Ministro destaca debate raso sobre “pejotização” e “terceirização”
O presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou que embora a “pejotização” e “terceirização” sejam algo atual, as discussões sobre o assunto ainda são rasas e que o empregado não pode ser pessoa jurídica. As declarações foram dadas em entrevista para o canal do Youtube ‘TV Conjur’, durante o XIV Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
“Não pode o empregado ser pessoa jurídica. Há determinadas emissoras de televisão que até os cambistas são ‘pêjotas (PJs)’, então a relação de emprego vai se esvaindo, como uma forma de desvirtuar a função do Estado”, disse.
O magistrado, que era vice-presidente do TST e assumiu o próximo biênio da presidência, citou as novas tecnologias e falou sobre a relação de trabalho com plataformas digitais e que deveria haver uma adaptação à nova realidade. Embora não tenha sido específico, podemos usar a plataforma Uber como exemplo, em que o vínculo empregatício entre os trabalhadores e a plataforma não era reconhecido, o que precariza a relação de trabalho.
“É necessário que haja um aprimoramento das normas, para que elas possam ter uma eficácia mais garantida”, disse o ministro.
Assista a entrevista do ministro na íntegra
Fim da reforma trabalhista
Para a AEPET-BA, a reforma trabalhista aprofundou as desigualdades dos trabalhadores e criou algumas das distorções mencionadas pelo ministro do TST, Aloysio Corrêa da Veiga. Por isso, a entidade tem defendido a revogação da reforma trabalhista.
Após a derrota dos governos fascistas e ultraliberais é necessário a união da classe trabalhadora e lutar pelo fim da reforma trabalhista de Michel Temer, garantindo seus direitos.
Entendemos que a luta jurídica é necessária, mas não é suficiente. Torna-se imperativo retomar o protagonismo das lutas sociais e populares, tendo no governo federal um aliado disposto a recepcionar a luta autônoma da classe oprimida e não como protagonista da cena política. Entre as tarefas governamentais não pode estar a de tutelar as lutas legítimas do povo brasileiro.
Relembre a luta contra a reforma trabalhista Trabalhadores precisam resistir aos ataques do governo
Campanha Nacional pelos Direitos Sociais
Em outra frente, com o objetivo de articular e fortalecer todas as lutas sociais que estão acontecendo, foi lançada, no dia 06 de fevereiro, pela Auditoria Cidadã da Dívida, a Campanha Nacional por Direitos Sociais. A primeira plenária nacional da campanha aconteceu nos dias 23 e 24 de março de 2024 no Teatro dos Bancários em Brasília/DF e ouviu movimentos sociais, especialistas e lideranças sociais.