Por Fernando Alcoforado*
O PL da anistia total ou parcial significa impunidade dos golpistas e incentivo à tentativa de a novos golpes de estado. Ao anistiar, transmite-se a mensagem de que ataques às instituições democráticas do Brasil não têm consequências. O PL da anistia total ou parcial significa fragilização do Estado de Direito. A democracia exige responsabilização porque sem ela, o sistema democrático parece fraco diante de crimes contra a ordem constitucional.
Ao invés da pacificação da política brasileira, o PL da anistia total ou parcial significa o aumento da polarização entre as forças políticas porque os setores democráticos do País podem reagir com indignação, interpretando a anistia como conivência com o autoritarismo como as manifestações de milhares de pessoas que saíram às ruas no dia 21 de setembro contra o PL da Anistia e, também, contra a PEC da blindagem que impede a responsabilização criminal de deputados e senadores.
A anistia aos golpistas não contribuiria para a pacificação da política brasileira porque não desarmaria o desejo de revanche dos golpistas neofascistas bolsonaristas contra as instituições democráticas do Brasil. Ao perdoar os golpistas, abre-se o espaço para que os bolsonaristas tentem mais uma vez um golpe de estado para conquistar o poder. Não à anistia total nem à anistia parcial com a redução de penas alternativas ou perda de direitos políticos. Não, também, à anistia parcial diferenciando os líderes que planejaram o golpe de estado dos que participaram com menor envolvimento.
Em resumo: A anistia pode trazer uma paz aparente e frágil, mas corre o risco de minar a democracia brasileira ao legitimar crimes contra a ordem constitucional praticadas por Bolsonaro e seus seguidores. A verdadeira pacificação tende a vir mais da responsabilização proporcional com a punição dos líderes e organizadores da tentativa de golpe de estado e de todos os seus seguidores de menor envolvimento e da criação de espaços de diálogo democrático na sociedade brasileira do que de uma anistia total ou parcial de golpistas.
A anistia total ou parcial dos golpistas não se justificaria, também, pelo fato de Bolsonaro, seu partido (o PL) e seus seguidores atuarem como inimigos da pátria ao fazerem com que o governo Trump dos Estados Unidos adote sanções econômicas contra o Brasil e contra autoridades do Judiciário e do governo federal na tentativa de livrar o ex-presidente da prisão. Não à anistia de golpistas e traidores da pátria.
* Fernando Alcoforado, 85, é associado emérito da AEPET-BA, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro pela Escola Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona.