A Acelen, operadora da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), hoje Refinaria de Mataripe, está sendo denunciada pela Petrobrás de exigir um desconto no preço do petróleo cru que não foi acordado entre as empresas.

Segundo a Companhia, a Acelen vem exigindo a comercialização “em razão de expectativa que alegadamente teria sido criada durante as negociações para a venda da refinaria”. Entretanto, tal acordo nunca foi fechado.

A Petrobrás solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o arquivamento do caso, afirmando que não há restrições ao acesso da Acelen ao óleo da empresa.

A Acelen foi questionada pela agência epbr, mas não quis se manifestar sobre a referida expectativa, apenas defendeu que a Petrobrás deve “manter uma política única e isonômica de preços para petróleo, válida para as refinarias integrantes do seu sistema, ou as de seus concorrentes, indistintamente”.

Segundo a Petrobrás, a investigação em andamento está baseada em premissas equivocadas, incluindo a de que a companhia exerce um papel dominante no mercado de comercialização de petróleo bruto. A Companhia argumenta que o mercado é global e que há diversos agentes econômicos capazes de suprir a demanda da Acelen.

Outro ponto destacado pela empresa foi a utilização da sua relação com as refinarias integradas (em que não há transação comercial estabelecida) como parâmetro para avaliar se há discriminação com as refinarias não-integradas.

“A Petrobrás não vende petróleo para refinarias integradas; ela transfere o insumo entre suas unidades operacionais. Para isso, é utilizado um registro contábil, o Preço Interno de Transferência, que não pode ser equiparado a um preço de venda”.

A Companhia argumentou ao Cade que os termos do TCC do refino levaram à venda do conjunto de ativos associados às refinarias, o que “permite que elas operem de forma autônoma e independente da Petrobras”.

Mataripe é uma refinaria autônoma, vendida pela Petrobrás para a MC Brazil Downstream Participações, empresa do grupo Mubadala Capital (fundo árabe), em dezembro de 2021, e, portanto, não deve ser tratada como uma das refinarias integradas da Petrobrás.

Se Mataripe tem restrições para o acesso de navios – profundidade do canal de acesso ao terminal, conforme alegado pela refinaria ao Cade – ou ao mercado internacional, cabe à Acelen investir “para assegurar a otimização de infraestrutura”, afirma a Petrobrás.

Das oito refinarias colocadas à venda pela Petrobrás, no governo Jair Bolsonaro, três já foram vendidas: RLAM (BA), para a Mubadala; Reman (AM), para a Atem; e SIX (PR), para a F&M Brazil.

 

Arquivamento do inquérito

Ao Cade, os advogados da Petrobras afirmam que o inquérito deve ser arquivado, também porque não cabe ao órgão antitruste assegurar o lucro de concorrentes da Petrobrás.

“Não é obrigação da Petrobras aumentar os lucros de empresas independentes. Não é o papel do Cade, a toda evidência, prestar-se a propósito semelhante”.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), já afirmou, em outro contexto, que o preço de paridade de importação é o “preço do concorrente” e não cabe à companhia, por decisão do governo passado, manter práticas comerciais que favorecem a competitividade de terceiros.

O executivo já deixou claro que a Petrobras vai contestar o acordo para venda de refinarias no Cade, inclusive, os termos que levaram à venda da Landulpho Alves para a Acelen.

 

Acelen investigada

Segundo a reportagem da epbr, o inquérito contra a Petrobrás foi instaurado oficialmente em setembro de 2022, e tem origem em outra investigação, contra a Acelen, aberta em junho do mesmo ano.

Nesta, o Cade apura suposta discriminação de preços entre compradores de gasolina A e diesel S10 produzidos na refinaria de Mataripe, em desfavor dos clientes localizados na Bahia.

A reportagem cita a denúncia feita em abril pela AEPET-BA e Abraspet, que acabou arquivada pela Superintendência-Geral do Cade em maio.

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No mesmo mês, o conselheiro Gustavo Augusto avocou o caso, e entendeu que o órgão deveria não só dar andamento à apuração da denúncia apresentada pelas organizações, mas também investigar a possibilidade de que a discriminação de preços por parte da Acelen tivesse origem em uma discriminação anterior, por parte do fornecedor do óleo cru (a Petrobrás).

 

Crime de lesa-pátria

Para a AEPET-BA, a privatização das refinarias e demais ativos da Petrobrás foi crime de lesa-pátria, teve aumento da lucratividade exorbitante em negociações que lesaram a empresa e a sociedade. Os ativos foram vendidos a preço vil, e, no caso das refinarias, criados mercados regionais monopolizados, sendo que a Petrobrás ainda vende o petróleo para suas concorrentes a preço de transferência.

Fez isso em prejuízo de seus próprios objetivos e manteve a política de preços (PPI), garantindo os lucros exorbitantes sem qualquer retorno à sociedade, apesar de pagar a Petrobrás.

É o capitalismo às avessas, em que a livre concorrência cria um monopólio regional privado e a disputa de mercado se dá com a empresa mais eficiente elevando especulativamente os preços para que as concorrentes menos eficientes possam concorrer. “Parece piada mais esse é o capitalismo estúpido impulsionado pelos governos Temer e Bolsonaro/Guedes, enquanto a sociedade paga pelo gás de cozinha e GNV mais caros, a indústria perde competitividade, causando desemprego e condições de trabalho ainda mais precários”, denuncia o presidente da AEPET-BA, Marcos André.

A Associação defende o fim do PPI, dos incentivos e subvenções repassados pela Petrobrás as suas concorrentes.

A retomada dos ativos da Petrobrás que foram vendidos é urgente e pode ser mais simples do que se imagina, “basta acabar com o PPI, acordos espúrios e a Petrobrás voltar a ser responsável pelo abastecimento nacional de derivados de petróleo, assegurando a logística, para atender a todas as regiões e o governo estabelecer um imposto de exportação de derivados para assegurar o abastecimento interno e temos certeza que com isso em meses as empresas privadas que compraram os ativos vão querer devolver”, sugere Marcos.

Quem comprou os ativos da Petrobrás, que são do povo, pelo preço e as condições que temos conhecimento, cometeu crime de receptação e deve devolvê-los ao mesmo valor que pagou, apenas com acréscimo máximo da correção monetária.

#ReconstruiraPetrobráséReconstruiroBrasil

 

(Com informações de Luma Poletti, agência epbr)