Federações dos petroleiros e a Petrobrás discutem um acordo para finalizar o bilionário processo trabalhista que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que visa solucionar as diferenças salariais por erro de cálculo de 51 mil trabalhadores da Petrobrás atuantes em setores administrativos ou em áreas de risco, pode ter a sentença reduzida de R$ 56 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões.
A busca por acordo surgiu por conta da situação favorável à estatal no STF, uma vez que a maioria dos ministros se mostraram a favor da absolvição da Petrobrás. Além disso, o processo corre há mais de 10 anos. Sem uma decisão judicial definitiva e com possíveis vantagens no julgamento, a Petrobrás e as federações se reúnem para a primeira reunião.
O que se discute é se os adicionais legais destinados a remunerar condições especiais de trabalho, instituídos pela Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), como periculosidade, adicional noturno e sobreaviso, devem ser incluídos no cálculo de complemento salarial, como defende a Petrobrás, ou pagos à parte, como querem os funcionários. A proposta das é requerer apenas o pagamento da periculosidade, abrindo mão dos demais adicionais.
O julgamento do processo está suspenso por conta do pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.
Até então, o placar parcial no Supremo estava em três votos, do relator Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, a um da ministra Rosa Weber, em favor da companhia. Caso Dias Toffoli retorne com voto favorável aos petroleiros, o julgamento ficará empatado e o ministro mais antigo da 2ª Turma do STF, Gilmar Mendes, será convocado para desempatar.
A ideia das partes é utilizar esse período das vistas para avançar nas tratativas do acordo. Uma possibilidade é pedir a Moraes, relator do processo, a submissão do caso ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do próprio Supremo, que apoia os gabinetes na busca de soluções consensuais para questões jurídicas complexas.
Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR)
A RMNR é uma espécie de verba para solucionar as diferenças salariais dos trabalhadores da Petrobrás, da ativa e aposentados, que atuam em setores administrativos ou em áreas de risco. Instituída no acordo coletivo de trabalho de 2007/2009 e ratificada no de 2009/2011, a remuneração estabelece um valor mínimo por nível e por região, visando equalizar a remuneração dos empregados, com base no princípio da isonomia.
Uma controvérsia na interpretação da RMNR pela estatal resultou nos processos movidos pelos petroleiros. Segundo a Petrobrás, o cálculo da complementação levaria em conta os salários acrescidos de todos os adicionais. Para os empregados, os adicionais não deveriam ser considerados, e a diferença deveria incidir apenas sobre os salários. Isso resultaria numa parcela maior.