No dia 17 de setembro de 1950, a Bahia viveu um marco histórico: entrava em operação a Refinaria Nacional de Petróleo S/A, que mais tarde se tornaria a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em São Francisco do Conde. Sob a liderança do engenheiro Rolf Janke e inaugurada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, a unidade foi a primeira grande refinaria do Brasil e símbolo da busca pela autonomia energética nacional.
Com a criação da Petrobrás em 1953, a RLAM foi incorporada à estatal, tornando-se um dos seus ativos mais estratégicos. A refinaria nasceu a partir da descoberta dos poços de Candeias e Itaparica, os primeiros comerciais do país, e logo se consolidou como peça-chave no desenvolvimento do setor de petróleo no Brasil.
A refinaria foi também ponto de partida para o crescimento econômico e industrial do estado, possibilitando, inclusive, o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do Brasil, o Polo Petroquímico de Camaçari. Foi ainda um trampolim para a ascensão da classe trabalhadora: pescadores e agricultores tiveram a oportunidade de aprender um novo ofício, o de petroleiros. De aprendizes, após muita dedicação e zelo, passaram a ser instrutores, transformando a refinaria na primeira escola de refino do país.
Em mais de sete décadas, foram milhões de empregos diretos e indiretos gerados e também impostos (royalties, ISS e ICMS), possibilitando o crescimento de muitos municípios, através da riqueza do petróleo.
A RLAM foi fundamental para o crescimento econômico da Bahia, chegando a representar 25% da receita estadual e processando até 333 mil barris de petróleo por dia. Além de gerar empregos e arrecadação, foi responsável por transformar a vida de milhares de trabalhadores que migraram da pesca, da agricultura e de atividades primárias para se tornarem especialistas em refino de petróleo.
A venda da RLAM e os prejuízos para a Bahia
Em dezembro de 2021, em meio ao processo de desmonte da Petrobrás promovido pelos governos Temer e Bolsonaro, a RLAM foi privatizada e vendida ao fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos, por US$ 1,65 bilhão – valor quatro vezes menor do que o real estimado. Rebatizada como Refinaria de Mataripe e controlada pela Acelen, a unidade passou a praticar preços mais altos para gasolina, diesel e gás de cozinha do que os da Petrobrás.
Segundo estudos do economista do Ibeps e da AEPET-BA, Eric Gil Dantas, com a privatização o GLP (gás de cozinha) está 31% mais caro, a gasolina 3,3% e o diesel 2,1%. Hoje, o estado tem um dos combustíveis mais caros do Brasil, afetando diretamente a população. Além disso, a Bahia perdeu mais de R$ 500 milhões por mês em arrecadação de ICMS devido à subutilização da refinaria.
A luta pela reestatização
Passados 75 anos, a trajetória da RLAM mostra que seu destino precisa ser corrigido. A Petrobrás já avalia medidas judiciais para rever a venda da refinaria e devolver esse patrimônio ao povo brasileiro. Relatórios da Controladoria-Geral da União apontam falhas no processo de privatização e reforçam a necessidade de investigação sobre irregularidades.
Para a AEPET-BA, a RLAM deve voltar à Petrobrás. Somente uma estatal pública e integrada pode garantir preços justos de combustíveis e gás de cozinha, além de impulsionar a transição energética soberana e sustentável. O retorno da refinaria representará não apenas justiça econômica, mas também o resgate do papel histórico da Petrobrás como motor do desenvolvimento nacional.
Neste aniversário de 75 anos, a AEPET-BA parabeniza os trabalhadores, engenheiros e operários que ergueram e mantiveram viva a Refinaria Landulpho Alves. A história da RLAM é a história do povo baiano e de sua luta por soberania energética.