Por Fernando Alcoforado*
Este é o resumo do artigo de 7 páginas que tem por objetivo demonstrar que o Project 2025, ou Projeto de Transição Presidencial de 2025, elaborado pelo Heritage Foundation, é um projeto neofascista a serviço do Presidente Donald Trump que ameaça a democracia nos Estados Unidos. O Project 2025 é um plano político elaborado pela Heritage Foundation (com a participação de muitos outros grupos de tendência conservadora), publicado formalmente em 2023 sob o título Mandato para a Liderança: A Promessa Conservadora. O Project 2025 é uma agenda política neofascista e de transição presidencial detalhada. Seu objetivo é reformular o Poder Executivo do governo federal dos Estados Unidos para alinhá-lo aos princípios conservadores, com foco em uma ampla gama de áreas de política interna e externa.
A ideia relacionada com o Project 2025 era o de apresentar um “plano” pronto para um futuro presidente conservador reformular o governo federal dos Estados Unidos, tanto em termos de pessoal (“quem administra o governo”) quanto em políticas (“o que o governo faz”). O Project 2025 não se limita a propor novas leis. Ele prevê mudanças administrativas e estruturais abrangentes em quase todas as principais agências federais dos Estados Unidos: do Departamento de Educação e Segurança Interna aos Departamentos de Justiça, Saúde, Meio Ambiente etc. O Project 2025 visa reestruturar radicalmente o Poder Executivo do governo dos Estados Unidos com a adoção de políticas de extrema-direita neofascista, que estão sendo implementadas pelo governo Donald Trump, seu principal beneficiário.
O Project 2025 está estruturado em torno de quatro pilares para captura neofascista do Poder Executivo dos Estados Unidos, que se reforçam mutuamente, concebidos para alcançar a execução rápida e consistente em prol de sua agenda conservadora radical, Os quatro pilares para captura neofascista do Poder Executivo dos Estados Unidos estão descritos a seguir:
- Plano Diretor: Este é o guia político detalhado. Trata-se de um Mandato para a Liderança, que fornece planos, agência por agência, para a reestruturação ou abolição de todos os departamentos e agências federais.
- Banco de Dados sobre o Pessoal: Este componente é dedicado à coleta e verificação de milhares de currículos dos funcionários federais para identificar aqueles que são “leais ao MAGA (Make America Great Again)” de Donald Trump. O objetivo declarado é a substituição em massa de servidores públicos de carreira apartidários por nomeados políticos que passem em um teste de lealdade obrigatório com o Trumpismo.
- Academia de Administração: Funcionando como um centro de treinamento privado, a Academia de Administração é estabelecida para educar e preparar as pessoas leais ao Trumpismo para exercer cargos governamentais. Sua operação politiza o processo de substituição de pessoal do serviço público, garantindo que os novos nomeados estejam ideologicamente identificados com os ideais do MAGA (Make America Great Again) de Donald Trump e preparados para uma rápida tomada de poder institucional.
- Manual dos Primeiros 180 Dias: Descrito como um “plano de ação secreto”, este pilar detalha ordens executivas imediatas e outras ações, algumas das quais são consideradas “muito controversas para serem publicadas”, garantindo uma implementação rápida antes que a oposição institucional ou o Congresso Nacional oponham efetivamente.
Estes quatro pilares, em seu conjunto, constituem uma arquitetura abrangente para a rápida tomada do controle administrativo do governo dos Estados Unidos. Eles garantem que as recomendações de políticas estejam prontas (o Plano Diretor), que o capital humano seja recrutado e avaliado (Banco de Dados sobre o Pessoal), que a equipe esteja alinhada ideologicamente e treinada (Academia de Administração) e que o plano operacional seja sequenciado para efeito imediato (Manual dos Primeiros 180 Dias).
Os pilares do Banco de Dados sobre Pessoal e da Academia de Administração garantem que o processo de seleção de pessoal priorize a adesão ideológica ao MAGA (Make America Great Again) de Donald Trump em detrimento do mérito tradicional do serviço público. Os candidatos aos cargos do Poder Executivo dos Estados Unidos são submetidos a um “teste de lealdade ao MAGA”, isto é, a Donald Trump. Inúmeros candidatos ao banco de talentos do Project 2025 expressaram admiração por figuras associadas ao autoritarismo e ao pensamento antidemocrático. Especificamente, dezenas de candidatos citaram admiração por Carl Schmitt, um teórico político alemão frequentemente referido como o “jurista da coroa do Terceiro Reich”, cujo legado intelectual está inextricavelmente ligado à colaboração com o regime nazista.
A agenda política do Project 2025 estabelece que a totalidade do Poder Executivo deve ser constitucionalmente subordinada ao Presidente da República, isto é, a Donald Trump, concedendo ao Chefe do Poder Executivo controle total sobre todas as funções executivas, incluindo o direito de subordinar ou eliminar agências e pessoal. Essa interpretação serve como fundamento jurídico para o objetivo explicitamente declarado do projeto de consolidar o “poder presidencial irrestrito” por meio da “eliminação dos mecanismos de controle e equilíbrio” existentes.
Um dos principais objetivos operacionais é acabar com a independência das agências reguladoras federais, que normalmente são protegidas do controle presidencial direto por meio de proteções de destituição “por justa causa” para seus diretores. O Project 2025 defende explicitamente a remoção dessas proteções. Essa transformação desloca a separação de poderes de um sistema de contenção institucional para um sistema de hierarquia executiva, justificando, assim, legalmente a criação do que os críticos descrevem como uma “presidência imperial” que é o que deseja Donald Trump.
