Por Fernando Alcoforado*
A ação militar dos Estados Unidos e Israel contra o Irã recentemente, ordenado pelo presidente norte-americano Donald Trump, é um acontecimento de extrema gravidade porque significa uma violação flagrante do direito internacional que, segundo a Carta das Nações Unidas, proíbe o uso da força contra outro Estado nacional, exceto em legítima defesa após um ataque real ou iminente, ou com autorização do Conselho de Segurança da ONU, condições que não estão satisfeitas neste caso. Além de violar o direito internacional, esta ação militar do governo Donald Trump contra o Irã sem autorização específica do Congresso dos Estados Unidos ou sem uma base de legítima defesa viola a Constituição americana.
O imperialismo norte-americano, em coordenação com Israel, iniciou uma ação militar contra o Irã, que inclui ataques a infraestruturas militares iranianas, sistemas de mísseis e bases navais, sob a designação de Operação Epic Fury (Fúria Épica). O objetivo declarado pelo governo Trump é destruir capacidades militares do Irã e impedir que este país venha a produzir armas nucleares. A ação militar do imperialismo norte-americano contra o Irã tem caráter nefasto porque se traduz na morte de populações civis iranianas, a interferência na soberania nacional iraniana, no uso assimétrico do poder econômico e militar contra o Irã e na possibilidade de desencadeamento de uma nova guerra no Oriente Médio. Esta ação militar contra o Irã, bem como a recentemente realizada contra a Venezuela que resultou no sequestro do Presidente Nicolás Maduro, mostra o caráter nefasto do imperialismo norte-americano visando alcançar seus objetivos geopolíticos e estratégicos que se sobrepõem ao respeito pleno do direito internacional.
Esta ação militar do imperialismo norte-americano dá continuidade a uma longa tradição de intervenção do imperialismo norte-americano no mundo, marcada por sanções, imposições políticas e uso de força militar para moldar governos e interesses econômicos — um padrão associado a práticas imperialistas. Desde o século XIX, os Estados Unidos desenvolveram uma política de expansão territorial e influência externa como a Guerra Mexicano-Americana que resultou na anexação de vastos territórios mexicanos (Califórnia, Novo México etc.), a Guerra Hispano-Americana que resultou no posse de Porto Rico, Guam e em sua influência sobre Cuba, a adoção, pelo Presidente Theodore Roosevelt com a política do “Big Stick” na América Latina que consistia em negociar diplomaticamente, mas com a ameaça implícita de intervenção militar para assegurar interesses econômicos e hegemônicos dos Estados Unidos e as intervenções frequentes na América Central e Caribe no início do século XX.
A ação militar do imperialismo norte-americano teve continuidade durante a Guerra Fria com sua intervenção direta ou indireta em diversos países sob a justificativa de combater o comunismo como os golpes de estado no Irã em 1953, na Guatemala em 1954, no Brasil em 1964 e no Chile em 1973, a Guerra do Vietnã, o apoio a ditaduras militares na América Latina (Brasil, Argentina, Uruguai e Chile) e intervenções no Oriente Médio. Após 1991, os Estados Unidos emergiram como superpotência hegemônica quando promoveu ações militares como a Guerra do Iraque, Guerra do Afeganistão, Expansão da OTAN rumo às fronteiras da Rússia, sanções econômicas amplas contra vários países (Rússia, Irã, Cuba, entre outros) e uso do dólar como instrumento de coerção contra diversos países.
Esta situação em que o governo Donald Trump utiliza a força para impor sua vontade aos países que não atendem aos interesses do imperialismo norte-americano precisa ser contida por todos os povos e países amantes da paz mundial. Os países amantes da paz precisam reestruturar urgentemente a ONU a fim de que ela seja fortalecida para assegurar a paz mundial. A ONU deveria ser reestruturada para se constituir em Governo mundial, Parlamento mundial e Corte Suprema mundial que teriam por objetivo defender os interesses gerais dos povos e países do planeta, zelar no sentido de cada Estado nacional respeitar a soberania dos demais países e impedir a propagação dos riscos sistêmicos mundiais. Com esta nova configuração da ONU, o Conselho de Segurança seria abolido e a Assembleia Geral seria transformada em Parlamento Mundial. A ONU reestruturada como Governo mundial, Parlamento mundial e Corte Suprema mundial evitaria o império de um só país como já ocorreu ao longo da história da humanidade e a anarquia de todos os países como ocorre atualmente.
Para viabilizar uma governança mundial, é preciso que, de início, exista em todos os países um poderoso movimento mundial em defesa da paz mundial que seja capaz de mobilizar os governantes de todos os países para convocar a Assembleia Geral da ONU para debater esta questão. Na Assembleia Geral da ONU deveriam ser debatidos e estabelecidos os objetivos e estratégias de constituição de um Governo mundial, um Parlamento Mundial e uma Corte Suprema Mundial visando tornar realidade um mundo de paz e de progresso para toda a humanidade. Este seria o caminho que tornaria possível transformar a utopia do Governo mundial em realidade. Sem a constituição de um Governo mundial, um Parlamento mundial e uma Corte Suprema mundial democráticos, o cenário que se descortina para o futuro da humanidade será o da prevalência da força sobre o direito internacional, da guerra de todos contra todos e de extinção da espécie humana com o uso de armas nucleares pelos países contendores pelo poder mundial.
* Fernando Alcoforado, 86, é associado emérito da AEPET-BA, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da SBPC- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e do IPB- Instituto Politécnico da Bahia, engenheiro pela Escola Politécnica da UFBA e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona.