A questão da produção de derivados de petróleo no Brasil tem ganhado destaque nos últimos meses, especialmente com as mudanças na operação de refinarias e a transferência de algumas delas para o setor privado. Uma pesquisa recente do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) intitulada “Produção de derivados: qual grau de dependência externa queremos?” revela dados preocupantes sobre o impacto dessas mudanças no abastecimento nacional e no meio ambiente.
Com a transferência de refinarias para o setor privado, a produção de derivados no país passou a seguir duas lógicas distintas. A Petrobrás, ainda responsável por parte da operação, busca disponibilizar os derivados mais demandados pelo Brasil, enquanto as refinarias privadas visam maximizar as margens obtidas pelo refino de petróleo.
No caso específico da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), hoje, Refinaria de Mataripe (REFMAT), se observa uma mudança significativa na estratégia de operação. Enquanto a Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), sob gestão da Petrobrás, bateu recorde na produção de óleo diesel em outubro, a REFMAT bateu recordes na produção de óleo combustível e nafta, reduzindo a oferta de óleo diesel, gasolina e GLP.
A pesquisa do INEEP destaca uma queda de 17% na oferta de óleo diesel entre 2021 e 2023 na REFMAT, enquanto a produção de óleo combustível aumentou. Isso representa uma diminuição na disponibilidade de um derivado crucial para estados das regiões Nordeste e Norte, mercados influenciados pela refinaria privada. Além disso, a mudança de foco pode ter implicações ambientais, já que o óleo combustível possui restrições menos rigorosas em relação ao enxofre, se tornando uma opção mais poluente.
Outro aspecto destacado na pesquisa é a produção de gasolina A e nafta petroquímica na REFMAT. A oferta de gasolina tem sido reduzida, aumentando a pressão nos preços das regiões Nordeste e Norte, que historicamente têm preços mais altos que outras regiões do país. A inversão na tendência de incorporação de nafta petroquímica nas correntes de gasolina pode contribuir para esse cenário.
A produção de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão, também foi analisada. A pesquisa revela uma tendência de queda na disponibilidade desse derivado essencial para as famílias brasileiras, utilizado no preparo de alimentos. A redução na oferta, combinada com políticas locais de preços de monopólio regional, resultou em preços mais elevados nas regiões Norte e Nordeste em comparação com outras regiões do país.
Desafios da privatização e desintegração do parque de refino nacional
A pesquisa do INEEP destaca o caso da REFMAT como um exemplo dos desafios da privatização e desintegração do parque de refino nacional. A lógica de maximização de margens adotada pelas refinarias privadas pode gerar desequilíbrios na oferta de derivados, agravando as desigualdades regionais já existentes no país.
Diante desses dados, é evidente a necessidade de uma abordagem mais cuidadosa nas políticas públicas relacionadas ao setor de derivados de petróleo. O Brasil, que historicamente enfrenta desafios na produção de óleo diesel e GLP, precisa equilibrar a busca por eficiência econômica com a garantia de um abastecimento adequado em todas as regiões do país.
O INEEP ressalta que desequilíbrios estruturais na oferta de derivados podem agravar as desigualdades regionais, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, tornando essencial uma análise mais aprofundada e a implementação de medidas adequadas para garantir a segurança energética e a equidade no acesso aos produtos derivados de petróleo.