O Project 2025 se baseia na conceição de um poder presidencial consolidado e sem limites. Essa iniciativa representa uma “estratégia autoritária” que busca a “violação generalizada de normas e leis”, atropelando, assim, o sistema democrático, o papel constitucional e a autoridade legislativa do Congresso Nacional dos Estados Unidos. O Project 2025 é estruturado com o propósito de que o Presidente da República, Donald Trump, seja “dotado de imunidade absoluta perante a Suprema Corte”. Esta iniciativa parte da premissa de que as ações constitucionalmente mais agressivas planejadas pelo Presidente Donald Trump, particularmente aquelas que envolvem a reestruturação sistemática do governo e o uso de agências federais para fins partidários, exigem imunidade judicial contra responsabilidade criminal ou civil, especificamente por meio de uma definição ampliada de imunidade para “atos oficiais” presidenciais.
O principal confronto jurídico diz respeito à autoridade constitucional do Presidente da República para dissolver unilateralmente ou reestruturar radicalmente agências criadas pelo Congresso Nacional por meio de legislação, desafiando especificamente a arquitetura fundamental do Estado de direito dos Estados Unidos. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) publicou uma série de memorandos detalhando os desafios aos direitos civis e às liberdades civis apresentados pela potencial implementação do Project 2025. A ACLU delineou um roteiro para combater essas mudanças, enfatizando a utilização de todas as ferramentas disponíveis, desde litígios e ações judiciais até advocacia e organização comunitária, para proteger as normas e instituições democráticas dos Estados Unidos.
Análises jurídicas feitas por críticos afirmam que um número significativo das iniciativas propostas pelo governo Trump, particularmente aquelas que afetam a liberdade de expressão, os direitos reprodutivos e a justiça racial, são consideradas “totalmente inconstitucionais” e, portanto, devem enfrentar contestações legais imediatas e agressivas assim que sua implementação for tentada. Apesar da ampla cobertura da mídia sobre o Project 2025, persiste uma lacuna significativa no conhecimento público. Apenas 20% dos cidadãos adultos dos Estados Unidos relatam ter ouvido falar sobre o projeto. Entre aqueles que têm uma opinião, são amplamente desfavoráveis ao Project 2025.
Conclusão
Pelo exposto, conclui-se que o Project 2025 é uma arquitetura integrada e com amplos recursos, projetada para a conquista do poder total pelo Presidente da República, isto é, por Donald Trump. A iniciativa se baseia na criação de políticas (Plano Diretor), o recrutamento de pessoal (Banco de Dados sobre o Pessoal), a doutrinação ideológica (Academia de Administração) e o plano operacional (Manual dos Primeiros 180 Dias) para garantir a implementação do projeto neofascista de poder de Donald Trump com o Project 2025.
A implementação bem-sucedida desse modelo poderá levar à institucionalização do controle presidencial absoluto de Donald Trump sobre todo o Poder Executivo, desmantelando efetivamente a independência institucional das forças policiais, dos órgãos reguladores financeiros, dos órgãos de saúde pública e do funcionalismo público de carreira apartidário. Essa mudança drástica altera fundamentalmente o equilíbrio constitucional de poder, criando um ambiente no qual os papéis tradicionais de supervisão do Congresso Nacional e do Poder Judiciário seriam severamente prejudicados por um Poder Executivo fortalecido com a participação de pessoas a ele leais e legalmente protegido por uma doutrina maximalista da Teoria do Executivo Unitário.
As implicações a longo prazo do Projeto 2025 são estruturais. O desmantelamento proposto de departamentos executivos como o Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Educação, combinado com a implementação sistemática do Anexo F para remover até 50.000 servidores públicos essenciais para a formulação de políticas, visa criar uma inércia administrativa profunda e provavelmente permanente. Essas mudanças não se destinam apenas a uma vitória política temporária, mas à reestruturação fundamental e difícil de reverter do Estado administrativo norte-americano, garantindo que o retorno a uma burocracia meritocrática e apolítica seja extremamente desafiador para administrações futuras. O Project 2025 é, portanto, uma iniciativa focada em alcançar uma transformação institucional profunda.
O Project 2025 é um plano neofascista ambicioso e controverso para uma transformação conservadora do governo federal dos Estados Unidos sob o governo Donald Trump. O Project 2025 pode levar ao fim do processo democrático nos Estados Unidos. O Project 2025 se trata de uma tentativa de golpe de estado representando um esforço sistemático para preparar o terreno para que um presidente republicano, Donald Trump, implemente rapidamente a partir de 2025 uma ampla agenda conservadora, com forte ênfase no aumento da autoridade presidencial e na alteração da estrutura da burocracia federal. Sua possível implementação terá profundas implicações para a governança e as políticas norte-americanas do futuro.
Em 2025, com Donald J. Trump de volta à Presidência dos Estados Unidos, muitas das decisões executivas e medidas administrativas por ele adotadas estão intimamente alinhadas com as propostas do Project 2025. Diversas mudanças políticas, incluindo a reestruturação de agências, mudanças de pessoal e retrocessos regulatórios, apontam que o Project 2025 está em plena execução. O Project 2025 não é apenas mais uma proposta política, Ele representa um plano sistêmico para reformular o governo dos Estados Unidos segundo a ótica neofascista. Se for totalmente implementado, poderá marcar uma mudança drástica na forma como o governo federal dos Estados Unidos, que opera com instituições independentes com poder regulatório e continuidade do serviço público, passaria a operar como um aparato executivo altamente centralizado e guiado por prioridades ideológicas neofascistas.
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* Fernando Alcoforado, 85, é associado emérito da AEPET-BA, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro pela Escola Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona.