A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) iniciou nesta quinta-feira (12/03) a operação “De Olho no Preço”, com o objetivo de fiscalizar a formação dos preços dos combustíveis no estado e investigar possíveis aumentos abusivos.

A ação ocorre em meio à alta internacional do petróleo, impulsionada pela guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, que vêm pressionando os preços no mercado, mesmo sem reajustes oficiais anunciados pela Petrobrás no Brasil.

Privatizada desde 2021, a Refinaria Mataripe, antiga RLAM, administrada pela Acelen, vem aumentando os preços consecutivamente nas últimas semanas.

Na primeira fase da operação, a Refinaria de Mataripe S.A., foi notificada pelo Procon para prestar esclarecimentos sobre sua política de preços nos últimos 30 dias. O órgão solicitou documentos que comprovem os custos de aquisição e a formação dos preços da gasolina comum, gasolina aditivada, diesel comum, diesel S-10 e etanol. A empresa terá prazo de cinco dias para apresentar as informações.

Além da refinaria, o Procon-BA também está fiscalizando postos de combustíveis em todo o estado, solicitando informações sobre os preços praticados antes dos reajustes e as justificativas para eventuais aumentos.

Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a operação busca identificar se houve repasse indevido de aumentos ao consumidor.

“Estamos cruzando os dados da refinaria com os dos postos para verificar se os aumentos repassados à população são abusivos ou se têm fundamento econômico. O consumidor é a parte vulnerável e não pode ser penalizado por oscilações injustificadas”, afirmou.

Caso sejam identificadas irregularidades, o descumprimento das notificações pode resultar em sanções administrativas, multas e outras penalidades, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto nº 2.181/97. A operação segue em andamento, com análise de documentos e possibilidade de abertura de processos administrativos.

Combustíveis mais caros na Bahia

A AEPET-BA tem acompanhado e denunciado a disparada dos preços dos combustíveis no estado após a privatização da refinaria.

Na semana passada, os reajustes foram significativos. A gasolina subiu cerca de R$ 0,30 (aproximadamente 12%), ficando em média 10% mais cara que a gasolina vendida pela Petrobrás. Já o diesel S-10 aumentou R$ 0,90 (27%), passando a custar cerca de 28% a mais que o combustível comercializado pela estatal.

Em comparação com o estado vizinho de Pernambuco, o diesel vendido na Bahia chega a custar até R$ 1,00 a mais por litro.

O aumento da gasolina já chegou às bombas em diversas cidades baianas. Em Salvador, os preços variam entre R$ 6,79 e R$ 6,99 por litro. Já o diesel S-10 é encontrado em torno de R$ 4,18, enquanto o diesel S-500 aparece próximo de R$ 4,08.

Como cerca de 90% do combustível comercializado na Bahia tem origem na Refinaria de Mataripe, qualquer reajuste praticado pela refinaria impacta diretamente o mercado regional.

O problema é agravado pelo modelo adotado após a privatização. A Acelen passou a definir os preços com base na paridade internacional, acompanhando a cotação do petróleo no mercado global e a variação do dólar.

Procurada, a empresa informou que segue critérios de mercado para definir os preços, considerando fatores como custo internacional do petróleo, câmbio e frete. Segundo a companhia, a política adotada é transparente e baseada em critérios técnicos.

A refinaria, localizada em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, passou a ser operada pela Acelen após a privatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em 2021.

Para entidades que defendem a retomada do controle público da refinaria, a fiscalização reforça a necessidade de maior transparência na formação dos preços e de um debate sobre os impactos da privatização do refino na Bahia, tema que vem sendo acompanhado pela AEPET-BA.

Com informações da Ascom da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH).