Os dados revelam que as renúncias fiscais aumentaram significativamente a partir de 2017, com a renovação do Repetro até 2040
Um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que a indústria do petróleo e gás no Brasil foi beneficiada com R$ 260 bilhões em renúncias fiscais entre 2015 e 2023. Esses valores, que incluem incentivos, benefícios e imunidades fiscais, foram direcionados a 267 empresas do setor, impactando diretamente a arrecadação do governo federal. Só no ano passado, foram R$ 29 bilhões em favor da indústria petrolífera. Os maiores volumes de renúncias foram registrados em 2020, quando a cifra chegou a R$ 56 bilhões.
Os dados foram obtidos através da Receita Federal, que em 2023 começou a divulgar informações detalhadas por pessoa jurídica beneficiada, conforme estabelecido pela Portaria Nº 319 daquele ano. O levantamento do Inesc utilizou essas informações, acessadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e identificou os valores associados às empresas habilitadas ao regime Repetro – regime aduaneiro especial que isenta a indústria petrolífera de diversos tributos. A base de dados deste cruzamento está disponível neste link. Os dados revelam que as renúncias fiscais aumentaram significativamente a partir de 2017, com a renovação do Repetro até 2040 pela Lei 13.586/2017. Essa lei ampliou o escopo do regime, beneficiando ainda mais as empresas do setor. Os principais tributos dos quais as empresas forammodec 1 dispensadas incluem PIS, Cofins, Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de incentivos concedidos pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
O levantamento também mostra que a maioria das 267 empresas beneficiadas pelo Repetro é transnacional, ou seja, são benefícios concedidos a empresas estrangeiras. A MODEC Serviços de Petróleo do Brasil e a Ventura Petróleo figuram entre as maiores beneficiadas, demonstrando a multiplicidade de regimes e incentivos que as empresas do setor conseguem acessar. Segundo o Inesc, apesar do avanço representado pela Portaria Nº 319 de 2023, que possibilitou a informação sobre os subsídios concedidos à indústria do petróleo, ainda falta transparência ao regime especial Repetro, em termos de renúncias fiscais no país, que não divulga os dados nos Demonstrativos de Gastos Tributários da Receita Federal. A justificativa dada pela RFB é a impossibilidade técnica de computar essas renúncias.
Fonte: Petronotícias