A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou quinta-feira (11/09) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma trama golpista contra a democracia brasileira. A pena inclui 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado e 2 anos e 9 meses de detenção em regime semiaberto ou aberto.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou o chamado “Núcleo Crucial” da tentativa de golpe, estruturado para desacreditar o sistema eleitoral, atacar instituições e articular medidas de exceção. O objetivo era reverter o resultado das urnas de 2022 e manter-se no poder. Além das prisões, os condenados deverão pagar multa.
Outros condenados
Junto com Bolsonaro, foram condenados ex-ministros e militares de alta patente:
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal: 16 anos, um mês e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional: 21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência (colaborador da investigação): Dois anos de reclusão em regime aberto
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado
Tentativa de anistia no Congresso
Para livrar Bolsonaro da cadeia, parlamentares articulam a votação de um projeto de anistia ampla (PL nº 2.858/2022) no Congresso.
O texto prevê extinguir multas, interromper investigações, restaurar os direitos políticos de Bolsonaro e até reduzir a criminalização de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, trata-se de uma blindagem aos condenados, abrindo caminho para a impunidade e incentivando novos atentados à democracia.
Por isso, vote não ao PL da Anistia.
👉 Consulta pública no Senado: a proposta está aberta no portal e-Cidadania. O placar é apertado, mas o NÃO lidera.
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De acordo com especialistas e juristas ouvidos pela CUT, a proposta é inconstitucional. A professora Eloísa Machado (FGV/SP) lembra que crimes contra o Estado Democrático de Direito são inafiançáveis e imprescritíveis, como já decidiu o próprio STF ao derrubar a graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira.
Pauta travada no Congresso
Enquanto priorizam a anistia aos golpistas, parlamentares de direita e extrema-direita paralisam projetos de interesse direto da população, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda, a taxação dos super-ricos e a atualização do Plano Nacional de Educação.
Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), trata-se de uma inversão de prioridades:
“A anistia que interessa ao povo brasileiro é a do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Não a impunidade de quem atentou contra a democracia.”
A AEPET-BA reafirma que a luta contra a anistia aos responsáveis pela tentativa de golpe é também uma luta em defesa da soberania nacional. Não há espaço para conciliação entre democracia, justiça social e desenvolvimento popular com práticas autoritárias e submissão a interesses privados e estrangeiros.
Sem anistia para os que atentaram contra a democracia no Brasil!
📢 Participe da Consulta Pública no Senado
O Congresso Nacional discute o projeto de anistia aos golpistas de 8 de janeiro. Essa medida ameaça a democracia brasileira e abre caminho para a impunidade.
✊ Defenda a democracia e a soberania nacional!
👉 Vote NÃO à anistia.
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