AEPET-BA denuncia assédio organizacional e coloca sua assessoria jurídica à disposição da categoria

Na manhã desta quinta-feira (05/06), a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do administrativo do Torre Pituba, em Salvador, aprovou, sob forte coação e ameaças explicita, a proposta da Petrobrás sobre o acordo do regime de teletrabalho, condicionada ao pagamento do abono complementar da PLR, que a empresa denominou de “antecipação do ACT”.  Caso o acordo não fosse aprovado, eles (elas) não iam ter direito ao abono.

A aprovação, no entanto, não representa uma mudança de entendimento da categoria sobre os prejuízos do modelo de teletrabalho proposto. Na assembleia anterior, realizada no dia 30/05, os trabalhadores rejeitaram a proposta de teletrabalho, mesmo diante do indicativo de aprovação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), reconhecendo o caráter nocivo da proposta aos seus direitos. Na ocasião, aprovaram apenas o abono.

A Petrobrás adotou uma postura intransigente, negando acesso ao acordo de abono que foi fruto da luta pela complementação da PLR. A empresa subordinou o pagamento do abono à aceitação do teletrabalho, criando uma armadilha para dividir a categoria – colocando os trabalhadores da área administrativa contra os do setor operacional.

A AEPET-BA repudia veementemente essa conduta chantagista, covarde e assediadora da empresa, que impôs uma falsa negociação e praticou assédio moral organizacional. Relatos colhidos durante a assembleia e documentos já reunidos comprovam que a decisão foi tomada sob intensa pressão interna, configurando uma grave violação da liberdade de organização e de deliberação dos trabalhadores.

Mesmo diante da resistência demonstrada desde que começou a luta pelo regramento do teletrabalho nas mobilizações anteriores, como os protestos, atrasos e a greve nacional do dia 26 de março, a força do aparato institucional da Petrobrás se impôs, tornando a aprovação um recuo tático, feita com o objetivo de evitar prejuízos ainda maiores à categoria, incluindo aqueles que sequer teriam direito ao teletrabalho, mas foram afetados pela ameaça de perda do abono.

A AEPET-BA segue firme na luta pelo regramento justo e digno do teletrabalho. Os trabalhadores (as) denunciaram assédio moral organizacional, por isso a entidade coloca sua assessoria jurídica à disposição para àqueles que  desejarem ingressar com denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA).

Entendemos que, diante das irregularidades e da coação registrada, a deliberação da assembleia é passível de anulação. Mas, mais do que isso, reforçamos que a luta não acabou. A defesa da dignidade no trabalho e da redução da jornada permanece como uma bandeira central.

Parabenizamos toda a categoria petroleira que resistiu até onde foi possível resistir, em especial os trabalhadores e trabalhadoras da Bahia, do litoral paulista, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Sabemos que a estrutura da empresa, voltada contra seus próprios empregados, dificulta conquistas concretas, ainda mais quando parte da representação sindical opta por seguir alinhada à gestão, e não aos interesses da categoria.

Por fim, esperamos que a Petrobrás, em vez de chantagens, vincule um novo ACT à solução definitiva dos PEDs da Petros, aliviando o sofrimento injusto de aposentados e pensionistas que pagam por erros que não cometeram. Esse é um dos pontos principais da categoria hoje. Chega de abandono e traições. A AEPET-BA reafirma seu compromisso na luta em defesa dos petroleiros e petroleiras, da ativa e aposentados.