O setor técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma nova investigação do acordo entre a Petrobrás e a empresa de fertilizantes Unigel, após identificação de possíveis fraudes no contrato de “tolling” (industrialização sob encomenda) firmado em dezembro de 2023. As informações foram divulgadas pela coluna da jornalista Malu Gaspar do jornal “O Globo” na segunda-feira, 1º de abril.
De acordo com a reportagem, em fevereiro, o TCU elaborou um relatório sobre esse mesmo contrato que apontou um prejuízo de R$ 487 milhões para a estatal. A unidade de auditoria especializada em petróleo, gás natural e mineração enviou um novo relatório em 18 de março para Benjamin Zymler, relator do processo, destacando nove irregularidades graves.
Em resposta ao Valor Econômico, a Petrobrás diz que “tem atuado de forma proativa, tendo inclusive informado ao TCU todas as bases do contrato de tolling com a Proquigel/Unigel antes de sua ativação, mesmo sem qualquer demanda do órgão”.
Contrariando a estatal, o relatório foi enviado a Zymler duas semanas depois que a Petrobrás anunciou que não encontrou nenhuma irregularidade no contrato durante uma apuração interna. Já o tribunal identificou indícios de atropelo da governança estatal para justificar o contrato, em uma possível tentativa de “drible intencional a uma estrutura de governança mais rígida” como “pelo transcurso meramente formal das instâncias de controle envolvidas, que apresentam posicionamentos frágeis e superficiais, apenas no sentido de justificar uma escolha ou uma decisão já tomada”.
Trabalhadores das Fafens sofrem com a paralisação das atividades
Enquanto as operações entre as empresas estão sob olhares e investigações, os cerca de 600 funcionários diretos e indiretos da Unigel sofrem com a paralisação das atividades de produção de fertilizantes e com o risco de demissão em massa.
Quando anunciou dificuldades operacionais, em 2023, a Unigel colocou centenas de funcionários em aviso prévio. Após a assinatura do acordo de tolling com a Petrobrás, a empresa petroquímica voltou atrás nas demissões, mas, como o acordo ainda não foi operacionalizado pela estatal, os trabalhadores ainda vivem inseguros e desgastados com a indecisão da Unigel.
Relembre o caso
Em 2019, a Unigel arrendou as duas fábricas de fertilizantes da estatal, em Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), que estavam hibernadas. A companhia privada retomou a produção nas duas unidades, mas acabou suspendendo a produção dos insumos no ano passado, sob a justificativa de que a queda dos preços da ureia no mercado internacional, que não foi acompanhada pelo custo do gás natural, inviabilizava economicamente a atividade.
Após meses de negociação, Petrobras e Unigel anunciaram em dezembro que chegaram a um acordo para assinar um contrato de “tolling”, com vigência de 240 dias e pagamento de R$ 759,2 milhões à companhia privada.