refinaria se juntou à companhia, deixando de ser a Refinaria Nacional do Petróleo para ser, oficialmente, a Refinaria Landulpho Alves, em homenagem ao engenheiro e político baiano.

 

O potencial da refinaria baiana

A operação da RLAM começou com números impressionantes para a época. A produção de 2.500 barris por dia, a refinaria manteve, por quase três décadas, a Bahia como o único estado produtor de petróleo no Brasil, responsável por 25% da demanda do país.

Com área total de 6,5km² e 26 unidades de processamento, a unidade refina 31 tipos de produtos. Desde os mais conhecidos, como GLP (gás de cozinha), gasolina, diesel e lubrificantes, até o de produção exclusiva da refinaria, como o food grade, parafina de teor alimentício utilizada principalmente na fabricação de doces.

Além de abastecer a Bahia e o vizinho Sergipe, a RLAM atende outros estados da região norte e nordeste, e exporta alguns produtos para Estados Unidos, Argentina e países da Europa.

 

A venda da refinaria e seus efeitos

A RLAM não foi só a primeira refinaria do país, como também foi a primeira a ser privatizada, sendo vendida ao fundo Mubadala Capital, em dezembro de 2021, no governo Bolsonaro. O processo de privatização da unidade é marcado por denúncias. Indo de encontro com a transparência da gestão pública, a refinaria foi vendida sem licitação e pela metade do seu valor de mercado. A revelação dos presentes enviados pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no período da venda da RLAM ao fundo árabe, aumentou as suspeições.

O economista e vice-diretor de Comunicação da AEPET-BA, Marival Matos, fez uma série de artigos denunciando a negociata. Leia aqui – Estudo sobre a venda da Refinaria Landulho Alves (RLAM)

Com a venda da refinaria, a Petrobrás perdeu um de seus principais ativos. Sob gestão da empresa Acelen, a RLAM, rebatizada de Refinaria Mataripe, passou a vender os combustíveis por um preço acima do praticado pela Petrobrás, colocando os baianos e baianas em um espaço de extrema desvantagem.

Em apenas um ano de privatização, a refinaria baiana alcançou a posição de combustível mais caro do Brasil, com o litro custando R$ 0,50 a mais do que no resto do país. Além disso, diversas revendedoras de GLP fecharam as portas, por conta do desabastecimento do gás de cozinha. Isso se deve ao monopólio regional privado praticado pela Acelen, que tem uma política de preços elevada, uma vez que não produz e precisa comprar o petróleo que vende.

Além do viés econômico, a privatização da refinaria baiana, juntamente com outros ativos do estado, impactou no quadro de trabalhadores baianos da companhia. Muitos petroleiros e petroleiras sofreram e sofrem com as transferências involuntárias para outros estados. Já se passaram quase dois anos e ainda não existe uma solução definitiva para esse problema que vem causando danos à saúde da categoria, muitas vezes danos fatais.

 

Reestatização já!

A RLAM trouxe para a região à sua volta, principalmente, os municípios de S. Francisco do Conde, Madre de Deus, Candeias e S. Sebastião do Passé, desenvolvimento e emprego. Jovens que antes se dedicavam à lavoura e à pesca, passaram a se especializarem no Senai, Instituto Federal da Bahia (IFBA) e na Universidade Federal da Bahia (UFBA), nas atividades altamente técnicas aplicadas na refinação do Petróleo.

Esses trabalhadores petroleiros, através da mobilização e da luta, conseguiram direitos e conquistas significativos, passando a ser referência para outras categorias. O sonho dos jovens baianos passou a ser trabalhar na Petrobrás. Por isso, a luta do povo baiano é pela reestatização já da RLAM!

Há um ano, no aniversário de 72 anos da RLAM, lamentamos a sua venda e reiteramos a importância de sua reestatização. Esse não vai ser diferente. Será mais um ano sem motivos para comemorar, mas muitos para continuarmos a lutar. Precisamos nos manter firmes nas mobilizações e trabalhar na reconstrução da Petrobrás na Bahia.

Que no próximo ano, em setembro de 2024, estejamos comemorando não só os 74 anos desta refinaria que foi e é um símbolo de desenvolvimento, nas mais diversas áreas, e de industrialização do país, como também a sua volta aos ativos da Petrobrás.

#ReestatizaçãojádaRLAM