Por Eric Gil Dantas*
A Petrobras anunciou mais um corte no preço da gasolina nas refinarias, o terceiro consecutivo, passando de R$ 3,01 para R$ 2,57 nos últimos seis meses. No entanto, o preço médio da gasolina comum (que é composta por 70% de gasolina A e 30% de etanol anidro) não vem acompanhando estes cortes. No final de maio do ano passado a gasolina custava R$ 6,27, na última pesquisa da ANP (18/01/2026, sem os efeitos deste último corte) o preço está em R$ 6,33, subida de 1%. O que explica isto?
O primeiro fator é o aumento do ICMS. Em 2022, como resposta ao aumento dos preços dos combustíveis, o governo Bolsonaro aprovou a Lei Complementar 192/22, que passou a cobrar o imposto uma única vez na cadeia (monofásico) e com valor fixo por litro em vez de percentual sobre o preço, começando a valer em junho de 2023. No entanto, quem define o valor cobrado é o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do DF. E os governadores (os quais boa parte acusa Haddad diariamente de querer subir impostos) se aproveitaram bem desta prerrogativa. Se compararmos às vésperas da instituição deste formato de imposto (maio de 2023) com hoje, o ICMS subiu de R$ 1,02 para R$ 1,58, crescimento de 55%. Se no primeiro momento o imposto estadual representava 19,5% do preço, hoje ele representa 25%.
O segundo fator foi o aumento das margens da distribuição e da revenda. As empresas que compõem estes dois setores – como Vibra, Ipiranga, Raízen e os milhares de postos de combustíveis – vêm aumentando constantemente suas margens. Em 2019, a média das margens somava R$ 0,63. Em 2025 a média anual foi de R$ 1,16.
Fonte: ANP (A partir de nov/24 utilizamos os valores semanais – o último de cada mês – por força da mudança na forma de publicação dos dados pela ANP)
Mesmo se corrigirmos estas médias pela inflação (Gráfico 2) teremos um aumento de R$ 0,90 para R$ 1,18, crescimento real de 31% entre 2019 e 2025. Ou seja, se estas empresas não tivessem aumentado suas margens para além da inflação do período, a gasolina custaria 28 centavos a menos por litro. Considerando que em 2025 foram comercializados 46,6 bilhões de litros de gasolina comum, isto dá R$ 13 bilhões de apropriação duvidosa de dinheiro dos brasileiros por estas empresas.
Fonte: ANP (A partir de nov/24 utilizamos os valores semanais – o último de cada mês – por força da mudança na forma de publicação dos dados pela ANP). O gráfico utiliza eixo Y truncado, com início em 0,4, para melhor visualização da tendência de crescimento da margem
Por fim, ainda há um terceiro fator: o preço do etanol anidro. Após uma queda considerável de preços em 2023, o etanol – que passou de 27% para 30% da composição do combustível no ano passado – vem encarecendo. Entre a primeira semana de 2024 e o último valor disponível pela ANP (jan/26), o etanol anidro já subiu 61%. Além disso, como a mistura subiu de 27% para 30%, e o etanol anidro custa atualmente 34% mais caro do que a gasolina A (pura), isto também encareceu o combustível final.
Dentre estes três fatores, o que deveria mover governos e agentes estatais de regulação e defesa do consumidor deveria ser o segundo. Claramente distribuidoras e postos estão subindo suas margens de forma abusiva, gerando uma perda bilionária para os brasileiros, e abocanhando parte da queda dos preços nas refinarias.
Se o Governo Lula e os parlamentares que defendem a Petrobras estatal e com a sua finalidade social não se mexerem, os benefícios dos cortes na gasolina nunca chegarão na ponta, servirão simplesmente para enriquecer ainda mais empresários e acionistas destas companhias.
*Eric Gil Dantas é economista do Ibeps e da AEPET-BA