Em total apoio à luta dos petroleiros (as), a AEPET-BA decidiu encaminhar à presidenta da Petrobrás, Magda Chambriard, e diretores executivos uma carta com as demandas dos trabalhadores que buscam retornar à antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde, na Bahia.

A RLAM, hoje Refinaria Mataripe, é administrada pela Acelen, após a venda para o fundo árabe Mubadala, em dezembro de 2021. Com a privatização, os petroleiros (as) foram transferidos para outros estados.

O documento foi encaminhado pela AEPET-BA na segunda-feira (19/08) ao alto escalão da empresa. Assinam a carta mais de 3.000 trabalhadores (as) baianos (as) entre ativos, aposentados e integrantes do cadastro de reserva.

Foram os trabalhadores (as), alguns deles associados (as), que solicitaram o apoio da AEPET-BA para encaminhar a carta. O assunto foi debatido em duas reuniões da diretoria da entidade. Ficou decidido enviar o documento, conforme solicitado, juntamente com uma correspondência com a opinião da entidade, em consonância com a vontade dos associados, com o estatuto e com a coerência e convicções manifestadas na trajetória histórica da AEPET-BA.

O tema da carta dos trabalhadores (as) foi suscitado inoportunamente em razão da defesa de um sindicato à incorporação dos empregados da Acelen sem concurso público com a retomada da RLAM.

No documento, a Associação defende o atual processo seletivo por concurso público e discorda que haja incorporação dos trabalhadores da Acelen. Entretanto, é contra a demissão desses trabalhadores. A empresa precisa achar uma solução para esses casos.

A AEPET-BA reforçou sua defesa pela reconstrução da Petrobrás na Bahia e pelo retorno da RLAM, FAFEN-BA e campos terrestres para a gestão da empresa. Além disso, expressou preocupação com os trabalhadores (as) transferidos (as) involuntariamente para outros estados, no governo Bolsonaro, mas que ainda não retornaram à Bahia por falta de vagas nas unidades.

A entidade solicitou a intervenção da presidenta Magda para que eles (elas) possam retornar às unidades de origem e que o processo de transição não ultrapasse um ano. A empresa deve considerar a equiparação nas funções e salários desses petroleiros (as).

Também cobrou tratamento mais humano e respeito aos trabalhadores: “Entendemos que neste momento de reconstrução da Petrobrás deve ser dada a atenção total às pessoas. Assim como a empresa deve reconhecer o erro de ter sujeitado a força de trabalho ao assédio e à violência institucional, nos governos anteriores [Temer e Bolsonaro]. Medidas reparatórias são exigidas e servem como um pedido de desculpas pelo péssimo comportamento de gerentes e diretores da empresa.”, expressa o documento.

Carta dos trabalhadores da RLAM

Devido às negociações avançadas para a recompra da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobrás, os (as) trabalhadores (as) manifestam, no documento, preocupação com a possível prática de incorporação desse pessoal não concursado, em afronta à Constituição Brasileira e normas internas da Companhia.

Criticam a possível absorção do efetivo e solicitam à empresa levar em consideração outras propostas e não apenas a incorporação dos atuais trabalhadores da Acelen.

Na carta, os (as) trabalhadores (as) afirmam que, caso a RLAM seja retomada, eles têm “PLENA capacidade de assumir a operação, após um processo de transição e passagem de serviço, com total segurança e responsabilidade”.

Caso a Companhia decida violar a legislação, eles fazem um alerta para o “cenário de futuras ações judiciais, não só dos atuais empregados requerendo equiparação salarial como também de candidatos em cadastro de reserva dos processos seletivos em andamento por preterição, bem como a possível intervenção de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, podendo, assim, causar um desgaste na imagem da nossa empresa.”

Conclui a carta: “Defendemos uma transição operacional justa e segura e somos absolutamente contra o desemprego de quaisquer trabalhadores. Porém estamos convictos de que existem outras formas para que essa transição seja feita de forma gradual, responsável e justa minimizando todos os impactos. Estamos atentos, coesos e dispostos a lutar pelo que é correto”.

Para a AEPET-BA, é importante manter a unidade da categoria. Neste momento de reconstrução, os assuntos polêmicos que dividem a categoria e colocam os trabalhadores uns contra outros afastam do que é mais importante: o retorno da RLAM.

Porém, quando a polêmica acaba repercutindo nacionalmente, a AEPET-BA reforça seu posicionamento em defesa da Constituição Brasileira, da legalidade e do concurso público para ingressar na Petrobrás.

Leia aqui a íntegra da carta dos trabalhadores e o documento da AEPET-BA