Em reunião, no dia 17/04, a Diretoria Executiva da Petrobrás aprovou a cessão de sua participação nos campos de Cherne e Bagre, ambos localizados em águas rasas na Bacia de Campos, para a Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda (Perenco).

Segundo a empresa, a produção dos dois campos foi interrompida em março de 2020 e as respectivas plataformas estão hibernadas desde então.

O valor a ser recebido pela Petrobrás com a operação é de US$ 10 milhões, sendo US$ 1 milhão pagos na data de assinatura do contrato para a cessão dos ativos e o restante no fechamento da transação, sujeito aos ajustes previstos no contrato.

A Bacia de Campos tem grande potencial, assim como os campos petrolíferos são estratégicos para o desenvolvimento nacional. A Petrobrás parece estar abdicando de seu papel como guardiã dos recursos naturais do país em troca de lucros imediatos.

A justificativa da Petrobrás de que a cessão dos campos traz a perspectiva de retomada da produção pelo novo operador. Não seria melhor para a Petrobrás investir na revitalização e modernização das instalações ao invés de optar por repassar a responsabilidade para terceiros, sacrificando a autonomia do país em relação ao seu próprio fornecimento de energia.

É lamentável que a Petrobrás esteja priorizando seus interesses financeiros de curto prazo em detrimento da segurança energética e do interesse nacional a longo prazo. A descarbonização das operações é importante, mas não deve ser feita à custa da soberania energética do país.

Além disso, a falta de garantias sobre a manutenção dos empregos relacionados à operação desses campos é preocupante. Enquanto a Petrobrás afirma que não haverá prejuízo aos empregados, a realidade pode ser bem diferente. A transferência de ativos pode resultar em perda de postos de trabalho e na redução do controle nacional sobre o setor.

Mesmo na atual gestão, privatizações continuam

Apesar das promessas do presidente Lula, feitas durante sua campanha, de paralisação da privatização fatiada da Petrobrás vemos com indignação que nada mudo na atual gestão de Jean Paul Prates.

A AEPET-BA manifesta profunda indignação a cessão da participação da empresa nos campos de Cherne e Bagre. Essa política de continuidade da venda de campos e ativos da empresa, nada tem a ver com uma estratégia empresarial, mas sim com a defesa da soberania energética nacional.

O Brasil exporta cada vez mais petróleo cru do Brasil, mais também importa derivados de maior valor agregado. De acordo com estudo do engenheiro e presidente da AEPET, Felipe Coutinho, no período de janeiro a junho de 2023 a média de exportação diária alcançou o recorde histórico de cerca de 1,5 milhões de barris por dia. Elevação de três vezes em relação a 2006, ano da descoberta da reserva do pré-sal.

A privatização das reservas nacionais pode transformar o país em mais um ciclo primário exportação de matéria prima e de desindustrialização nacional. Como o petróleo é finito, condenamos as futuras gerações aos males de viver numa nação sem petróleo e que não soube aproveitar suas reservas para o desenvolvimento econômico e social.

Continuar com as privatizações de campos de petróleo, no governo Lula, pode ser considerada uma derrota política do campo democrático que acreditou no fim das políticas liberais após a derrota de Bolsonaro. A luta defendida pela AEPET-BA é de retomada de todos os ativos vendidos por Bolsonaro e de reconstrução da empresa, no Brasil e na Bahia.

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