O Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira foi lançado em Brasília na noite de quarta-feira (21), Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em um ato simbólico realizado no Teatro dos Bancários. A data homenageia a Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, vítima de intolerância religiosa, e reuniu representantes de diversos terreiros e entidades comprometidas com a defesa dos direitos humanos.

Com mais de 100 páginas, a publicação tem como objetivo ampliar o acesso à informação, fortalecer a defesa de direitos e orientar praticantes das religiões de matriz africana sobre como agir diante de situações de discriminação e violência.

O guia surge em um contexto alarmante: entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, foram registradas 2.774 denúncias de intolerância religiosa pelo Disque 100, sendo Umbanda e Candomblé as religiões mais atingidas. Em 2025, o país contabilizou 4.424 violações à liberdade religiosa, um aumento de 14% em relação a 2024.

A cartilha é uma iniciativa da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações, em parceria com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília, e destaca os direitos assegurados pela Constituição Federal, como a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais sagrados. O material também aborda o direito ao pleno exercício dos direitos culturais, à preservação da memória e do patrimônio material e imaterial, além do reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso.

Outro ponto importante tratado na publicação é a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O guia chama atenção ainda para a realidade de muitos terreiros que, por falta de informação, têm dificuldades para exigir seus direitos e acessar políticas públicas.

Para os organizadores, o acesso à informação é essencial para o empoderamento das comunidades de matriz africana e afro-brasileira. Ao disponibilizar o guia para toda a sociedade, a iniciativa busca valorizar o legado ancestral desses povos e contribuir para uma atuação mais assertiva na defesa de direitos garantidos constitucionalmente.

A publicação também reforça que a intolerância religiosa é crime, equiparado ao crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, pelo WhatsApp (61) 99611-0100, pelo Telegram (DireitosHumanosBrasil), em delegacias especializadas ou pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

A AEPET-BA reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, o combate ao racismo e à intolerância religiosa, e reconhece a importância de iniciativas que fortalecem a democracia, a diversidade cultural e o respeito às tradições dos povos de matriz africana.

(Com informações da Agência Brasil)