Em uma decisão emitida no dia 31 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou explicações da Petrobrás sobre um contrato de industrialização por encomenda (tolling) firmado com a Unigel em dezembro de 2023. O acordo visava viabilizar a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes arrendadas pela Petrobrás para a Unigel na Bahia e em Sergipe. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, determinou que a Petrobrás e o Ministério de Minas e Energia se manifestem em até 5 dias.
A análise técnica do TCU indicou que o contrato pode causar um prejuízo de R$ 487 milhões ao caixa da petroleira, além de apontar indícios de irregularidades no contrato, incluindo falhas nas justificativas para a realização do negócio, a ausência de assinaturas de instâncias superiores da Petrobrás no contrato, e a Petrobrás assumindo os riscos do negócio em um cenário de mercado desfavorável. A auditoria técnica recomendou a suspensão da eficácia do contrato, o que será analisado pelo TCU após a manifestação das partes.
Segundo Zymler, ao manter o contrato de arrendamento enquanto contrata a Unigel para operar a fábrica, a Petrobrás “passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de 8 meses”.
A Associação dos Engenheiros da Petrobrás, núcleo Bahia (AEPET-BA), reitera seu posicionamento em defesa da autonomia operacional da Petrobrás nas Fábricas de Fertilizantes (FAFENs). A entidade acompanha o caso desde a proposta de suspensão temporária, no início de janeiro, persistindo em sua defesa pela autonomia operacional da Petrobrás nas FAFENs, buscando assegurar não apenas a estabilidade econômica, mas também a soberania energética do país.
A AEPET-BA destaca que o fim do mito da eficiência das empresas privadas ressalta a urgência de retomar os investimentos da Petrobrás em todo o Brasil, especialmente no Nordeste, onde a empresa foi mais impactada. A reversão das privatizações é defendida pela entidade como garantia de empregos de qualidade, produção de fertilizantes, novos investimentos e até a produção de energia potencialmente renovável.
A entidade questiona a necessidade de a Petrobrás subsidiar operações privadas, transferindo a renúncia de receita para o consumidor final, e critica a chantagem da iniciativa privada em busca de subsídios. A AEPET-BA reitera sua defesa da Petrobrás como empresa de energia e agente de toda a cadeia produtiva dos hidrocarbonetos.
A Petrobrás, em resposta ao TCU, afirmou que o contrato com a Unigel foi alinhado com o Plano Estratégico 2024-2028 da companhia para o retorno à produção e comercialização de fertilizantes. A estatal ressalta que o contrato de tolling é uma medida provisória, permitindo a continuidade da operação das fábricas por 8 meses enquanto se busca uma solução definitiva. A Petrobrás se comprometeu a prestar todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido.
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