A venda de três refinarias da Petrobrás durante o governo Bolsonaro – Refinaria Landulpho Alves (RLAM), hoje Mataripe, na Bahia; Refinaria Clara Camarão (RN), hoje Potiguar Clara Camarão; e Refinaria Isaac Sabbá (AM), hoje Ream – foi justificada com a promessa de mais concorrência, eficiência, investimentos e empregos.
Mas a realidade que se impôs é justamente o oposto: aumento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, refinaria sem refinar e criação de monopólios regionais. Refinarias que provocaram redução de consumo de combustíveis e gás de cozinha devido aos preços caros.
O caso mais emblemático foi a venda da antiga RLAM e seus ativos logísticos, na Bahia por US$ 1,65 bilhão ao fundo árabe Mubadala, ativos entregues a preço de banana, muito abaixo do valor de mercado. Sob gestão da Acelen, a refinaria pratica hoje preços mais caros de combustíveis do que a Petrobrás, com preços que chegaram a ser 75% superiores no caso do GLP e impacto direto na vida da população.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, na Bahia, após a privatização, o consumo de gás de cozinha caiu 24,5% e a de óleo diesel recuou 12%.
A Refinaria Isaac Sabbá, no Amazonas, foi entregue em 2022 e desde então só vem dando prejuízos. Rebatizada de Ream pela distribuidora Atem, a unidade foi descaracterizada e transformada em terminal logístico, deixando de refinar petróleo.
O resultado é dramático: combustíveis entre os mais caros do Brasil, risco de desabastecimento e maior dependência das importações. Só em 2024, o país já importou em média 23,4% do gás de cozinha e 20,2% do diesel consumido, segundo a ANP.
Além de causar prejuízos ao povo do Amazonas e dos demais estados da região, a privatização da Reman fez com que a Petrobrás tenha que transportar todo o petróleo extraído em Urucu para São Sebastião, em São Paulo. O produto é transportado por balsas, em uma viagem que dura de 14 a 16 dias, para ser refinado na refinaria da estatal. Menor eficiência e maior emissão de CO2.
A denúncia foi feita pelo Sindipetro AM ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no dia 18 de junho, cobrando, mais uma vez, apuração de irregularidades graves na operação da Ream.
A Refinaria Potiguar Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, segue o mesmo caminho, operando abaixo da capacidade e sem contribuir para reduzir a dependência de derivados importados.
A falácia da privatização
A venda dessas unidades foi apresentada como solução para reduzir os preços ao consumidor. Na prática, criou-se um cenário de monopólios privados regionais, que impõem valores ainda mais altos e não garantem abastecimento.
A Acelen detém hoje 86% do mercado de combustíveis líquidos da Bahia e 93% do mercado de GLP. A promessa de mais concorrência mostrou-se uma falácia, desmentida pelos números e pelo dia a dia das famílias brasileiras, que enfrentam gás de cozinha a preços exorbitantes e gasolina acima da média nacional.
Além de impactar o bolso da população, a privatização ameaça a soberania energética do Brasil. Refinarias que antes cumpriam papel estratégico de garantir produção nacional e estabilidade de preços hoje operam abaixo da capacidade e priorizam os interesses de grupos privados em detrimento da segurança energética do país.
Reestatização é o caminho
Diante desse cenário, cresce a defesa pela reestatização das refinarias privatizadas, para que voltem a integrar o sistema Petrobrás, garantindo abastecimento, preços mais justos e retomada da produção. Como destaca o economista da AEPET-BA, Eric Gil Dantas, enquanto a Petrobrás não reestatizar suas refinarias, baianos, potiguares e nortistas continuarão pagando bilhões de reais a mais para adquirir os mesmos produtos que o restante do país paga mais barato.
A experiência mostra que privatizar ativos estratégicos não trouxe benefícios ao país. Ao contrário: enfraqueceu a Petrobrás, aumentou a dependência externa e comprometeu a soberania nacional. A solução, portanto, é clara: reestatizar essas refinarias para que voltem a cumprir sua função pública e estratégica em benefício do povo brasileiro.