Por Fernando Alcoforado*
Este artigo tem por objetivo apresentar as vantagens e desvantagens para o Brasil do Acordo Mercosul-União Europeia. O Acordo Mercosul-União Europeia apresenta como vantagens para o Brasil a ampliação do acesso a um grande mercado consumidor, o aumento das exportações agroindustriais do Brasil, a integração do Brasil às cadeias globais de valor, a segurança jurídica e previsibilidade comercial e a pressão modernizadora sobre o Brasil (efeito indireto). Como desvantagens e riscos para o Brasil do Acordo Mercosul-União Europeia teremos a desindustrialização acelerada do Brasil, a assimetria estrutural entre as economias da União Europeia e do Brasil, as restrições à política industrial e ao papel do Estado no desenvolvimento do Brasil, as cláusulas ambientais como barreiras não tarifárias aos produtos do Brasil, os impactos negativos sobre pequenas e médias empresas do Brasil e a dependência externa de longo prazo do Brasil.
1. Vantagens para o Brasil
1.1. Ampliação do acesso do Brasil a um grande mercado consumidor
O Brasil vai se beneficiar com o fato de a União Europeia reunir mais de 440 milhões de consumidores com alto poder aquisitivo e haver redução ou eliminação de tarifas para produtos brasileiros, sobretudo do agronegócio (carne bovina, aves, açúcar, etanol, café, suco de laranja), da mineração e commodities em geral. O impacto positivo do Acordo Mercosul-União Europeia será imediato para setores competitivos do Brasil.
1.2. Aumento das exportações agroindustriais do Brasil
O Brasil tende a se consolidar como fornecedor estratégico de alimentos da União Europeia devido aos seus ganhos de escala na produção e previsibilidade para o agronegócio exportador, à possibilidade de atração de investimentos externos ligados ao setor primário que reforçam a posição do Brasil como potência agroexportadora.
1.3. Integração do Brasil às cadeias globais de valor
O Acordo Mercosul-União Europeia facilita parcerias produtivas entre empresas brasileiras e da União Europeia, transferência tecnológica (limitada, mas possível) e participação do Brasil em cadeias industriais euro-latino-americanas com potencial benefício para setores como autopeças, química, alimentos processados e energia renovável.
1.4. Segurança jurídica e previsibilidade comercial
O Acordo Mercosul-União Europeia proporciona regras claras sobre comércio, propriedade intelectual, barreiras técnicas e solução de controvérsias com a redução do risco político-comercial para exportadores brasileiros.
1.5. Pressão modernizadora sobre o Brasil (efeito indireto)
O Acordo Mercosul-União Europeia pode incentivar a modernização dos setores produtivos do Brasil, estimular padrões ambientais e sanitários mais elevados no País e forçar ganhos de produtividade em setores protegidos atualmente cujo benefício está condicionado à existência de política industrial ativa do Brasil. Isto significa dizer que o governo brasileiro deve adotar uma política industrial ativa que contribua para o aumento da competitividade das empresas brasileiras em relação aos produtos importados da União Europeia.
2. Desvantagens e riscos para o Brasil
2.1. Desindustrialização acelerada do Brasil
Há o risco de desindustrialização acelerada do Brasil pelo fato da indústria europeia ser muito mais competitiva, ser mais avançada tecnologicamente e ser subsidiada pela União Europeia que aprofundaria ainda mais a desindustrialização no Brasil que vem ocorrendo desde a década de 1980. A desindustrialização no Brasil é um processo de queda contínua da participação da indústria (especialmente a indústria de transformação) no PIB e no emprego com forte perda de setores de média e alta tecnologia, agravado pela abertura comercial na década de 1990 e por sua baixa competitividade.
O Acordo Mercosul-União Europeia fará com que alguns setores econômicos brasileiros fiquem vulneráveis como o de máquinas e equipamentos, a indústria farmacêutica, a química fina, a indústria de bens de capital e de automóveis e autopeças. A desindustrialização acelerada do Brasil aumenta o risco de o Brasil se especializar ainda mais em produtos primários, reforçando a reprimarização da economia.
2.2. Assimetria estrutural entre as economias da União Europeia e do Brasil
O Acordo Mercosul-União Europeia aumenta a assimetria estrutural entre a União Europeia e o Brasil porque a União Europeia é detentora de alta tecnologia, dispõe de forte apoio estatal e é detentora de cadeias industriais completas, enquanto o Brasil apresenta baixa densidade tecnológica, fragilidade industrial e pouca política de inovação. O Acordo Mercosul-União Europeia não corrigirá essa assimetria. Pelo contrário, pode aumentá-la.
2.3. Restrições à política industrial e ao papel do Estado no desenvolvimento do Brasil
O Acordo Mercosul-União Europeia estabelece regras que restringem compras pelo governo brasileiro com preferência nacional, impedem a adoção de subsídios governamentais às empresas brasileiras, fazem com que o governo brasileiro não imponha a exigência de conteúdo local nas compras e impossibilitam a utilização de instrumentos clássicos na promoção do desenvolvimento nacional impedindo o exercício da soberania econômica pelo governo brasileiro na adoção de estratégias desenvolvimentistas para o Brasil.
2.4. Cláusulas ambientais como barreiras não tarifárias aos produtos do Brasil
A União Europeia pode estabelecer, ainda, exigências ambientais, regras sanitárias, certificações complexas como barreiras disfarçadas ao produto brasileiro que é especialmente sensível para produtos como carne, soja, madeira e mineração.
2.5. Impactos negativos sobre pequenas e médias empresas do Brasil
PMEs (Pequenas e médias empresas) industriais brasileiras têm menor capacidade de competir com seus produtos, resultando em possível fechamento de empresas, aumento do desemprego industrial e maior concentração econômica no Brasil. Os benefícios proporcionados pelo Acordo Mercosul-União Europeia tendem a se concentrar em grandes grupos exportadores em detrimento das PMEs industriais brasileiras.
2.6. Dependência externa de longo prazo do Brasil
O Acordo Mercosul-União Europeia consolida um modelo em que o Brasil exportará commodities para a União Europeia e a União Europeia exportará produtos industrializados e tecnologia para o Brasil reproduzindo uma divisão internacional do trabalho típica da relação centro–periferia desvantajosa para o Brasil.
3. Conclusões
Para o Brasil, o Acordo Mercosul-União Europeia é positivo no curto prazo para o agronegócio e grandes exportadores e problemático no médio e longo prazo para a economia brasileira se não houver política industrial robusta adotada pelo governo brasileiro no sentido de aumentar a competitividade das empresas do Brasil, se não existir uma estratégia de desenvolvimento científico e tecnológico capaz de eliminar ou reduzir a dependência tecnológica do Brasil, se não assegurar proteção mesmo transitória a setores estratégicos e não ocorrer investimento pesado em inovação e educação técnica no Brasil. O Acordo Mercosul– União Europeia tende a beneficiar setores já fortes e enfraquecer os estruturalmente frágeis do Brasil. Com o Acordo Mercosul-União Europeia, o Brasil ganharia mercado, mas, sem uma estratégia nacional de desenvolvimento, se desindustrializaria e perderia autonomia estratégica,
* Fernando Alcoforado, 86, é associado emérito da AEPET-BA, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro pela Escola Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona.