A mobilização nacional que levou milhares de brasileiros e brasileiras às ruas no último domingo (21/09) foi decisiva para barrar a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), também conhecida como PEC da Bandidagem.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, exigia autorização do Congresso para abertura de ações penais contra parlamentares — um privilégio que dificultaria a punição de crimes graves e aprofundaria a impunidade.

Graças à pressão popular, que reuniu multidões em cerca de 40 cidades do país, o Senado rejeitou a proposta já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a PEC como inconstitucional e voltada a “satisfazer interesses particulares e espúrios”. O parecer foi aprovado por unanimidade e o texto arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Em Salvador, a manifestação percorreu o trajeto entre o Morro do Cristo e o Farol da Barra, reunindo milhares de pessoas com bandeiras, cartazes, músicas e palavras de ordem. A energia foi reforçada pela presença de artistas como Daniela Mercury e Wagner Moura, demonstrando que o povo baiano segue mobilizado em defesa da democracia e contra retrocessos.

A AEPET-BA ressalta que essa vitória só foi possível porque a sociedade se uniu para dizer não à impunidade e à blindagem parlamentar. É a prova de que, quando o povo ocupa as ruas, pode derrotar projetos que afrontam a democracia e a soberania nacional.

Com a derrubada da PEC da Bandidagem, foi derrotada também a tentativa de garantir anistia e impunidade aos que atentaram contra a democracia. Mas a luta não terminou. Os inimigos da soberania e do povo não descansam, e precisamos permanecer vigilantes diante de novas ameaças que possam surgir no Congresso. É igualmente fundamental denunciar e afastar da vida pública os parlamentares que apoiaram a anistia.

Defendemos o julgamento e a punição de todos os golpistas, bem como a cassação dos traidores que, dentro ou fora do país, conspiram contra o Brasil e contra o povo brasileiro.

Ao mesmo tempo, é preciso intensificar a mobilização popular e avançar em pautas de interesse da classe trabalhadora e da maioria da população, como a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Devemos seguir firmes também na luta pela reconstrução da Petrobrás — na Bahia e em todo o Brasil — e pela defesa dos minerais estratégicos, que são essenciais para o desenvolvimento soberano do país.

Essa vitória parcial não pode nos acomodar. Pelo contrário: deve nos inspirar a enfrentar as inúmeras injustiças ainda presentes, muitas vezes naturalizadas no nosso cotidiano. A mobilização precisa continuar, com entusiasmo e firmeza, para consolidar uma pauta civilizatória capaz de construir um Brasil menos desigual, menos submisso ao liberalismo e mais humano.